Cubatão – Cubatão, cidade da Baixada Santista que, nos anos 70 e 80 ocupou as manchetes dos jornais no Brasil por causa dos altos níveis de poluição do ar, poderá voltar a ocupar espaço no noticiário por ter criado um modelo legal de cotas que, ao invés de incluir, exclui e discrimina negros nos concursos de acesso ao emprego público.

De acordo com o decreto que regulamenta a Lei de cotas no Município, em vigor desde 2002 – o decreto 8.356/2002 -, os candidatos negros são obrigados a disputar só a 20% das vagas e, se classificados, passam a integrar uma lista especial. Assim, ao invés de inclusão, a Lei que criou o sistema de reserva de vagas no serviço público no muncípio – a 2.782/2002 – tornou-se letra morta e promove e amplia a exclusão.  

Segundo a Fundação Seade, ligada ao Governo do Estado, a população negra (preta e parda) de Cubatão chega a 57% do total.

A ironia maior é que o decreto passou a ser interpretado de forma restritiva em prejuízo da população negra, a partir de 2010, justamente no atual mandato da prefeita Márcia Rosa (foto), do PT, partido que, nos Governos de Lula e Dilma, aprovou o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de cotas para negros no serviço público. 

A prefeita petista, já em segundo mandato, e sua assessoria, até o momento, fizeram vistas grossas. O coordenador da Igualdade Racial de Cubatão, o ativista do movimento negro ligado a Educafro e advogado, Júlio Evangelista, foi procurado por telefone, por Afropress, há cerca de uma semana, porém, não retornou até o fechamento desta edição.

Evangelista (foto abaixo) é também presidente da Comissão Especial da Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil, criada pela OAB/Santos.

Omissão e silêncio

Nem a Câmara de Vereadores – de onde partiu a iniciativa da Lei, por meio de projeto apresentado pela então vereadora Rozimeri França Abreu – e nem o Ministério Público se manifestaram sobre o caso.

Cerca de 600 candidatos  inscritos para vários cargos no último concurso estão sendo vítimas da política discriminatória.

Além de discriminar, contrariando o espírito da política de cotas, que é incluir, o decreto vai na contramão do que dispõe a Lei Federal 12.990/2014, que criou a política de cotas no preenchimento de cargos efetivos e empregos públicos na administração federal, autarquias e fundações públicas, das empresas públicas e de economia mista controladas pela União. Segundo a Lei “os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência de acordo com sua classificação no concurso”.

Apartheid

A lista de candidatos aprovados para os cargos (agente de cultura, bibliotecário, historiógrafo-arquivista, analista financeiro, analista contábil, jornalista, relações públicas, almoxarife, fiscal de serviços públicos, motorista, técnico de serviços administrativos, técnico de contabilidade, técnico de RH, técnico de serviços jurídicos, telefonista, topógrafo, auxiliar de turismo e lazer, auxiliar desportivo), divulgada na semana passada no concurso realizado este ano, expõe a discriminação sofrida pelos candidatos negros.

O candidato Ricardo Neves Costa de Santana, por exemplo, obteve 63,40 – 49,40 em Conhecimentos Específicos e 14,00 em Língua Portuguesa – nota que o credenciaria a ficar entre os três primeiros colocados na classificação geral. Foi o primeiro entre os candidatos negros.

Na classificação geral, porém, o 3º colocado é Fábio Higashi Regis de Oliveira Francisco, que obteve apenas 63 pontos de nota. Com isso, Santana só terá chance de ser chamado após o quinto candidato na classificação geral, mesmo tendo nota para estar entre os três primeiros. A regra adotada pela Prefeitura leva em conta que os 20% são preenchidos após a lista geral: assim, para cada cinco não negros, um candidato negro será chamado.

Também é a situação de Laydianne Alves da Silva Rosa e Igor Andrade da Silva Oliveira, que ficaram, respectivamente, em terceiro e quarto lugar na classificação geral, e em primeiro e segundo lugar na classificação para afrodescendentes na disputa para o cargo de analista financeiro.

Se o critério adotado não excluísse negros, os dois seriam chamados entre os cinco. Como o critério é restritivo e discriminatório, eles serão passados para trás.  Laydianne só será chamada após os cinco primeiros não negros, o mesmo ocorrendo com Igor que só terá chance após a chamada dos 10 primeiros não negros.

Além de legalizar uma espécie de apartheid no acesso ao serviço público, a Lei de Cubatão em um dos artigos obriga a Prefeitura a incluir nos contratos com prestadores de serviços, cláusula prevendo a reserva de 20% das vagas. 

Afropress apurou que a obrigatoriedade da cláusula vem sendo descumprida e a exigência de 20% de funcionários negros ignorada.

Da Redacao