S. Paulo – A ordem de Serviço do comandante da 2ª Companhia da Polícia Militar, responsável pelo patrulhamento no bairro do Taquaral, em Campinas, orientando a tropa a revistar "especialmente" jovens pretos e pardos na idade de 18 a 25 anos, provocou a indignação também do presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento da Comunidade Negra, órgão que, embora  representee a sociedade civil – está ligado ao Governo do Estado.

O presidente do Conselho, advogado Marco Antonio Zito Alvarenga, considerou a ordem de “teor racista, ao descrever todo o agrupamento formado por negros e pardos como possível quadrilha de violadores da lei penal e, desta forma, deverem ser abordados e submetidos à revista policial, com fundamento no conceito abstrato de fundada suspeita”.

"A recomendação feita pelo Comando da Polícia Militar, em Campinas, nos remete aos tempos em que a teoria lombrosiana [Cesar Lombroso, criminologista italiano (1836/1909), que relacionava os crimes as características físicas da pessoa] era dominante no meio social e jurídico, ao definir o criminoso por suas características físicas e seu comportamento", afirma Zito.

Ao manifestar o repúdio ao teor da Ordem de Serviço, Zito ressalvou reconhecer “não ser pensamento e atitude de toda corporação”. “Mas, o mesmo [a Ordem de Serviço] macula a instituição e ocasiona insegurança na sociedade, na comunidade negra, em especial, nos negros da cidade de Campinas”, assinalou, acrescentando que a orientação viola os preceitos da Constituição Federal, em especial, o que diz serem todos iguais, independente de raça, cor, sexo, orientação sexual.

Para Zito, a orientação da Polícia Militar expõe a ferida que vem sendo denunciada pelos movimentos sociais negros: a existência de racismo institucional, com raízes nas instituições públicas "e que deve ser combatido de forma eficaz pelas autoridades, por meio da adoção de programas de reciclagem e formação com fundamento nos princípios dos Direitos Humanos, sem se ignorar o recorte racial".

Da Redacao