Osasco/SP – A delegada Rosângela Máximo da Silva, do 9º DP de Osasco, que preside o inquérito para apurar o caso da agressão racista sofrida pelo funcionário da USP, Januário Alves Santana, 39 anos, na loja do Carrefour da Avenida dos Autonomistas, pedirá mais 30 dias para concluir as investigações. O prazo inicial termina neste sábado, dia 19/09.
Até o momento, a delegada ouviu o próprio Santana, que descreveu as circunstâncias em que foi tomado por suspeito do roubo do seu próprio carro – um EcoSport – levado a uma salinha e espancado por mais de 20 minutos por seguranças que pretendiam castigá-lo por estar “puxando moto” e para que confessasse o roubo, e os dois seguranças cujos nomes foram apresentados pela direção do Carrefour – Marcelo de Sá e Luiz Carlos dos Santos – apontados pela empresa como os seguranças de serviço na data. Segundo o funcionário da USP, pelo menos cinco teriam participado dos espancamentos.
A sessão de torturas provocou, além de ferimentos na boca e no nariz, a destruição de uma prótese dentária e fratura no maxilar esquerdo, o que obrigou Santana a passar por uma cirurgia na face, no Hospital Universitário da USP para fixação de placas e parafuso, da qual ainda se recupera.
Tortura
Inicialmente, o inquérito foi instaurado para apurar Lesões Corporais Dolosas – crime considerado leve – e que, segundo os advogados Dojival Vieira e Silvio Luiz de Almeida, poderia ser objeto, inclusive, de transação penal, recurso em que acusados podem ter acesso a esse tipo de benefício previsto na Lei, deixando de cumprir pena.
A delegada, porém, se mostrou sensível aos argumentos dos advogados que querem que o caso seja investigado como de tortura previsto na Lei 9455/97. Ela não revelou que rumo pretende dar as investigações, se pretende promover uma acareação entre a vítima e os acusados, alguns dos quais Santana garante ter condições de reconhecer, e se já teria elementos para indiciar (apontar formalmente) alguém. Também não dá entrevistas à Imprensa.
Punição
Santana também foi ouvido na Sindicância 025/09, instaurada por determinação do Comando Geral da Polícia Militar, da 14ª Batalhão da Polícia Militar, presidida pelo coronel Marcos Abondanza Vitiello. Na PM, reiterou com segurança as circunstâncias em que os policiais o encontraram já bastante machucado “na salinha” usada para a tortura.
Disse que o soldado Pina – já identificado como o sargento José Pina Neto – teria reagido com ironia quando disse que o carro era seu. “Você tem cara de ter pelo menos três passagens, negão”, teria dito. (Na foto, Santana com a mulher, Maria dos Remédios, advogados e o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos).
A Lei prevê penas de 2 a 8 anos para os responsáveis diretos pela sessão de espancamentos e também pune os agentes policiais que, atenderam a ocorrência, comandados pelo policial Militar José Pina Neto, porque tinham o dever de “apurar” o que ocorrera.
Os policiais, segundo contou Santana em todos os depoimentos, além de reforçaram a suspeita que teria motivado a abordagem violenta dos segurança, teriam deixado de socorrê-lo quando já estava bastante machucado e apresentando sangramento.
No caso dos policiais as penas previstas, em caso de condenação, vão de 4 a 10 anos de reclusão por se tratar de lesão corporal de natureza grave e podem ser aumentadas de 1/6 a 1/3, além da perda da função pública. O crime de tortura é inafiançável e não pode ser concedida anistia aos acusados.
Também contou que o PM viu a prótese que havia sido arrancada a socos no chão e teria perguntado o que tinha havido. Depois de conduzi-lo até o estacionamento, e comprovado que o carro lhe pertencia, os policiais teriam comentado que o PS do Carrefour viria atendê-lo e que se desejasse procurasse uma Delegacia de Polícia para prestar queixa. Ele confirmou que não foi agredido fisicamente pelos policiais.
Com toda a educação
No depoimento à sindicância, Pina negou que tenha feito ironia relacionada à condição racial de Santana, e que o teria tratado “com toda a educação como faria a qualquer outro cidadão”. Acrescentou que, inclusive, “um componente de sua equipe tinha a mesma cútis da pessoa que o procurou”.
Perguntado se mencionou ao solicitante que ele teria aparência de pessoa que já esteve preso, inclusive falando que teria cara de quem esteve preso por roubo, reiterou tê-lo tratado “com toda a educação possível, tendo apenas orientado a procurar uma Delegacia, porque naquele momento estava apoiando uma ocorrência de gravidade e não poderia desviar sua atenção, uma vez que esse desvio poderia gerar o ferimento ou até a morte de alguma pessoa”.
Embora admitindo que Santana relatara o que acontecera com ele, justificou o não atendimento alegando que o funcionário da USP não apresentava qualquer ferimento, “não sendo, naquele momento, em razão das circunstâncias, um atendimento prioritário”.

Da Redacao