Florianópolis – A desembargadora Maria Lúcia Luz Leiria, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, derrubou a liminar obtida pelo Sindicato dos Estabelecimentos Privados do Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinepe/SC), que representa as escolas particulares, que obrigava a criação de novas vagas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para atender o sistema de cotas.
A decisão representa uma vitória do sistema de cotas adotado pela Universidade, que por intermédio de resolução do seu Conselho Universitário de julho passado, criou o Programa de Ações Afirmativas da Universidade. Pelo Programa, 30% das vagas oferecidas no vestibular devem ser distribuídas da seguinte forma: 20% para estudantes da escola pública e 10% para negros egressos de escolas públicas.
Na tentativa de obstruir a aplicação do sistema, o Sindicato dos donos das escolas entrou com medida judicial pedindo a criação de novas vagas. A reivindicação dos proprietários foi atendida em liminar da Justiça, que também fixava multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Segundo a desembargadora a liminar extrapolava a ação inicial e representava a criação de uma despesa imediata e sem previsão orçamentária de mais de R$ 12 milhões. Segundo Maria Lúcia, a discussão jurídica sobre a reserva de vagas no sistema de cotas não é nova e a jurisprudência do Tribunal tem se manifestado a favor da autonomia universitária para decidir a questão e pela competência do Poder Executivo para definir a política de ensino superior.
O Sindicato dos Estabelecimentos Privados de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinepe/SC), por intermédio de seu diretor-executivo, Osmar dos Santos, disse que vai recorrer da decisão.
Cotas
O sistema de cotas foi aprovado pelo Conselho Universitário da UFSC em decisão tomada no dia 10 de julho deste ano. Segundo o reitor Lúcio José Botelho, dos 19 mil alunos da graduação e 10 mil estudantes da pós-graduação, menos de 1% são negros, o que é desproporcional, mesmo em um Estado de maioria de população branca como é o caso de Santa Catarina.

Da Redacao