Trata-se de um frankstein montado pela Câmara dos Deputados, que desfigura e descaracteriza completamente o PL 73/99, que tramitava na Casa e que tinha a grande virtude de combinar a questão social, tão a gosto de certos setores arredios ao enfrentamento da nefasta herança do racismo na realidade brasileira, mas reconhecia a necessidade de ações afirmativas e de cotas para superar o abismo da desigualdade que tem raízes profundas nos quase 400 anos de escravismo e 120 de racismo pós-abolição.
O projeto, como apresentado originalmente, era simples: reservava 50% das vagas para estudantes da escola pública e entre esses 50%, fixava uma cota para negros e indígena proporcional a presença desses segmentos em cada Estado.
Com uma velocidade espantosa – o que já por si só desperta suspeitas -, chegou-se a um acordo de lideranças para aprovar o projeto, parado desde 1.999, com um detalhe que o transformou numa medida de caráter universalista, geral, que introduz novas regras no acesso às Universidades brasileiras.
A Emenda Paulo Renato, que estabelece a reserva de 50% das vagas para alunos de famílias com renda per capita de, no máximo, 1,5 salários mínimos, de uma tacada só, inviabiliza o mérito maior da proposta, se é que não a torna impraticável, na hipótese de vir a ser aprovado como está pelo Senado.
Inútil
A razão é mais do que simples. O frankstein, se interpretado de um jeito, descaracteriza a adoção de cotas como medida reparatória – a velha dívida que até mesmo os conservadores reconhecem no discurso, mas que são incapazes de saldá-la na prática. Por essa interpretação, os 50% de pretos, pardos e indígenas terão que fazer parte das famílias que ganham, em valores de hoje, até R$ 622,50 per capita.
Ou seja, teremos aí dois tipos de negros: o negro pobre e o negro mais ou menos, remediado, ou lá o que seja. Como se a pobreza no Brasil, não fosse, dois terços dela, negra como atestam todos os indicadores – do IPEA, do Governo Federal (de Lula), a Fundação Seade (de Serra).
Daqui prá frente, nós, que defendemos ações afirmativas e cotas, teremos que justificar a redundância: que as cotas que defendemos são só para negros pobres, o que significa jogar para o alto nossas bandeiras históricas por reparação.
Também por aí fica subentendido que o Brasil não pode ter uma classe média negra. Classe média branca, pode. Negra, não. Só pode ter negro objeto da caridade pública. Os outros 50% das melhores universidades estarão à disposição dos filhos de menos de 2% da elite endinheirada.
Todo mundo sabe como é o nome que se dá a isso: Racismo. Sim, senhores, é o velho Racismo de guerra que diz que negro não pode. Só se for pobre. Porque se for pobre deixa de ser negro e qualquer esmola resolve o problema de consciência das elites bem posicionadas.
É esse o acordo que o Frei David Raimundo dos Santos defende? Se for esse acordo, Frei David, nós dizemos: NÃO. Nós temos a coragem de dizer NÃO. Nada temos a ver com os seus acordos, com o Governo. Nada temos a ver com a sua visão messiânica da luta política por igualdade no Brasil; nada temos a ver com os seus bajuladores toscos, com os seus patrulheiros de plantão defensores de interesses corporativos, com os seus apoiadores – de fora e dentro do Governo – que não lhe dizem o que pensam, apenas por respeito ao hábito.
Esse tipo de acordo não representa nenhum avanço na luta por igualdade no Brasil, paraíso da desigualdade. É apenas o que é: submissão, rendição, ou o adjetivo que se queira dar.
A bandeira das ações afirmativas – das quais as cotas são apenas uma espécie – nada tem a ver com a questão econômica como pretendida pelos tucanos e por Paulo Renato. Tem a ver com a reparação histórica que esse país nos deve pelo fato de, durante quase 400 anos, nossos antepassados escravizados não terem podido botar seus filhos na escola, e é isso que explica a desvantagem que enfrentamos hoje. E não por que sejamos menos inteligentes, menos capazes.
Somos pobres porque somos negros, porque tivemos contra nós quase quatro séculos de escravidão e mais 120 anos de racismo pós-abolição. Portanto, qualquer medida que omita, que escamoteie essa verdade – seja a que pretexto for -, não nos serve, porque é simplesmente uma forma de ilusionismo de quem pretende que nos contentemos com migalhas.
Ou inócuo
Se, no entanto, a interpretação que prevalecer for outra – a de que, além dos 25% que terão acesso por pertenceram a camada mais pobre – a reserva será dos pretos, pardos e indígenas proporcionalmente a sua representação em cada Estado, aí estaremos diante de um cruel engodo.
O projeto é absolutamente impraticável, inócuo. Só a tolos e ou incautos pode ter passado despercebido a evidência de que não terá efeito algum. O artigo 3º diz: “Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1º desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados negros, pardos e indígenas, no mínimo igual à proporção de negros, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Parágrafo único. “No caso de não-preenchimento das vagas segundo os critérios estabelecidos no caput deste artigo, aquelas remanescentes deverão ser completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas”.
Façamos as contas para que não reste dúvida. Em apenas dois Estados do Brasil – Santa Catarina e Rio Grande do Sul – a proporção de negros, pardos e indígenas é inferior aos 25% por cento. Nos outros 24 Estados e mais no Distrito Federal, a proporção de negros é sempre maior. Paraná e São Paulo são os dois Estados com menor presença negra depois de Santa Catarina e Rio Grande do Sul – 25,8% e 30,9%, respectivamente-; como se vê, proporções superiores aos 25%.
Portanto, em apenas dois Estados o tal projeto – se aprovado – poderia ser aplicado e, mesmo assim, sem conseqüências práticas, porque terá chegado tarde, uma vez que as próprias Universidades, como de resto outras 60 no Brasil, andaram mais rápido que este Estado paquidérmico. Tanto no Rio Grande, quanto em Santa Catarina, por decisão dos Conselhos Universitários já foram adotadas cotas para negros e indígenas na proporção que varia de 10% a 20%, portanto, equivalente ou bem próximo, a presença desses segmentos na população.
Para que não se diga como sempre fazem alguns afoitos que esse tipo de argumento é coisa da direita, da Oposição ou “das elites”, vejam o que diz a senadora líder do PT, Ideli Salvati. “Agora o Paulo Renato introduziu o ingrediente de renda, que, além de bagunçar todo o texto, acaba colocando um condicionante que à primeira vista é justo, mas na prática se torna restritivo. Os critérios de renda e raça já estão contemplados no meu projeto”.
Observem o que diz o senador e ex-ministro da Educação do Governo Lula, Cristovam Buarque. “A versão anterior é melhor porque é mais simples. Ao dar cota à escola pública, a gente vai ajudar a escola pública a melhorar. Agora, as cotas para renda são ilusórias. Vão beneficiar apenas os raríssimos alunos pobres que chegaram ao ensino médio e vão passar a idéia de que resolveram os problemas dos pobres: “eles já entram na universidade, então não preciso melhorar o ensino básico e médio”.
Por tudo isso, a pergunta que fica é uma só: a quem a Câmara dos Deputados pretendeu enganar? A quem, certos líderes negros – e os bajuladores de plantão – querem iludir? Com a palavra o Senado da República.