S. Paulo – Acontece nesta terça-feira (13/09), logo mais às 11h, na Procuradoria Regional do Trabalho de S. Paulo, a audiência convocada pela procuradora Elisabeth Priscila Satake Sato, para tratar do caso do ex-funcionário da TAM – Linhas Aéreas S.A – LATAM Airlines Brasil – José Roberto dos Santos.

O ex-funcionário, que trabalhava no Aeroporto de Congonhas, foi demitido pela empresa por não aceitar ser alvo de ofensas racistas por parte de colegas de trabalho.

Xingado por um deles, com quem se desentendeu por motivos banais, foi agredido verbalmente com palavras como “preto safado, sem vergonha”, e cobrou uma posição da empresa e providências para coibisse tais práticas e punisse o responsável. O caso aconteceu em abril de 2015.

Omissão e perseguição

Alertado do que havia ocorrido, um supervisor da LATAM convocou uma reunião no setor de Recursos Humanos e, para surpresa e indignação de José Roberto, o agressor teria chegado a ser consultado pela empresa sobre que punição gostaria de receber. O resultado da postura adotada é o agressor recebeu apenas uma advertência, o que representou praticamente um incentivo para que continuasse com as ofensas.

“Quando vi quem me agrediu escolhendo a punição por incentivo da empresa, fiquei indignado. Conclui que não haveria Justiça”, acentuou.

Em contato com o Centro de Referência em Direitos Humanos na Prevenção e Combate ao Racismo da Prefeitura, recebeu orientação de encaminhar o caso ao Ministério do Trabalho.

Depois de três audiências de conciliação, foi proposto a empresa que incluísse no seu código de conduta que é contrária a práticas racistas e fizesse campanhas entre os funcionários e promovesse palestras educativas sobre o tema. Também foi sugerido que assumisse os custos do atendimento psicológico do funcionário, que ficou bastante abalado emocionalmente.

A LATAM não aceitou nenhuma das sugestões e José Roberto continuou no trabalho até que decidiu entrar com uma Ação trabalhista e denunciar o caso ao Sindicato dos Aeroviários.

Numa audiência ocorrida em fevereiro deste ano, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 30 mil de indenização, porém, a advogada do ex-funcionário considerou o valor baixo e recorreu. A sentença está agora em fase de recurso no Tribunal Regional do Trabalho, sem previsão de julgamento.

Em maio deste ano, a LATAM demitiu o ex-funcionário vítima dos xingamentos racistas, alegando que tinha de enxugar a folha de pagamentos, por conta da crise. “Eu já havia sido alertado pela minha advogada que não iam me dimitir naquela fase de julgamento do processo, mas que após a sentença, iam aproveitar o momento de crise no país, para me demitir”, relembrou.

Pressionada a explicar os casos de racismo que, segundo José Roberto, continuam ocorrendo com outros funcionários negros, a LATAM emitiu Nota em que diz repudiar veementemente qualquer tipo de ofensa e prática discriminatória”

“Espero que a LATAM reconheça que errou e que faça as campanhas educativas para que outros não venham a passar o que passei. Espero que o Ministério Público do Trabalho cobre essas ações da empresa. Hoje estou desempregado apenas porque não aceitei calado uma agressão racista e busquei Justiça", concluiu.

 

Da Redacao