Brasília – O Estatuto da Igualdade Racial e o PL 73/99, propostas que tratam de autorização legislativa para a adoção de cotas no Brasil, com caráter de reparação à população negra, ainda não tem previsão de votação.
O Estatuto, originalmente de autoria do senador Paulo Paim, PT-RS, tramita desde 1.999. O PL, de autoria da deputada Nice Lobão, do PFL-Maranhão, também está há anos tramitando, de comissão em comissão.
Recentemente, diante da possibiidade de votação do PL 73, aprovado pela Comissões – o que de praxe significaria o seu imediato envio ao Senado -, a bancada anti-cotas comandadas pelo PFL e PSDB forçaram seu retorno para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados.
Uma campanha iniciada pelos maiores veículos de comunicação do país – incluindo os jornais Folha de S. Paulo, O Globo e Estadão – passou a fazer abertamente lobby contra as ações afirmativas.
Uma audiência pública na Câmara dos Deputados terminou em bate boca e troca de empurrões, sem qualquer resultado prático. Resultado: o tema voltou à estaca zero e ninguém sabe informar quando os dois projetos serão votados, finalmente.

Da Redacao