Vamos primeiro identificar os personagens envolvidos para que se possa entender do que se trata. Tramitava na Câmara, desde 1999, o PL 73/99, de autoria da deputada Nice Lobão (DEM-MA), que propunha simplesmente o seguinte: a reserva de 50% das vagas para estudantes oriundos da escola pública e dentro dessa cota uma reserva de vagas para negros e indígenas, proporcional a presença de cada um desses segmentos em cada Estado da Federação.
Todos os que acompanharam o debate, não movidos pelos holofotes da mídia, apoiavam o Projeto, entendendo que, finalmente, tinha-se à mesa uma proposta que tratava da questão das ações afirmativas, contemplando negros e indígenas e brancos pobres, sem trazer para o debate a questão das cotas, como princípio ideológico, como alguns grupos equivocadamente insistem em fazer.
Há quem ainda não tenha se dado conta de que a ideologização do tema cotas, é tudo que as elites defensoras do mito da democracia racial querem, para levantar fantasmas e dilemas inexistentes, com o único fim de deixar tudo como está e ainda nos lançar a pecha de defensores de privilégios.
Parece ainda não terem entendido, ou não quererem entender, o fato de que, Ações Afirmativas são gênero – cotas espécie. Se a bandeira de Ações Afirmativas, que é o centro, perde conteúdo e substância quando transformada em demarcador de campo ideológico entre negros e não negros, imagine-se o que acontece quando faz-se o mesmo com as cotas. Vira um “nós contra eles”.
E, por incrível que pareça, é tudo o que o Frei David – e os que transformaram as cotas em questão ideológica e de princípios – fazem, para deleite da tropa de choque anti-cotista liderada pela antropóloga Yvonne Maggie, pelo poderoso diretor de jornalismo da Globo, Ali Kamel, e pelo geógrafo Demétrio Magnolli, da USP, aos quais acaba de se juntar o senador goiano Demóstenes Torres, do DEM.
A postura desse time é a mesma dos donos da Casa Grande, com variações aqui e ali no discurso para acrescentar algum verniz de modernidade, de progressismo, já que o discurso da elite conservadora do século XIX não fica nem bem na pós-modernidade.
Aí entram na história a bancada do PT no Senado e na Câmara, por intermédio do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), então na Presidência, o Frei David Raimundo dos Santos, a bancada tucana, por meio do ex-ministro da Educação Paulo Renato, e é negociado um acordo que resultou no PLC 180/2008, ora em tramitação no Senado.
Na prática, o tal acordo, por meio do qual a bancada tucana aceitou aprovar o projeto na Câmara desde que fosse aceita uma emenda que introduzia o critério sócio-econômico reservando 25% das vagas para estudantes do ensino médio oriundos de famílias com 1,5 salários mínimos, transformou o projeto em um “frankstein” de difícil digestão até mesmo por quem o defende, além de ter a desvantagem de introduzir no debate o fator racial como princípio ideológico imutável, do qual parlamentares, inclusive da esquerda, fogem como o diabo da cruz. O resultado é o que já antecipamos e o ministro Fernando Haddad confirmou: o projeto como está é caso perdido.
Na mobilização em favor da aprovação do “frankstein” movimentou-se com a desenvoltura de sempre, Frei David, estimulado pela bancada petista e pelas senadoras Idely Salvatti (PT-SC) e Serys Slhessarenko (PT-MT). Caravanas foram levadas à Brasília para percorrer gabinetes.
Curiosamente, quando em 2.007, o Fórum SP da Igualdade Racial – uma frente ampla de vários setores da sociedade – esteve em Brasília para levar as 100 mil assinaturas pedindo aos parlamentares a pautação do projeto e ouviram “o cala boca” de Chinaglia, Frei David não deu o ar da graça. À frente da mobilização, estava sim, a Educafro, mas sob o comando lúcido de outra liderança – o Frei Antonio Leandro da Silva – que coordenou com sabedoria e serenidade a mobilização à Capital Federal.
Por que a ausência de antes e o açodamento posterior para defender um projeto que desfigura originalmente o PL 73/99, e que pretendia ver aprovado no encerramento da legislatura passada? A resposta é simples: o “frankstein” é de interesse da bancada governista na Câmara e tem apoio dela no Senado; enquanto o PL 73/99 não tem apoio da bancada governista porque foi proposto por uma deputada do DEM do Maranhão.
Essa é a razão, e aqui começam os problemas: a partidarização de bandeiras que não são de nenhum partido, mas que, de forma oportunista, são seqüestradas por grupos e lobbies com outros objetivos e interesses. Foi o caso: a motivação para a “negociação” na Câmara foi a intenção dos nobres deputados de fazer “um agrado” aos negros, marcando o Dia Nacional da Consciência Negra, em 20 de Novembro passado. O resultado, como se vê, é sempre desastroso para os maiores interessados.
Qual é o problema do PLC 180/008, além de ser fruto de uma manobra malandra e oportunista? Todos. A começar, que como está é inócuo e inútil, além de inaplicável. Por que? Por uma razão simples: o Projeto prevê a cota de 50% das vagas para alunos do ensino médio oriundos da escola pública, dos quais a metade, 25% deve ser reservada estudantes de famílias com renda de até 1,5 salário mínimo per capita; os outros 25% ficam reservados a negros e indígenas proporcionalmente a presença desses segmentos em cada Estado da Federação.
O problema aqui é de duas ordens, a primeira de ordem matemática: a soma não pode ultrapassar os 100% que é o total de vagas. Na matemática dos defensores do “frankstein”, entretanto, isso é possível e daí que, assim como já se soube de iniciativas de projetos de lei em cidades nos grotões do Brasil, em que seus autores pretenderam revogar a Lei da Gravidade, os parlamentares – deputados federais, em plena Brasília -, agora pretendem revogar princípios matemáticos elementares que aprendemos no ensino fundamental e que fazem parte das quatro operações – no caso, a de somar.
Como assim? Fácil entender. No Brasil, só existem dois Estados em que a população negra (preta e parda) e indígena é inferior a 25%: Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Com um detalhe, em ambos, as Universidades Federais, por iniciativa de seus Conselhos Universitários já adotaram cotas para negros e indígenas, sem esperar a lerdeza do Estado.
Em todos os demais 24 Estados da Federação e mais no Distrito Federal, o percentual de negros é sempre superior a 25%. Uma vez aprovado como está, portanto, o “frankstein” criará uma outra ordem de problemas: se como está, ele introduz o veneno da segregação entre estudantes oriundos da escola pública, uma vez que cria um critério sócio econômico de 1,5% salário mínimo – dividindo negros e brancos e negros e negros -, aprovado, acrescentará outro dilema: como escolher os 25% de negros em Estados em que a presença negra é superior a 78,8% como na Bahia, por exemplo.
Ou, em S. Paulo, onde somos 30,9%, como serão escolhidos os 25% que terão acesso a USP? Por isso, está muito certo o ministro Fernando Haddad, quando disse na semana passada.
De qualquer modo, aconteça o que acontecer em abril, quando o “frankstein” será votado – e muito provavelmente, como está, rejeitado – terá tido pelo menos uma utilidade: será pedagógico para quem ainda tinha dúvidas de que o desastre é certo quando se juntam esperteza, despreparo e oportunismo na defesa de causas nobres.
Esta Afropress, desde o primeiro momento – e mesmo diante do silêncio cúmplice de alguns, que fiéis aos seus lobbies, se calam para preservá-los – reafirma o apoio ao PL 73/99, nos termos em que foi apresentado. O Senado deve rejeitar esse “frankstein”, recuperar os termos da proposta original, que garante 50% das vagas para alunos oriundos da escola pública, e uma cota para negros e indígenas, proporcional a participação desses segmentos em cada Estado e devolvê-lo a Câmara para que seja votado e aprovado.
Nunca é demais lembrar, contudo, que todo esse engodo estaria escancarado, se a mídia explicitasse os interesses em jogo e os oportunismos de plantão. Não o faz por uma única razão: ignorância. Quem conhece os bastidores de Brasília e as Redações dos jornais sabe que, 70% dos jornalistas que cobrem o Congresso, simplesmente ignoram o tema, uma vez que o mesmo ocupa espaço marginal na agenda dos Governos, quando ocupa; os outros 30% podem até ter alguma noção, mas – como nunca tiveram que enfrentar a barreira da cor para fazerem suas carreiras – não tem maior interesse no assunto.
Moral da estória: quando as saídas propostas são Demóstenes e Idely, não há saídas.