Porto Alegre – Mesmo sem citar nomes, o documento da Coordenação Política do Congresso de Negros e Negras do Rio Grande do Sul alerta para a necessidade de uma “observação nacional e internacional do CONNEB através dos movimentos sociais organizados”, em virtude do que chama de “alto risco de manipulação e enfraquecimento induzido e premeditado por atores reacionários do movimento negro brasileiro que tem como tarefa o uso do Congresso para o fortalecimento de partidos e correntes partidárias…”
Veja o documento na íntegra
Congresso de Negras e Negros do Brasil em 2008.
“Um desafio histórico diante das contradições crônicas da política brasileira e a necessidade do avanço estratégico do movimento negro no Brasil e no Mundo.”
1. O Movimento Negro do Rio Grande do Sul representado pelas organizações que compõem a coordenação do CONNEB vem manifestar para o país o nosso compromisso em garantir a realização e o fortalecimento em sua essência deste que é o maior Fórum Contemporâneo de Debates das Relações Raciais e do Contexto Político Social, Cultural, e Econômico articulado pelo movimento social negro. Diante da ineficiência do Estado Burguês e Racista em promover a igualdade racial através da elite oligárquica que secularmente mantêm-se no poder.
2. Aqui no extremo sul a nossa felicidade também é guerreira mesmo que a história de conquistas sociais do povo negro seja desconhecida ou desconsiderada em função do processo de supressão do nosso protagonismo. No Rio Grande do Sul a nossa presença é anterior a fundação da cidade de Rio Grande em 1737. Em 1776 durante a invasão Espanhola os Lanceiros Negros lutaram ajudando a libertar o Estado, e também foram soldados nas Guerras do Prata, e na Revolução Farroupilha em 1835, quando foram traídos e massacrados após o acordo de “paz” do Ponche Verde. A Guerra do Paraguai também derramou sangue africano na defesa do território brasileiro. A busca pela liberdade também foi organizada pela resistência em vários quilombos rurais e urbanos, como na “Serra dos Tapes” onde tivemos um grande líder negro chamado Manuel Padeiro. Outra personalidade gaúcha foi João Candido, o Almirante Negro, líder da Revolta da Chibata em 1910 no Rio de Janeiro contra o Governo da República. O Dia Nacional da Consciência Negra em 20 de Novembro foi uma iniciativa do grupo “Palmares”, liderado pelo professor e militante Oliveira Silveira. Contudo, a participação do movimento negro gaúcho é histórica na agenda nacional de combate ao racismo. Recentemente a realização dos Fóruns Sociais Mundiais a partir de 2001 também colaborou com o debate internacional sobre o racismo no Brasil e no Mundo.
3. A construção do CONNEB vem apresentando uma formulação teórica de qualidade que justifica a amplitude estratégica do temário a ser abordado para a definição de diretrizes que apontem um Projeto Político do Ponto de Vista do Povo Negro para o Brasil. O Regimento Interno construído garante a regulamentação da organização política e estrutural do congresso. No entanto, notamos sérios problemas de coordenação e metodologia que colocaram em risco a estabilidade política do CONNEB em 2007. O Rio Grande do Sul ficou prejudicado no ano passado em ter realizado 09 (nove) plenárias regionais para sediar a plenária nacional em Outubro como foi definido na agenda de 2007. Ou seja, antes da plenária de São Paulo que seria no primeiro semestre e só aconteceu em Outubro. Além disso, a data da Plenária no RGS foi redefinida para Dezembro de 2007 e posteriormente transferida para Fevereiro de 2008. A menos de 60 dias do encontro não temos sequer uma confirmação ou pronunciamento da coordenação nacional que ainda não se reuniu desde Outubro de 2007. O fato é que as dificuldades de organização política da Plenária de São Paulo demonstraram uma verdadeira ineficiência na condução dos debates e na abordagem dos temas e suas resoluções. Notando-se uma superação dos organizadores na estruturação básica do evento em relação a hospedagem, alimentação, e transporte, demonstrando sérias dificuldades logísticas e de falta de recursos financeiros que não foram captados conforme o planejamento.
4. Um alerta para o Brasil, esse é o significado desse momento político do CONNEB que evidencia uma instabilidade política que deverá ser analisada perante um antagonismo de referenciais que ficaram distintos em 2007, a concepção e a prática. Ou seja, estamos sob um propósito fortalecido pelo legado histórico de construção política que consolidou uma compreensão lúcida da conjuntura nacional e do nosso desafio tático e estratégico. Esse contexto está documentado principalmente na “Carta à População Brasileira” e regulamentado no Regimento Interno. No entanto, nota-se uma displicência e uma extrema inoperância no trato da implementação das demandas que regimentalmente foram deliberadas. Desde o descumprimento de prazos até a desconsideração da necessidade de integração das forças políticas que compõem a Coordenação Nacional do CONNEB através de uma composição de unidade política entre as organizações do movimento negro.
5. Os motivos são facilmente identificados pela postura de pseudo lideranças que carregam um histórico individual de transgressão de princípios éticos devido aos seus próprios referenciais de orientação política, que culturalmente mantêm uma relação sistemática de surrupiar os processos democráticos. Esses militantes a décadas vem sendo os responsáveis por grandes equívocos e contradições que tem levado o movimento negro brasileiro a um verdadeiro retrocesso estratégico principalmente pelo seu vinculo institucional partidário e governamental aquém dos interesses do movimento social negro.
6. O CONNEB deverá garantir a participação democrática do povo negro através do debate e das deliberações das entidades e organizações do movimento negro brasileiro, que até agora foram isoladas de uma construção coletiva pelo individualismo de dirigentes que literalmente tentaram ocupar um espaço político de visibilidade e decisão a revelia de uma relação transparente e verdadeiramente construtiva. Contudo, a incapacidade e a incompetência dessas pseudo lideranças exige com urgência o restabelecimento da participação das entidades e organizações políticas do movimento negro num processo de avaliação interna do CONNEB/2007, identificando a responsabilidade de tanta inoperância e os seus respectivos atores. Isso, na medida que está deflagrada uma instabilidade política que colocou o CONNEB sob um alto grau de risco sobre a sua importância tática e estratégica.
7. A necessidade de uma observação nacional e internacional do CONNEB através dos movimentos sociais organizados torna-se necessária pelo alto risco de manipulação e enfraquecimento induzido e premeditado por atores reacionários do movimento negro brasileiro que tem como tarefa o uso do CONNEB para o fortalecimento de partidos e correntes partidárias, ou tratar de interesses institucionais que não querem externar a verdadeira situação social e política do Racismo no Brasil e suas contradições que resultam na exclusão racial da população negra. Ou mesmo, não traçar diretrizes estratégicas de enfrentamento político do movimento negro com o poder constituído no Estado Burguês, onde vários militantes estão inseridos ideologicamente.
8. Nesse sentido o Movimento Negro Gaúcho afirma a seu compromisso e a sua responsabilidade na realização da Plenária Nacional no Rio Grande do Sul em Fevereiro de 2008, para fortalecermos a construção do nosso projeto político para o Brasil através de diretrizes programáticas e um efetivo plano de lutas. Mesmo que continuemos prejudicados pelo critério de composição das delegações pelo percentual regional populacional que perfaz os cálculos sobre apenas os 13% que estatisticamente é o índice da população negra no RGS. No entanto, a participação política congressual em relação a luta de combate ao racismo só encontrará eco na legitimidade da mobilização e do enfrentamento aos desafios da feroz conjuntura do racismo brasileiro. Nos últimos dez anos o Rio Grande do Sul vem mobilizando e ampliando o movimento negro gaúcho com conquistas sociais de Ações Afirmativas e Políticas Públicas através da mobilização de quilombolas, religiosos de matriz africana, mulheres negras, e juventude. Contudo, é irrisório e incompatível o ínfimo numero de delegados a que temos direito, gerando grandes dificuldades de articulação política no Estado. Então, é preciso continuar lutando! Só assim teremos um feliz 2008 com muito Axé.
Porto Alegre, 01 de Janeiro de 2008.
Congresso de Negras e Negros do Rio Grande do Sul.

Da Redacao