Brasília – A discussão de critérios para a renovação do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) – órgão consultivo que integra a estrutura da SEPPIR criado pela Lei 10.678/2003 – colocou o colegiado em rota de colisão com a ministra chefe da SEPPIR, socióloga Luiza Bairros (foto).
Na última reunião realizada nos dias 18 e 19 deste mês, a quase totalidade dos membros do CNPIR se opôs de forma vigorosa à decisão da ministra que pretende lançar um edital com novos critérios para preenchimento das vagas do Conselho.
Bairros quer um CNPIR afinado com sua gestão – de “confiança” – segundo interpretam membros do atual colegiado, cujo mandato termina em novembro.
Com as regras do novo edital, que está sendo tratado diretamente pela ministra com a Casa Civil e que deverá ser lançado neste mês de outubro, para fazer parte do CNPIR os novos membros terão que assinar documento declarando total concordância com a política da igualdade racial, vale dizer, com a gestão da ministra, segundo conselheiros que preferem não se identificar.
“A ministra pretende passar goela abaixo um edital em que desrespeita a representação das entidades do movimento negro no Conselho”, afirmam conselheiros que fazem restrições a gestão da ministra e a criticam “pela inabilidade política e falta de diálogo”.
O Secretário-Executivo do CNPIR, Sérgio Pedro da Silva, que foi indicado para o cargo pela UNEGRO (União de Negros pela Igualdade), corrente do movimento negro vinculada ao PC do B, foi procurado pela Afropress para falar da crise, porém, não retornou.
Intervenção
Conselheiros acusam Bairros de pretender interferir diretamente na forma de organização do movimento negro e se queixam do que chamam de “forma truculenta” com a qual estaria tratando os membros do colegiado.
Segundo conselheiros, as alterações nos critérios pretendidas pela ministra resultarão na redução da representação de entidades como a CONEN (Coordenação Nacional de Entidades Negras), articulação de lideranças negras filiadas ou próximas ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Embora filiada ao PT da Bahia, Bairros é oriunda do Movimento Negro Unificado (MNU) a cujos quadros pertenceu até 1.984, e não integra a CONEN, de quem sofre críticas de suas principais lideranças.
“Ela teve o disparate de falar que precisa de um Conselho de confiança e que respeitasse as regras impostas. Todo o Conselho fez uma péssima avaliação dela, inclusive o pouco caso com que tratou os conselheiros em plena reunião e a recusa de enfrentar o debate. A ministra age como se fosse eterna no cargo. Creio que devemos cobrar da Presidente [Dilma Rousseff] outra indicação”, acrescentam.
Desafio
Além dos critérios próprios para o edital que definirá como deverá ser a próxima composição do Conselho para o biênio 2012/2014, Afropress apurou que uma das questões mais polêmicas é o fato da ministra pretender que os novos membros devem assinar uma declaração concordando com a Política da Igualdade racial desenvolvida por sua gestão.
Uma conselheira que falou a Afropress com o compromisso de ter seu nome mantido em sigilo, relatou que Bairros está irredutível na decisão de transformar o Conselho em órgão “apenas apoiador de suas decisões”. “Na verdade, é a péssima gestão da ministra que está em discussão. Ela nos desafiou e disse que topa o desgaste político. Não nos restou alternativa senão partir para o enfrentamento”, disse.
O CNPIR é integrado não apenas por entidades do Movimento Negro. Além dos 22 representantes do Poder público, entre as 19 entidades da sociedade civil estão a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Federação Nacional dos Jornalistas (Conajira), a Federação Árabe Palestina (FEPAL), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB-Pastoral Afro) e a Confederação Israelita do Brasil (CONIB).
No Relatório elaborado após os dois dias de reunião, os conselheiros em tom mais ameno fazem críticas a ausência de diálogo por parte da atual gestão da SEPPIR e sugerem que o CNPIR passe a ter “caráter deliberativo, objetivando efetivar a participação da sociedade civil na formulação acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas reparatórias de promoção da igualdade racial e combate ao racismo, e tendo em vista o fato de a SEPPIR não ter conseguido dar retorno as principais propostas debatidas, aprovadas e indicadas no seu legítimo exercício de controle social”.

Da Redacao