Brasília – O anúncio da retirada de assinaturas de parlamentares ao requerimento de autoria do deputado Arnaldo Madeira (PSDB/SP), que obriga o projeto do Estatuto da Igualdade Racial a ser votado pelo plenário, faz parte da estratégia de deputados preocupados com a repercussão eleitoral das posições que assumiram, segundo analistas políticos do Congresso ouvidos por Afropress.
A maior evidência disso é que todos requerimentos apresentados até agora, foram sumariamente rejeitados pelo presidente Michel Temer (PMDB/SP), com base no parágrafo 4º do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara. Temer manteve despacho de 25 de agosto passado, ao requerimento de Madeira – o 311/2009. “Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição sujeita à apreciação do Plenário”, diz o despacho.
O parágrafo 4º do artigo 102 do Regimento diz o seguinte: “Nos casos em que as assinaturas de uma proposição sejam necessárias ao seu trâmite, não poderão ser retiradas ou acrescentadas após a respectiva publicação, ou em se tratando de requerimento depois de sua apresentação à mesa”.
A apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados rompe o acordo de lideranças na Comissão Especial, que aprovou o Estatuto e o deixou pronto a ser apreciado pelo Senado. O temor de parlamentares da Comissão Especial que participaram do acordo – em especial os da base governista, e de setores majoritários do Movimento Negro que o defendem – é de que não haja tempo hábil para que o Estatuto seja aprovado e sancionado pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva no dia 20 de Novembro – Dia Nacional da Consciência Negra.
Na próxima terça-feira, dia 13, o presidente Michel Temer se reunirá com lideranças dos Partidos para definir uma agenda de projetos que deverão ser votados até o final do ano, diante das dificuldades provocadas pelo trancamento da pauta por Medidas Provisórias do Governo e de Projetos de Lei com a prerrogativa da urgência constitucional. O Governo tem a prerrogativa de pedir que determinados projetos tenham prioridade.
Pressão
A pressão sobre parlamentares tucanos para que retirassem as assinaturas começou em S. Paulo, por iniciativa da Alternativa Negra para a Social Democracia – articulação de lideranças próximas, porém, não filiadas ao PSDB. Essas lideranças ouviram de Madeira, na última sexta-feira (02/10), um “não definitivo” à tentativa convencê-lo a retirar o requerimento e a pedir aos demais parlamentares que fizessem o mesmo.
Na segunda-feira, a presidente do Conselho Estadual da Comunidade Negra de S. Paulo, Elisa Lucas Rodrigues, foi a Brasília e percorreu gabinetes tentando demover os parlamentares tucanos. Ganhou o apoio do deputado José Aníbal e de Duarte Nogueira, de Ribeirão Preto, que teriam concordado que a iniciativa de Madeira é inoportuna. “Recebi dos dois deputados o apoio a essa articulação”, afirmou.
Segundo Elisa, seis dos parlamentares tucanos já teriam prometido retirar as assinaturas (o que é sabidamente impossível de acordo com o regimento), embora até o momento, essa disposição não tenha sido formalizada. Até agora, os únicos que formalizaram foram Dr. Nechar (PV/SP), Fernando Chiarelli (PDT/SP) e Gervásio Silva(PSDB/SC), todos indeferidos pela Mesa, com base no Regimento Interno.
Inflexível
Na conversa com o próprio Madeira, o parlamentar tucano mostrou-se, mais uma vez, inflexível a exemplo do que havia feito na semana passada. “Ele me disse que não retira. Considera regimental matérias terminativas terem de passar pela discussão em plenário”, relatou Elisa.
Segundo Elisa, Madeira teria dito não ser contra as Ações Afirmativas, disse ter plena consciência da existência da discriminação, porém, considera o Estatuto da Igualdade, demasiadamente “uma Carta de intenções genérica”. “Falta debate” teria insistido o tucano, ao ouvir que o Estatuto já tramita há mais de 10 anos, e ao insistir na apreciação pelos 513 deputados.
Efeitos Eleitorais
O temor de que o requerimento de Madeira acabe pregando na bancada tucana, o rótulo de anti-Estatuto da Igualdade, em pleno ano pré-eleitoral, está mobilizando lideranças negras ligadas direta ou indiretamente ao PSDB.
Mesmo lideranças como o reitor da Unipalmares, José Vicente, que é membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Governo, o “Conselhão”, e que transita com desenvoltura entre petistas e tucanos, fez duras críticas a Madeira, em Seminário organizado pela Coordenação para as Populações Negra e Indígena da Secretaria da Justiça de S. Paulo na manhã desta quarta-feira (07/10).
No Seminário, em que se discutiu os problemas de comunidades remanescentes de quilombos, que teve a presença do secretário Luiz Antonio Marrey, Vicente lembrou que o Programa Estadual de Direitos Humanos do Governo de S. Paulo “mais avançado que o Estatuto da Igualdade Racial teve o apoio do parlamentar”.
Na Câmara de Vereadores paulistana, o vereador Gilberto Natalini, se propôs a abrir um canal de diálogo com Madeira para minimizar o estrago. Segundo ativistas da Alternativa Negra para Social Democracia (ANSD), o equívoco do deputado causou constrangimento e descontentamento para a militância em todo o território nacional. “Estamos em tratativas membros da juventude do PSDB para que possamos fazer um movimento único de repúdio”, afirmou Osvaldo Santana, um dos dirigentes da Social Democracia Negra.

Da Redacao