Fruto do trabalho de uma comissão pró-cotas formada há dois anos, por pressão do movimento negro, e composta por comunidade universitária, Câmara de Vereadores (que não participou de nenhuma reunião), movimento indígena e movimento negro o documento aprovado estabeleceu que a UEFS que a partir do Processo Seletivo 2007.1 (realizado entre 28 e 30 de janeiro de 2007) a reserva de 50% de vagas para estudantes egressos de escola pública, sendo que desse percentual 80% será para estudantes negros/as e mais duas vagas em cada curso para quilombolas e populações indígenas.
Fruto da compreensão de que é papel do Estado promover ações afirmativas no sentido de reparar grupos historicamente excluídos promovendo a igualdade racial as cotas são uma tática para garantir que estudantes negros, pobres, vindos da escola pública possam entrar e permanecer no espaço da Universidade através de uma política pública séria de acesso, permanência e pós-permanência.
Há cinco anos, com a realização da II Conferencia Mundial contra o Racismo e a Discriminação Racial realizada com cerca de 180 países na cidade Durban na África do Sul o Brasil assumiu o tráfico de mulheres e homens de África como crime lesa humanidade e comprometeu-se com a reparação de seus/suas descendentes através de ações de promoção da igualdade racial. De lá pra cá apenas se acirrou a disputa em torno das políticas de ação afirmativa, em especial com as cotas.
Assim, medidas como a reserva de vagas são, antes de tudo, uma resposta estatal para corrigir uma profunda distorção na composição étnico-racial das universidades, garantindo uma representação eqüitativa de negros e não negros nas academias brasileiras. É a superação do mito de que vivemos numa democracia racial ou ainda de que é suficiente desenvolver políticas de cotas para estudantes de escola pública, pois, no Brasil, o racismo é mais que uma categoria ideológica, é também uma categoria histórica, elemento que, também, explica as desigualdades no país determinando como se distribuem renda e poder em nossa sociedade. Não só a renda, mas também a cor da pele determinam quem acessa os espaços no Brasil. A raça é elemento considerável na definição de quem tem e não tem dinheiro nesse país, quem está e quem não está na universidade, quem é e quem não vítima da violência policial.
Na construção de um Brasil justo e igual o Estado precisa sair da mera declaração formal de igualdade para uma atitude positiva de garantidor de direitos e assegurador de oportunidades para que negras e negros possam se formar, ocupar postos no mercado de trabalho, desenvolver grandes projetos científicos e disputar as lutas por uma outra sociedade, pois, lugar de negro é em todo o lugar!
Com a conquista das lutadoras e lutadores sociais da adoção da política de cotas na UEFS inaugura-se uma nova fase nessa instituição de ensino. Agiganta-se o desafio de, a partir dessa conquista, perceber que a luta continua e que nós, os excluídos e excluídas, temos que estar/continuar atentos para ela. Precisamos garantir que a UEFS se torne sempre mais democrática, mais plural, mais solidária, mais comprometida com a sociedade.
Sabemos que as cotas são um primeiro passo, mas sabemos também que a efetividade da nossa luta há que ser garantida com um outro desenho no perfil dessa instituição e com o compromisso real com o acesso e permanência – dois fios da teia da educação: laica, popular, pública, gratuita, democrática, de qualidade, comprometida com a igualdade racial e de gênero.
Temos consciência do peso e do tamanho da conquista que é a realização do primeiro vestibular com cotas na única Universidade Estadual de Feira de Santana, cidade com mais de 70 % de negros. Mas, sabemos também que a luta por nós assumida junto a sociedade de Feira e região em geral e aos negros em particular se desdobra em muitos outros enfrentamentos, diários e intensos. Precisamos pensar numa outra política de gestão institucional calcada no princípio da igualdade (efetiva), da democracia (real), da justiça (concreta) e para isso sabemos da importância das políticas de permanência e de assistência estudantil.
A UEFS, bem como todas as instituições desse país, precisa incorporar em todas as suas esferas a dimensão da raça como elemento importante na formação e na implementação das políticas públicas, de forma que, em médio prazo, possamos comemorar a redução significativa de tão perversas assimetrias raciais em nossa sociedade.

Felipe da Silva Freitas