Rio – A suspensão dos efeitos da Lei Estadual 5.346, que prevê o sistema de cotas para o ingresso de estudantes em universidades estaduais, foi debatida, no início da tarde desta quinta-feira (28/5), em reunião no Salão Verde do Palácio Guanabara, pelo governador Sérgio Cabral, dirigentes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes (UBES), além dos reitores das universidades estaduais e de secretários das pastas de Educação e Ciência e Tecnologia.
Criada pela assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a lei foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas ainda cabe recurso à ação. O Governo do Estado tenta derrubar a liminar que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça concedeu, nesta segunda-feira, ao deputado estadual Flávio Bolsonaro, que questiona a constitucionalidade da Lei.
“Se, na próxima segunda-feira (1/6), o órgão especial não reconsiderar esta posição, nós vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Isto é um absurdo. Se trata de um avanço muito importante na acessibilidade dos estudantes da rede pública e dos afrodescendentes. A universidade pública não pode ser de uma minoria oriunda das escolas particulares. O acesso tem que ser democratizado. E essa lei garante a democratização do acesso”, destacou o governador Sérgio Cabral.
De acordo com o reitor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ricardo Vieiralves, a instituição tem cerca de 27 mil alunos, sendo 11 mil cotistas. Contra as alegações de que os universitários que entraram pelo sistema de cotas têm resultados acadêmicos abaixo da média, Vieiralves foi enfático:”O acesso é diferenciado, mas, lá dentro, nada os diferencia. Temos a absoluta certeza e confiança na nossa capacidade como educadores. Todos os estudantes, de ingresso diferenciado ou não, saem formados pela universidade, quando recebem o diploma, e estão em igualdade de condições”, afirmou o reitor da UERJ.
Alexandre Cardoso, secretário de Ciência e Tecnologia, lembrou que a decisão da Justiça de vetar a lei das cotas vai prejudicar a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que investiu cerca de R$ 750 mil para cobrir as despesas provenientes do processo seletivo, que já está em andamento: “Tem que deixar claro que o vestibular não é uma prova. O vestibular é um processo que se iniciou com a aplicação das normas, no dia 14 de março. Essas normas foram publicadas e resguardadas as cotas. Se isso não ocorrer, vai haver um questionamento sobre o edital. É gravíssima a situação. O vestibular corre o risco de ser anulado. Nós entendemos que, se começou o jogo, não pode mudar a regra”, destacou Cardoso.
Também estiveram presentes a secretária de Educação, Tereza Porto, o presidente da UBES, o representante regional da UNE, reitores da UENZO e da UENF, entre outras autoridades.
Amigo da Corte
Nesta sexta-feira (29/05), o advogado Humberto Adami, presidente do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) e entidades do Movimento Negro, protocolam pedido para serem incluídas como Amicus Curiae (Amigo da Corte), para fazer a defesa da derrubada da liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo deputado Flávio Bolsonaro, do PP.
Segundo Adami, as entidades que quiserem entrar na ação serão defendidas gratuitamente pelo seu escritório de advocacia. Precisam apenas encaminhar a procuração, estatuto social e ata da eleição da diretoria. As que não puderem enviar até as 12h desta sexta-feira, poderão ingressar posteriormente na ação. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio se reúne na segunda-feira (01/06) para tratar do assunto.

Da Redacao