S. Paulo – A Defensoria Pública de S. Paulo, por meio dos Núcleos Especializados, de Situação Carcerária e de Combate à Discriminação Racial, Racismo e Preconceito, protocolou nesta sexta-feira (08/02), junto ao Procurador Geral do Estado, denúncia contra o capitão da PM, Ubiratan de Góes Benedutti, que assina a Ordem de Serviço orientando a tropa a revistar jovens, "especialmente", pardos e negros na região do bairro do Taquaral, em Campinas.

Além do pedido de instauração do Inquérito, a Defensoria também protocolou denúncia administrativa contra a PM paulista junto à Comissão Especial Processante da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, com base na Lei 14.187/2010. A denúncia assinada pela defensora Vanessa Alves Vieira é por prática discriminatória, que teve como vítimas todas as pessoas de cor negra.

De acordo com Vanessa, a conduta do capitão da PM viola o artigo 2º da Lei estadual, que considera ato discriminatório, por motivo de raça ou cor a prática de “qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória”.“Constata-se que a conduta do órgão denunciado [a PM de S. Paulo] se amolda perfeitamente no tipo acima transcrito, pois a concretização da ordem implica, necessariamente, em intimidação, constrangimento e vexame aos cidadãos negros”, afirma.

Discriminação racial

Para Bruno Shimizu, coordenador auxiliar do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, que assina o pedido de instauração de Inquérito “encontra-se plenamente configurada conduta discriminatória por parte do servidor representante da Polícia Militar Estadual [o capitão Ubiratan Beneducci], tendo em vista a perpetração de manifesta distinção, de cunho racial, a ser feita na ocasião da abordagem policial”. “Além disso, identifica a imagem do cidadão negro com a de criminosos, o que é inadmissível", acrescenta.

A denúncia se baseia no artigo 20 da Lei 7.716/89 (a Lei Caó), que considera racismo “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. As penas, em caso de condenação, vão de um a três anos e multa.

Negro, o suspeito padrão

Para a Defensoria Pública de S. Paulo, a simples emissão da Ordem de serviço “já configura por si só a prática de discriminação, tendo-se em vista determinação para que os cidadãos “negros e pardos” sejam considerados suspeitos de crime “a priori”.

“A mensagem contida no documento público incita e induz a discriminação, tendo-se em vista tratar-se de ordem superior que apresenta como resultado a intensificação das abordagens policiais sobre cidadão com base exclusiva na cor da pele”, afirma. Sobre esse aspecto, a Defensoria Pública questiona: “A presença de negros e pardos em um bairro de elite caracteriza, por si, “atitude suspeita?” É a interpretação natural que decorre da ordem de serviço emanada da Polícia Militar", enfatiza a denúncia.

“A ordem prolatada pelo comandante, salvo melhor juízo, expressa o preconceito arraigado na corporação militar, capacitada para perseguir os marginalizados, que são, frequentemente, identificados como sendo os “de cor parda e negra”, rotulados, a priori, como “bandidos”, acrescenta Shimizu.

Agressão

Ainda segundo a Defensoria “a conduta, em tese, praticada pelo comandante Ubiratan de Carvalho Góes Beneducci, agride toda a coletividade de cidadãos negros, colocando-a em uma posição subalterna e identificando-a com grupo de criminosos".

“Condutas como esta estimulam as práticas discriminatórias contra cidadãos negros, e estimulam a violência institucional contra eles, induzindo e incitando o tratamento descriminatório”, acrescenta, o que a Defensoria considera “inconcebível em um Estado que tem por fundamento da República a dignidade da pessoa humana”.

 

 

 

 

 

Da Redacao