O incidente de insanidade, em verdade, não passa de uma manobra protelatória do acusado para suspender o julgamento e adiar a decisão da Justiça, porém, seus efeitos, para o processo são temporários. Em 45 dias, no máximo 90, o Instituto Médico Legal de Brasília, dirá se Silveira Mello – uma espécie de nerd exibicionista, que se tornou truculento e violento nas entranhas do racismo cordial – é mentalmente insano.
Se positivo o laudo, isso não o eximirá das medidas de segurança a serem aplicadas pela justiça. Se, no entanto, se tratou de mero expediente protelatório, o esforço terá sido inútil, porque o processo será retomado pela juíza Ana Paula Loiola, e após ouvidas testemunhas de defesa e acusação, se terá a sentença.
O Ministério Público, por meio de um competente e dedicado trabalho do promotor Marcos Antonio Julião, denunciou o estudante por três delitos com base na Lei 7.716/89. Para cada um dos delitos a pena prevista varia de 2 a 5 anos. Para o promotor, não há dúvidas da autoria – aliás, assumida pelo estudante – e as chances de condenação são grandes. Ele ainda é suspeito em inquérito que corre no Grupo de Repressão aos Delitos de Intolerância da Secretaria de Segurança Pública de S. Paulo por suposta vinculação com os ataques a Afropress e por ameaças – inclusive de morte – aos jornalistas responsáveis pela Afropress.
Caberá ao Poder Judiciário de Brasília que, no processo, em virtude do ineditismo do caso, estará representando o Estado Brasileiro, a palavra final.
Uma condenação exemplar sinalizará para a sociedade que o Estado não será mais negligente nem complacente com quem pratica crimes – de racismo ou quaisquer outros – pela Internet ou por quaisquer outros meios.
A sociedade, por intermédio da ONG ABC sem Racismo, da Afropress e do movimento de solidariedade que os ataques racistas desencadeou, fez a sua parte. Esta semana um Ato Público em S. Paulo, com a participação das comunidades negra, judaica, latina, armênia e de lideranças de grupos historicamente vítimas da violência e da discriminação, sob a coordenação da Comissão do Negro e Assuntos Discriminatórios da OAB, dirá um “Basta” a escalada de ódio, em especial na Rede Mundial de Computadores e lançará Movimento Nacional pelo Respeito e Valorização da Diversidade. Exigirá celeridade do Congresso Nacional na adoção de uma legislação que puna exemplarmente os crimes praticados por intermédio da Rede, inclusive os de racismo. O Ministério Público também cumpriu seu papel. Agora cabe ao Judiciário fazer o que dele se espera: Justiça.
O que está em jogo neste caso não é apenas a necessidade de se fazer justiça. Trata-se de impedir que o nazi-racismo se aproprie e monopolize uma mídia que, segundo o Ibope fechou o ano de 2.005 com 12,2 milhões de usuários residenciais. Ao todo são cerca de 20 milhões de usuários, formadores de opinião por excelência que, em casa ou nos locais de trabalho, diariamente acessam esta mídia, com a influência e os reflexos nas demais – rádios, jornais e TV.
Uma condenação exemplar do estudante, que se alimentou e cresceu absorvendo o pior de uma cultura racista e discriminatória, será pedagógica. Uma absolvição ou uma pena leve servirá de senha para que a Rede Mundial de Computadores se transforme em espaço preferencial para a pregação do ódio e da intolerância racial.
Ao mesmo tempo em que se espera Justiça, a Universidade de Brasília deve uma satisfação à sociedade brasileira. Enquanto o caso estava na esfera apenas do Judiciário, tinha razão sua reitoria quando omitia-se de posicionamentos. Entretanto, no momento em que o próprio acusado, estudante do Curso de Letras, alega insanidade mental para escapar das penas previstas na Lei, é o caso de se perguntar: a Universidade continua a não ter nada a ver com isso?
Supondo que Marcelo Valle seja mentalmente insano, ficará irremediavelmente comprometida a credibilidade do Vestibular da UnB, um dos mais rigorosos do país, e atingida a própria imagem da Universidade. Como uma pessoa nestas condições pôde lograr ser aprovado é a pergunta óbvia. Entretanto, caso se comprove a manobra processual para suspender o processo e adiar o julgamento e que o estudante nada tem de insanidade (a não ser a loucura que é o racismo em si), que atitude tomará a Universidade para explicar a sociedade como mantém em um dos seus mais prestigiosos cursos, um aluno que, espontaneamente, declara sofrer das faculdades mentais?
Com a palavra a Universidade de Brasília.