Brasília – Passados dois anos e 10 meses desde que foi assinado, em março de 2008, pela então secretária de Estado Condoleezza Rice e pelo ex-ministro chefe da SEPPIR, deputado federal Edson Santos, o Plano de Ação Brasil-Estados Unidos para Promoção da Igualdade Racial e Étnica (JAPER, na sigla em inglês) – um acordo bilateral entre os dois países contra a discriminação racial – patina em seguidos encontros e reuniões entre Salvador, Brasília e Atlanta, nos EUA, e é desconhecido até das lideranças negras mais atuantes.
O Plano foi lançado em 13 de março de 2008 e tem como objetivo estabelecer parcerias de longo prazo para combater a desigualdade racial nas áreas da Educação, Saúde, Cultura, Justiça, Habitação, Trabalho e Desenvolvimento Econômico.
Desde a assinatura aconteceram cinco reuniões técnicas – as duas últimas, uma em Atlanta, em maio passado, e outra no início deste mês em Brasília. A de Atlanta teve a participação da Afropress, numa delegação de 10 jornalistas brasileiros, entre os quais representantes do Jornal O Globo e Rádio Jovem Pan – e uma jornalista colombiana, convidados pelo Departamento de Estado do Governo americano, por intermédio do Foreign Press Center.
A próxima reunião técnica acontecerá em Belo Horizonte, no primeiro semestre de 2011, segundo o Secretário de Ações Afirmativas da SEPPIR, Martvs Chagas.
O jornalista Paulo Rogério, um dos pontos focais (líderes encarregados do monitoramento representando a sociedade civil), reconhece que há problemas para fazer com que as discussões dessas reuniões passem à prática.
“Infelizmente, os desdobramentos desse Plano ainda são lentos e já temos quase seis meses da realização da viagem [a viagem à Atlanta] sem ações efetivas por parte dos Governos. É preciso que a sociedade civil conheça o Plano, estude os documentos e proponha intervenções estratégicas. Um outro aspecto, já mencionado, é que todas ações governamentais precisam ser divulgadas para que possam ter eco na sociedade e serem objeto de avaliações e sugestões”, afirma.
Ele também defende maior envolvimento do empresariado na adoção das medidas propostas. “Por exemplo, existem diversas empresas com atuação nos dois países que podem, e devem, participar do Plano, seja financiando ações ou incorporando iniciativas em prol da diversidade. Não podemos mais admitir empresas multinacionais americanas que lá nos EUA têm a diversidade como valor estratégico não terem negros em seus cargos diretivos aqui no Brasil. É preciso, portanto, uma discussão séria sobre esses assuntos”, acrescentou.
Falta de informação
Para superar a falta de informação, a Embaixada americana, repassou para o próprio Paulo Rogério, diretor executivo do Instituto Mídia Étnica, de Salvador, US$ 27,5 mil dólares (cerca de R$ 49.099,05) de um total de US$ 55 mil – o equivalente a R$ 98.198,10 com a atual cotação do dólar – para a implantação de um portal do projeto, que servirá para divulgação das ações.
A outra metade foi destinada a Lorelei Williams, a representante americana, que também está sediada na Bahia, onde é ligada ao Instituto Steve Biko, de Salvador.
Segundo o jornalista, a entidade foi escolhida por ser ele o ponto focal indicado na reunião do ano passado, “por reunir a capacidade de mobilizar ferramentas de comunicação e dominar o idioma inglês, necessário para a tradução de textos e articulação”. Ele acrescenta que “os pontos focais norte-americanos também compartilharam dessa estratégia”.
O dinheiro deve ser repassado ao Instituto em janeiro, quando se concluem os trâmites burocráticos necessários, segundo a Embaixada americana no Brasil.
O lançamento do portal deve acontecer no dia 21 de março do próximo ano – Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial – e deverá ser administrado pelos pontos focais dos dois países “em colaboração com organizações de mídia negra, para informar a sociedade sobre o andamento do Plano e dar maior transparência para as ações. Também está prevista uma vídeo-conferência para articulação da sociedade civil dos dois países para o mês de fevereiro por causa do Ano Mundial dos Afrodescendentes declarado pela ONU.
Ele não explicou como será a colaboração com “organizações de mídia negra” e quais critérios serão utilizados para a definição dessas organizações.
Foco na Bahia
Além dos problemas apontados, lideranças de S. Paulo e do Rio, que preferem não se identificar, apontam um outro problema na execução do acordo bilateral: a excessiva concentração de ações na Bahia.
Além de sediar a primeira reunião do Plano em Salvador, em outubro do ano passado na qual foram escolhidos os quatro representantes para monitorar o Programa, dos quatro, dois são da Bahia – o próprio Rogério e Altair Lira, representante da Associação Baiana de Portadores da Anemia Falciforme (ABDFAL).
Foi com base nesse critério, como admite o próprio Rogério, que a Bahia também ficou com US$ 27,5 mil dólares para implantar o portal do projeto.
Os outros dois são Ana José Lopes, do Fórum Nacional de Mulheres Negras, de Mato Grosso do Sul, e Lucilene Calunga, quilombola de Goiás. Da parte americana, os representantes são Kimberlé Crenshaw, pesquisadora sobre ações afirmativas da UCLA, e Clarence Lusene, da American University, pesquisador de relações internacionais.
Apesar da força e da importância da Bahia, essas lideranças lembram que S. Paulo – que tem a maior população negra em números absolutos com 12,7 milhões de afro-brasileiros (30,9%) – não foi contemplada com nenhuma ação do Plano.
Um outro problema apontado por essas lideranças é que, até o momento, enquanto o Governo americano investiu convidando jornalistas para uma visita de uma semana ao país, e repassando o dinheiro para o Instituto Mídia Étnica, além de lançar edital de projetos no valor de R$ 25 mil pela ONG BrasilFoundation, o Governo brasileiro, por intermédio da SEPPIR, não traduziu com investimentos o interesse que afirma ter no Plano.

Da Redacao