S. Paulo – Enquanto a Seppir, do Governo Federal, gastou apenas 53,36 % do seu orçamento no ano passado, São Paulo, Estado com maior população negra do Brasil – cerca de 12,5 milhões de afro-brasileiros em números absolutos, de acordo com dados da Fundação Seade -, o órgão que tem como objetivo desenvolver políticas para essa população – o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra – dispôs, no ano passado, de um orçamento que não chegou a R$ 115 mil e está sucateado.
Com sede em um prédio antigo locado, na rua Antonio de Godoy, 122, centro de S. Paulo, o Conselho dispõe de três funcionários cedidos por repartições do serviço público, e é presidido pela professora aposentada da Caixa Econômica Estadual, Elisa Lucas, de Barretos, interior de S. Paulo. Afropress ligou para Elisa (na foto, com o ex-governador Geraldo Alckmin) no seu celular na tarde deste sábado, porém, não conseguiu localizá-la para falar sobre o processo de decadência e esvaziamento do Conselho. Sem contato telefônico, mandou e-mail com as perguntas.
Os números do orçamento do Conselho para este ano não são conhecidos. A Seppir terá à disposição cerca de R$ 35 milhões, quantia considerada irrisória para uma Secretaria com o status de Ministério, que tem como objetivo atender as demandas de 49,5% da população brasileira.
Sem condições
De acordo com o Decreto 22.184/84 que o criou, o Conselho tem como objetivo “desenvolver estudos relativos à condição da comunidade negra e propor medidas que visem à defesa dos seus direitos, à eliminação das discriminações que a atingem e à sua plena inserção na vida sócio econômica, política e cultural”.
A tarefa fica impossível, contudo, com os recursos destinados pelo Estado. Na verdade, o órgão – integrado por 22 conselheiros, parte da sociedade civil e parte do Estado – não dispõe de orçamento próprio. Subordinado à Secretaria de Relações Institucionais do Governo Estadual – cujo titular é José Henrique Reis Lobo, presidente do Diretório municipal do PSDB -, divide com outros seis conselhos – o de mulheres, e de povos indígenas, o de nordestinos, portadores de deficiência física, entre outros – os parcos R$ 711 mil reais disponíveis no orçamento para este ano.
O Conselho foi criado em 1.984 por iniciativa de negros do PMDB, durante a gestão do ex-governador Franco Montoro e reuniu nomes de peso do Movimento Negro Brasileiro, entre os quais Hélio Santos e o Ivair Augusto Alves dos Santos, assessor especial do Ministério da Justiça desde o governo Fernando Henrique e que permanece no Governo Lula.
Santos, aliás, é um caso raro de ativista negro que atravessou incólume as disputas políticas entre tucanos e petistas.
Sucateamento
O processo de sucateamento do Conselho da Comunidade Negra do Estado – e o esvaziamento de sua representatividade social e política – não é novo, porém, vem se acentuando a cada governo, segundo admitem conselheiros, que preferem não ter os seus nomes divulgados.
Um dos poucos que não se recusa a falar, o conselheiro Paulo César Pereira de Oliveira, dirigente do Centro Orùnmilá, de Ribeirão Preto, tem defendido abertamente a criação de uma Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, com dotação orçamentária própria. “A Seppir não dá mais do jeito que está, o Conselho não dá mais do jeito que está. Ou nós avançamos ou vamos continuar colhendo migalhas, seja do PT, seja do PSDB. Eu vejo um esgotamento do papel dos Conselhos de um modo geral, e do negro, em especial. Acho que tinha de evoluir para uma Secretaria com uma dotação orçamentária”, afirma Paulo César, que é membro da executiva do PSDB de Ribeirão.
Segundo ele, o conselho até pode continuar existindo, mas como um órgão de aconselhamento da Secretaria que vier a ser criada. Mas para que isso aconteça, acrescenta, “tudo depende muito do movimento negro”. “Depende muito do movimento negro do Estado de S. Paulo, colocar isso na agenda do governador. Até porque o Conselho está subordinado à Secretaria de Relações Institucionais. Este é o momento de fazer esse debate. Há um grande pecado de lideranças que tem acesso direto ao poder, que tem contato com o poder, em não expressar essa posição”, acrescenta, sem citar nomes.

Da Redacao