OS EFEITOS DA DISCRIMINAÇÃO E DO RACISMO
1. O Brasil não é um país pobre. É um país socialmente injusto e étnica e racialmente desigual. Persistem, entre nós, as seqüelas da herança de 350 anos de escravidão – uma modalidade de racismo sutil, dissimulada que relega a condição de cidadãos de segunda classe cerca de 91 milhões de brasileiros, (49%) da população, segundo a última PNAD.
2. Os efeitos nefastos do racismo podem ser demonstrados com a simples exibição dos indicadores sociais, econômicos e educacionais. Por qualquer ângulo que se observe, a população negra (pretos e pardos, segundo o IBGE) vive uma situação de perversa desvantagem que nos reserva como espaço, a invisibilidade e a subalternidade.
3. O discurso que reconhece o abismo de exclusão que atinge negros, índios e brancos pobres, porém, ignora a dimensão racial da desigualdade remetendo todos os problemas ao campo do social. É um discurso irreal, falso e que busca legitimar a hipocrisia do mito da Democracia Racial.
4. Na verdade, trata-se da secular estratégia das elites dominantes que vêm, ao longo dos séculos, se beneficiando do racismo e da discriminação como ferramenta de exploração e acumulação capitalista.
5. A herança do escravismo que hoje se traduz na modalidade mais perversa de racismo existente no Planeta – o racismo cordial, dissimulado, que nunca se assume – é elemento estruturante da desigualdade social. Não se pode falar em combate à desigualdade sem o enfrentamento e a superação dessa herança.
6. O racismo cordial brasileiro é exercido em nosso cotidiano como uma cobra, pronta a dar o bote, em defesa da manutenção dos espaços de privilégio para a minoria branca. Como bem diz o provérbio africano “a cobra se pega, é pela cabeça”. Portanto, não há possibilidade de avanços sem o enfrentamento e superação dessa herança.
7. Tampouco se pode falar em democracia – mesmo no plano da democracia liberal representativa – quando persistem as mazelas do escravismo e todos os indicadores (IPEA, IBGE, FUNDAÇÃO SEADE, DIEESE etc) revelam o abismo entre uma minoria privilegiada majoritariamente branca e a imensa massa pobre vítima da exclusão, majoritariamente negra.
OS RESQUÍCIOS DO ESCRAVISMO
8. A realização do Congresso dos Povos Negros do Brasil se insere na luta de séculos por liberdade, igualdade racial e justiça, iniciada desde o seqüestro no continente africano e chegada ao Brasil do primeiro homem e da primeira mulher negra escravizados. Ao contrário do que mostra a historiografia oficial, o negro passivo acomodado ao escravismo só existiu como instrumento da propaganda ideológica oficial.
9. Ao contrário, a história é rica em exemplos de bravura e resistência como demonstram a Revolta dos Alfaiates, em 1.798, a Revolta dos Malês, em 1.835, ambas em Salvador, na Bahia, e, principalmente, o Quilombo dos Palmares, tendo à frente a figura heróica de Zumbi. Todas, especialmente Palmares, são a expressão a que chegou a luta de resistência que, durante séculos, abalou as estruturas da ordem senhorial escravocrata.
10. A luta pelo fim do regime de trabalho escravo, que se materializou com a Abolição e com participação de setores, inclusive, da elite liberal da época preocupada em preservar privilégios, ou porque, sinceramente recusava a ignomínia da escravidão, não representou a inserção do povo negro aos direitos básicos da cidadania – Trabalho, Terra, Moradia, Educação. Ao contrário: o dia 14 de maio representou o lançamento na “rua da amargura”, a transferência da senzala para a favela de milhões de negros e negras, para quem a liberdade significou: miséria, marginalidade, desemprego, ausência de futuro e morte.
11. Não se pode tampouco esquecer que, o Estado brasileiro foi o que mais resistiu às pressões da Inglaterra – então potência dominante – para abolir o regime de trabalho escravo, sendo o Brasil o último país do mundo a fazê-lo, o que enfatiza traços do caráter regressivo ainda hoje presentes nas relações sociais, econômicas e políticas entre a minoria branca e rica e a maioria esmagadora, pobre e negra.
10. A ordem capitalista vigente com a implantação do trabalho assalariado manteve resquícios da ordem escravocrata ainda presentes no país. A República se instalou em 1.889 sob os escombros do escravismo preservando suas mazelas e a cultura autoritária – traço desde sempre das classes dominantes brasileiras.
11. É neste contexto que se situam as medidas inspiradas do racismo científico vigente e nas idéias do positivismo, que advogavam as políticas de branqueamento, efetivamente levadas a efeito no país e presentes na legislação, mesmo após a Constituição de 1.946. A opção pela ascendência européia está presente em vários momentos na legislação brasileira, inclusive, na Constituição de 1934, na qual está presente a defesa da Eugenia.
A RESISTÊNCIA DO POVO NEGRO NO PÓS-ABOLIÇÃO
12. Espoliado das condições básicas de sobrevivência, lançado às margens, o povo negro nas duas primeiras décadas do século passado, primeiramente passou a usar como instrumento de resistência a Imprensa Negra, com jornais como o “Clarim da Alvorada”, que teve como um dos seus dirigentes Henrique Cunha, recentemente falecido, o “Menelik”, entre outros. Essa etapa da luta negra levou, por fim, a constituição da Frente Negra Brasileira, fechada arbitrariamente pelo Estado Novo de Getúlio Vargas, e sua constituição fascista, em 1.937.
13. No período da redemocratização, no pós-guerra, mais uma vez, o povo negro se articula através de Congressos e de instrumentos como o Teatro Experimental do Negro, de Abdias Nascimento, movimento nascente sufocado pela ditadura instalada em 1.964.
14. A ditadura com seus personagens sinistros, entre os quais o ex-ministro Delfim Neto, que voltou a cena política – inclusive sendo cotado para o Ministério do atual Governo – representou um período de obscurantismo político e das liberdades e de arrocho salarial. A teoria do arrocho (“fazer o bolo crescer para depois distribuí-lo”) como base da política econômica do regime militar, manteve o povo negro na base da pirâmide social, inclusive excluindo-o do próprio Censo de 1.991.
15. A desarticulação do regime ditatorial, a partir do final da década de 70, colocou novamente o Movimento social Negro como protagonista. O surgimento do Movimento Negro Unificado (MNU), em 1.978, marca o nosso reaparecimento em cena.
17. Desde então, a luta negra e anti-racista tem se ampliado, ocupando espaços no Estado e em amplos setores da sociedade. É inegável, porém, que nossa ação é ainda reativa, de denúncia das conseqüências e dos crimes da discriminação.
18. O Movimento Social Negro, o mais antigo do país, precisa adquirir consistência orgânica para influenciar de forma ativa e decidida na agenda política do país.
19. Enquanto nos mantivermos dispersos como movimento aberto, não estaremos à altura dos desafios que se colocam, nem muito menos em condições de passar a uma etapa de acúmulos que nos permitam avanços no combate à desigualdade racial e na luta por uma democracia que represente a conquista de direitos e de cidadania, tarefas indissociáveis e urgentes.
20. Transformar as grandes maiorias que somos do ponto de vista numérico, em força social e política, capaz de propor, influenciar e, em alguns casos, impor políticas públicas é o nosso maior e mais urgente desafio.
ESPAÇO DE UNIDADE PARA A LUTA
21. Para tanto, o Congresso do Povo Negro Brasileiro precisa ser o espaço de articulação de todas as lideranças – sem quaisquer filtros de quaisquer espécie (ideológica, partidária, religiosa etc.) – que impulsione a construção de uma nova Agenda – independente e soberana – e de um Programa Mínimo de lutas, que nos unifique do Oiapoque ao Chuí, do meio urbano ao rural, passando pela resistência quilombola; da periferia à Academia.
22. O nosso Programa pode, sim, ter como um dos eixos Ações de Reparação, mas este não pode ser o único. Entendemos Reparação como um conjunto de políticas públicas e privadas (Ações afirmativas, cotas etc) que devem ser conquistadas por intermédio da nossa mobilização nas ruas, e por nossa ação articulada nos Parlamentos, nos espaços do Estado, nas empresas, na Academia.
23. O conceito de reparação que defendemos não pode ser simplificado, reduzido, estreito, nem pode nos isolar e levar de volta ao gueto. Nos anos recentes, a luta negra e anti-racista avançou e conquistou aliados fundamentais, entre os brancos pobres, entre os indígenas, entre os judeus, palestinos, ciganos e outros grupos historicamente discriminados. Podemos e devemos transformá-la em luta de massas, como aspiração não apenas do povo negro, mas também das massas pobres e de setores da pequena burguesia urbana sensíveis ao anti-racismo e a luta por Justiça e Democracia.
O LEQUE DE FORÇAS DE UM PROGRAMA ANTI-RACISTA
24. É este o leque de forças estratégico que dispomos para a construção de um Programa capaz de sensibilizar amplos setores da sociedade a botar abaixo o edifício do racismo e da discriminação e, portanto, fazer avançar a conquista da cidadania plena para milhões de negros e negras brasileiras.
25. O Projeto político do povo negro brasileiro não pode nos levar de volta a tentação do gueto, nem de, sob o pretexto da afirmação da nossa identidade, nos isolar e enfraquecer, nos tirar das várias frentes de luta hoje abertas em todo o país. Ao contrário: é urgente dar consistência e instrumentos orgânicos a estas várias frentes, e daí a importância de que o programa a ser tirado deste Congresso, represente consensos mínimos entre as várias correntes que se reivindicam parte do Movimento Negro e Anti-Racista brasileiro.
26. O Congresso do Povo Negro Brasileiro deve ter presente na sua composição e na escolha dos seus delegados, desde os Municípios até os Estados, passando pelas diversas regiões, a questão da representatividade, como aspecto indispensável à sua legitimidade.
27. Entretanto, não se pode confundir representatividade com a simples participação em entidades, deslocadas das necessidades reais do povo negro no seu cotidiano, inclusive porque, a imensa maioria da população negra não está presente nessas entidades que tem o papel exatamente o de se abrir para as maiorias e não se tornarem mera expressão do poder burocrático de algumas poucas autodenominadas lideranças.
28. Articular as amplas massas em torno desse Programa, sob a direção dos negros e negras no país, não é tarefa fácil; depende da nossa maturidade para conviver com a pluralidade das várias posições existentes no interior do Movimento que, em verdade, ecoam posições também presentes na própria sociedade.
29. O Congresso do Povo Negro Brasileiro deve afirmar a independência, a autonomia e a soberania da nossa Agenda em relação a partidos e ao Estado. A militância negra que atua nos partidos teve, tem e terá sempre o seu papel. Não subestimamos a importância da atuação e do ativismo presente em todos os espaços da sociedade, principalmente nos Partidos políticos.
30. Entretanto, é preciso enfatizar que, pela circunstâncias históricas conhecidas, no Brasil, os Partidos – de direita e ou de esquerda – jamais deram a importância à dimensão racial da desigualdade. Uns, quase sempre trataram a questão pelo viés da cultura, do folclórico; outros, ainda que com um discurso mais receptivo, jamais compreenderam que as grandes transformações no país passam pela superação da desigualdade de natureza racial, fruto e herança do escravismo.
31. Nossa Agenda deve afirmar-se soberana, inclusive, para que tenhamos condições de passar ao diálogo de forma altiva com o próprio Estado Brasileiro, passando a ter as diversas forças políticas que nele atuam e dele se apossam, como interlocutores necessários para a viabilização de nossos objetivos, inclusive, no rumo da superação do Capitalismo, como sistema, do qual o racismo é elemento de sua exacerbação.
32. Para desencadear a discussão que deságüe em um Congresso que sirva a Unidade para a Ação do Povo Negro, nós, do Movimento Brasil Afirmativo – articulação de lideranças surgida no segundo semestre de 2006, e que teve papel fundamental na manifestação que reuniu cerca de 20 mil pessoas na Paulista, em 20 de Novembro -, propomos:
a) 21 de Março/2007 – Plenária de Abertura do Congresso do Povo Negro Brasileiro, no Rio de Janeiro, com a aprovação do seu regimento que definirá instâncias de deliberação e critério para escolha de delegados.
b) Março/Setembro – Realização de debates, reuniões e plenárias nos Municípios com tirada de delegados municipais;
c) Setembro – Realização de Plenárias Regionais com delegados eleitos nas plenárias municipais e tirada de delegados para as Plenárias Estaduais;
d) Outubro – Plenárias Estaduais, com os delegados eleitos nas Plenárias Regionais com tirada de delegados para o Congresso Nacional;
e) Fevereiro/2008 – Conferência Nacional preparatória para o Congresso, em Brasília
f) 21 de Março/2008 – Sessão de encerramento do Congresso, em S. Paulo, com a discussão e votação de propostas e definição de:
1. Votação de um Programa Mínimo de Lutas, que deve começar a ser discutido nas Plenárias Municipais, Regionais e Estaduais;
2. Eleição de uma Coordenação Nacional do Congresso dos Negros do Brasil
São Paulo, 04 de janeiro de 2.007
Dojival Vieira
Antonio Jacinto dos Santos

O presente texto é uma contribuição do Movimento Brasil Afirmativo aos debates preparatórios do Congresso do Povo Negro Brasileiro

Antonio Jacinto e Dojival Vieira