Foi notória, durante todo esse período, a aparente inércia e a ineficiência das autoridades com relação às apurações dos crimes e o esclarecimento dos assassinatos ocorridos, principalmente entre os dias 12 e 20 de maio de 2006, mas também nos meses de junho, julho e agosto do ano passado. Com a mudança de governo no estado se esperava um empenho maior por parte da polícia para elucidar os crimes de maio de 2006, já que a gestão anterior demonstrava falta de interesse em apurar aquelas mortes. Porém, absolutamente nada mudou.
Já é regra no Brasil que o andamento e a eficiência das investigações policiais variem conforme o perfil das vítimas. Nos crimes de maio do ano passado as vítimas, em geral, foram jovens, pobres, muitos deles negros e moradores da periferia- tanto os agentes do estado executados, como os civis assassinados. Vidas que até agora foram tratadas com descaso pelo Estado. A falta de empenho do governo no esclarecimento das mortes de maio de 2006, foi citada nos últimos meses nos relatórios da Human Rights Watch, do Departamento de Estado Americano e da Anistia Internacional. Os crimes de maio de 2006, parece, que estão sendo tratados pelo governo do estado de São Paulo da mesma forma que o governo federal tem tratado os crimes ocorridos na ditadura militar, assim como os arquivos daquele período, com absoluta falta de responsabilidade, dignidade e Justiça, escondendo as informações ao invés de abrir para toda a sociedade, esclarecendo os fatos e buscando a punição dos violadores de direitos humanos.
Recentemente o procurador geral de Justiça do estado de São Paulo, Rodrigo Pinho, revelou que até agora apenas 6 pessoas, o que representa 6,59% dos casos, foram condenadas por participação nos ataques ocorridos em maio do ano passado. No total, 91 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual suspeitas de participar dos ataques.
Entre os 493 homicídios ocorridos entre os dias 12 e 20 de maio de 2006, o Ministério Público acompanhou 243 casos. Até agora a promotoria apresentou denúncia na Justiça em apenas 8 casos, sendo que sete deles envolvem agentes do estado mortos e só um trata do assassinato de um civil. Além dessas 8 denúncias, 52 inquéritos estão em andamento, 15 casos foram relatados e 19 foram arquivados. 144 mortes ainda não foram nem analisadas, conforme a procuradoria geral de Justiça. A própria Secretaria de Segurança Pública de São Paulo reconhece que entre as 493 mortes, apenas 114 estão sendo investigadas pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Em todo o estado 87 inquéritos foram instaurados. Pior, que apenas 14 casos de homicídios tentados ou consumados foram esclarecidos até o presente momento, segundo a própria polícia. É a consagração absoluta da impunidade! Prevalecendo a aparente inércia e a citada impunidade, só restará as entidades brasileiras de direitos humanos, recorrer às instâncias internacionais, como a relatoria da ONU (Organização das Nações Unidas) para execuções sumárias e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). No entanto, ainda é tempo das autoridades do estado de São Paulo demonstrarem o mínimo empenho e vontade política para esclarecer as mortes através da formação de grupos na polícia e no Ministério Público designados especialmente para a análise e apuração completa dessas mortes, em nome do Estado de Direito, da democracia, dos direitos humanos e principalmente das mães e dos demais familiares de todas as vítimas daquele massacre, sejam policiais, guardas, agentes penitenciários ou pessoas comuns.

Ariel de Castro Alves