Brasília – Sob o pretexto de defender a adoção de cotas para negros, os deputados Luiz Alberto e João Paulo Cunha – ambos do PT, respectivamente, da Bahia e de S. Paulo -, querem oficializar, na política, o gueto para os candidatos auto-declarados negros. A proposta – que embora tenha sido aprovada pela Comissão de Justiça e Redação tem remotíssimas chances de ser aprovada – representa uma distorção do princípio das cotas e das ações afirmativas, que são defendidas como políticas públicas para incluir e não para separar ou segregar.

Por meio de Emenda à Constituição  – a PEC 116 – Luiz Alberto, que é coordenador da Frente Parlamentar Mista pela igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas – e Cunha, um dos réus condenados no processo do mensalão –  propõem que, nos próximos 20 anos (cinco legislaturas) das Assembléias Legislativas, Câmara Federal e Câmara Legislativa do Distrito Federal sejam criados dois tipos de votos: um para a lista geral de candidatos e outro para o candidato negro específico, a fim de que seja preenchida uma cota que deve corresponder a dois terços do porcentual das pessoas autodeclaradas  pretas e pardas no último censo do IBGE 2010.

No caso de S. Paulo, por exemplo, Estado que tem a maior população negra do país em números absolutos – e em que pretos e pardos representam 35% dos 42 milhões de habitantes – a cota seria correspondente a 2/3 desse percentual – ou seja: 24 deputados pretos e pardos. Hoje, S. Paulo tem uma única parlamentar negra: a deputada Leci Brandão, do PC do B.

Distorção

Outra regra criada por Cunha e Luiz Alberto é que o número de vagas não poderá ser menor que 20% o ou superior a 50% do total de vagas disponíveis no parlamento. Para tomar ainda o exemplo de S. Paulo, dos 94 deputados – ficariam reservadas um quinto desse total – 19 vagas –  e não mais que dois terços, vale dizer: 66.

Segundo analistas ouvidos por Afropress, além de romper com o princípio declarado constitucional por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), favorável as cotas e as ações afirmativas como medidas inclusivas e não voltadas à segregação da população negra, a proposta poupa os Partidos – inclusive o PT – de enfrentarem o debate sobre a pouca presença negra entre os candidatos. Ao invés de fazer com que os partidos discutam políticas de inclusão e até estabeleçam cotas para preenchimento das vagas em disputa, a proposta repassaria aos eleitores essa tarefa e criaria a categoria de deputados de segunda – os eleitos por voto específico – os negros.

Se a PEC estivesse em vigor hoje, dois terços dos 50,7% corresponderiam a 173 vagas para negros entre os 513 deputados da Câmara. "Pela proposta, você tem direito a dois votos. Um voto vai para a lista geral, que pode ser negro, branco, mulher, índio, e um outro voto específico da lista da candidatura negra", afirmou o deputado, que é oriundo do Movimento Negro Unificado (MNU) e integra o grupo político da ministra chefe da SEPPIR, Luiza Bairros, justificando que apenas 5% dos atuais deputados são negros.  A proposta ainda passará por uma Comissão Especial antes de ir à votação em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo Luiz Alberto, a PEC visa superar a insuficiência na democracia brasileira. “O que se propõe aqui é dar um choque de democracia nas casas legislativas e que esse choque recaia justamente sobre a questão decisiva em todas as discussões histórica e teoricamente mais relevantes sobre a democracia no Brasil, que é a das relações entre equidade racial e equidade social, econômica, cultural e política”, escreveu na justificativa do projeto.

 

Da Redacao