Brasília – A III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial terminou na noite desta quinta-feira (07/11), no Centro de Convenções, em Brasília, sem novidades nas propostas aprovadas, que, em geral, são a repetição das mesmas já debatidas nas duas conferências anteriores, em 2005 e 2009, promovidas pela SEPPIR nas gestões do ex-ministro Edson Santos, deputado federal pelo PT do Rio, e Matilde Ribeiro.

Um dos pontos de maior polêmica foi a proposta da desmilitarização das Polícias Militares, que acabou aprovada juntamente com uma moção motivada pelo constrangimento e humilhações sofridas pela transexual, Silvia Cesar Trindade, de Itanhaém, litoral sul de S. Paulo.

Trindade disse ter sido alvo de discriminação, humilhada e desrespeitada na sua identidade social – nasceu homem, mas é transexual, fato que, segundo garante, era de conhecimento da organização da Conferência. “Fui vítima de preconceito. As pessoas não respeitaram o meu nome social e me reservaram quarto do hotel junto com um rapaz”, afirmou.

Ela contou à Afropress que teve de dormir no saguão do Hotel San Peter, que hospedou os delegados, nos dois primeiros dias e quando conseguiram um quarto foi no sub-solo, "impossível de ficar por causa do mofo e do mau cheiro". Além disso disse ter sido maltratada, ignorada e alvo de deboche da própria Ouvidoria da SEPPIR, a quem recorreu para pedir socorro. Ela não citou os nomes dos funcionários que teriam debochado da sua condição transexual.

A denúncia e a votação da moção de repúdio acabaram um provocando um grande tumulto e confusão na plenária de encerramento, na qual estava presente a ministra chefe da SEPPIR Luiza Bairros.

Venha preparado?

No mais, a III CONAPIR, que reuniu cerca de 1.400 delegados, entre representantes da sociedade civil e autoridades, dos dias 05 a 07, repetiu as anteriores, exceto pelo fato de que, segundo delegados presentes "foi a Conferência dos negros organizados nos partidos que dão sustentação ao Governo".

“A abertura foi partidarizada. Foi uma Conferência dos negros do PT. Não adianta fazer a III, a IV a V Conferência, sendo que as resoluções da I e da II não saíram do papel. Infelizmente, nossa vinda foi em vão”, afirmou Felipe Bicudo, militante do movimento negro, e delegado representante da sociedade civil, por Piracicaba, S. Paulo.

As críticas ao caráter chapa branca da Conferência vieram também de lideranças, inclusive do PT, como Gilberto Leal (foto da capa), da Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), da Bahia.

Leal ironizou a forma como a ministra da SEPPIR encerrou o discurso de abertura ao dizer: “venha preparado ou então não venha”, dirigindo-se aos delegados, o que permitiu a Dilma emendar: “Vocês estão preparados?”

“Querem saber se estou preparado para quê? Para o enfrentamento? Para a luta?”, se perguntou, na entrevista que concedeu a jornalista Elaina Daher, credenciada pela Afropress para a cobertura. “Na luta estou há mais de trinta anos”, ele próprio respondeu.

Falta de debate

Segundo Leal, que participou como observador, o debate político da evolução da política da igualdade racial foi débil. “Não pudemos debater com o governo”, queixou-se. Em sua análise, a Conferência deveria voltar os olhos para avaliar se o que foi deliberado nas anteriores foi, de fato, implantado. “Foram feitas mais de duas mil proposições, que não tiveram implantação total ou sequer parcial”, acrescentou.

Para ele, deveria ter sido uma conferência para “analisar o estado da arte de implementação de políticas públicas” e também um momento ímpar para “tentar convencer o Estado da necessidade de construção de um instrumento de evolução, um monitoramento participativo”. “Como novas propostas, apenas as conjunturais, como a questão da reforma política”, salienta.

Ele defende que a democracia participativa deve pressupor monitoramento igualmente participativo de suas deliberações para que se efetive, “para que a sociedade civil possa ter voz e voto na garantia da implementação”.

Leal disse que tentou fazer um levantamento das proposições das Conferências anteriores que saíram do papel, e pôde constatar que “algumas propostas foram implementadas mas ainda estamos muito longe de uma sociedade justa racialmente”. Ele aponta que os negros, sendo 51% da população, permanecem tendo pequena presença nas universidades e, no entanto, são majoritários nos presídios, entre os miseráveis, desassistidos, desempregados e vítimas da violência. “Na repescagem dos miseráveis, que é o Brasil Sem Miséria, ainda somos 70%”, acrescenta.

Por tudo isso, Leal entende que está de fato, "preparado para continuar lutando". “Uma coisa é reconhecer esforços – outra muito diferente é considerar que conquistamos um estado de felicidade social”. Entre as lutas imediatas, ele considera fundamental que a SEPPIR seja potencializada e que os temas ligados ao combate ao racismo sejam tratados de forma transversal por todos os órgãos de Governo.

 

 

Da Redacao