A questão da desnaturalização do conceito de raça e de negro é sempre um pressuposto ainda difícil para muitos mas necessária para uma mudança dos termos pelos quais se denomina as ações da agenda política, social e econômica para as populações negras. A mudança de foco está na culturalização sobre as ênfases de naturalização que tentam lançar para justificar para o bem ou para o mal o Estatuto. Toda ênfase na naturalização se opõe aos próprios cânones da identidade negra e da negritude, na medida em que transporta para o plano biológico o que se vivencia no plano cultural. É no plano cultural, simbólico, da linguagem e do signo onde se constrói e vivenciam as identidades, portanto, discutir e condicionar a agenda das populações negras ao termo de definição contraditório do atual título do Estatuto para a Igualdade Racial reduz as possibilidades que as propostas nele contidas representam ou podem representar.
Um outro título como Estatuto para a Igualdade de Negros e Negras pode recolocar a questão num plano de definições já estabelecido e reconhecido socialmente de ações e resultados em diversas esferas públicas e privadas de políticas de inclusão e de direitos para as populações negras.
Em conseqüência esta questão também pode ser apresentada: qual é o tamanho da dívida social do Estado para com estas populações e o que isto significa para os objetivos do Estatuto? Estabelecer o tamanho da dívida ou o que ela representa significa responder a questão do âmbito e da duração destas medidas sem entrar, desviar ou entravar-se na questão de definição por uma desfocada ênfase naturalista.
2 – Há uma tendência na militância do movimento negro em pensar a política a partir da perspectiva dos grandes movimentos de massa como se os negros possuíssem uma ideologia política homogênea ou estivessem em vias de produzi-la. Certamente, isto ocorre porque se confunde com o que parece ser mais característico do movimento negro, a mobilização pela identidade negra, que apesar de possuir um forte componente político não é uma ideologia que carregue um projeto de poder.
Do outro lado o racismo impele para este equívoco, porque são os seus efeitos de poder que produzem ou mantém as desigualdades econômicas, políticas e sociais nivelando as diferenças por sua lógica racista.
Talvez se devam distinguir duas frentes políticas para um desenho estratégico mais eficaz para o fortalecimento político da população negra e combate às desigualdades: uma agenda política interna e outra externa. A agenda interna identificaria as questões e iniciativas que não demandassem necessariamente recursos públicos, apoiados em princípios auto-sustentáveis e focadas em iniciativas empreendedoras sociais e privadas cuja estratégia visasse o fortalecimento orgânico da população negra. Ações para o fortalecimento da identidade negra, necessariamente plural, uma economia interna mais dinâmica e solidária, fortalecimento de suas instituições, etc. A agenda externa, elencaria um conjunto de questões focadas na relação com o Estado, as instituições, e sua agenda política e de desenvolvimento. Em parte, ambas as agendas já estão se esboçando através de inúmeras questões que já estão colocadas na sociedade, mas, talvez falte uma visão mais estratégica, articulada sobre sua importância para produzir resultados mais consistentes de políticas públicas e de participação da população negra.
A conjuntura atual do movimento negro parece favorável para esta mudança por dois fatores: a re-discussão do Estatuto da Igualdade Racial e a preparação do Congresso Nacional de Negros e Negras.
De repente, se descobriu que o Estatuto da Igualdade Racial não é consensual para o movimento negro, ao mesmo tempo em que algumas destas posições divergentes não têm nitidez ou desenho estratégico que justifique suficientemente as críticas ou a sua defesa, e acabam produzindo uma discussão que parece caminhar para ser a pauta principal do Congresso. Ainda mais, pela falta de uma pré-agenda ou de uma descontextualizada discussão de um “projeto político para o povo negro”. Além dos atritos locais, partidários, idiossincrasias pessoais, regionais, institucionais, etc. Sob estes aspectos se pode presumir que o projeto do Congresso Nacional de Negros e Negras vem expondo toda a sua fragilidade política, dando piruetas feito um cachorro correndo em círculo e mordendo o próprio rabo pelo que se pode saber publicamente nas listas de internet. E que outra forma atual mais democrática e eficaz se dispõe para fazer circular as informações dos encontros, seminários e eventos pré-congresso com sua dimensão nacional?
Estas considerações parciais não esgotam a discussão necessária sobre outros aspectos políticos do Estatuto e do Congresso, partem de alguém que está “de fora” mas que procura um ponto de observação para contribuir neste processo coletivo e democrático de construção política.
*Estatuto da Igualdade Racial
**Congresso Nacional de Negros e Negras

José Ricardo d’Almeida