Brasília – O projeto que destina 20% das vagas nos concursos para o serviço público para negros, que já havia sido aprovado na Câmara, foi aprovado nesta quarta-feira (20/05) sem questionamentos pelo Senado e agora será sancionado pela Presidente Dilma Rousseff. A sanção e publicação da Lei no Diário Oficial da União deve acontecer ainda este mês.

Nos próximos 10 anos, candidatos autodeclarados pretos e pardos terão reserva de vagas nos concursos de órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. A proposta não inclui cargos de confiança que, embora estivesse no projeto, foi derrubada pelo plenário da Câmara.

Ao contrário de um certo senso comum, baseado na desinformação, a reserva de vagas não significa que negros terão acesso privilegiado, mas terão que fazer provas e se submeter as mesmas regras de qualquer outro candidato. Apenas disputarão entre si as vagas corresspondentes aos 20% definidos pela Lei.

De acordo com dados do Ministério do Planejamento, a participação dos negros no serviço público federal é de 30%, bem abaixo dos 50,7% que representam na população brasileira, segundo o Censo do IBGE 2010.

Para o senador Eduardo Suplicy (PT/SP), o prazo de 10 anos será suficiente para reduzir a desigualdade: “Eu acredito que é possível que, daqui a 10 anos, haja uma condição muito maior de igualdade para todos os brasileiros e brasileiras, não importa a raça ou origem, qualquer que seja”, afirmou.

A ministra chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Luiza Bairros, acompanhou a votação no Senado, posou para fotos com o presidente Renan Calheiros e membros da bancada do PT, e disse que não há risco de falsas declarações de raça para o benefício porque o registro desse tipo de ocorrência é “estatisticamente insignificante”.

A ministra previu que a sanção pela presidente Dilma da Lei terá efeitos nas eleições de outubro "como qualquer outra medida positiva que seja adotada pelo Governo".

Cidades

Mais de 50 cidades no Brasil, inclusive capitais como S. Paulo e Salvador – que são administradas respectivamente pelo PT e pelo DEM -, já criaram reserva de vagas no serviço público.

Da Redacao