S. Paulo – “Não compreender o avanço da luta contra o racismo e o espaço crescente que este tema vem ocupando na agenda política do país pode custar caro para alguém que pretenda pensar o Brasil para além da Av. Paulista”, a afirmação foi feita pelo jurista e ex-secretário da Justiça do Estado de S. Paulo, Hédio Silva Jr., um dos mais respeitados ativistas do movimento negro brasileiro, ao comentar declarações do governador José Serra em um artigo à Folha e a recente crise deflagrada por declarações do secretário de Serra, José Henrique Reis Lobo, de que ações afirmativas só serão possíveis em 500 anos.
Serra é o candidato tucano à Presidência nas eleições de 2.010 e disputa com o governador de Minas Aécio Neves, a preferência do partido. Em artigo publicado na Folha de S. Paulo no dia 24 de abril passado condenou os que “insistem em ressuscitar o conceito de raça e criar legislações baseadas na premissa de que elas merecem tratamento diferenciado pelo Estado”.
Na entrevista concedida com exclusividade ao editor de Afropress, jornalista Dojival Vieira, Hédio lembrou que, em 2002, quando candidato à Presidência da República, “Serra afirmou em um programa de TV que era a favor das cotas para negros”. Ele disse esperar que o governador ouça o ex Geraldo Alckmin, o virtual candidato ao Governo do Estado nas eleições do ano que vem, de quem está politicamente próximo.
“Eu espero que ele ouça o Alckmin a respeito das medidas práticas tomadas durante sua gestão”, acrescentou.
Segundo Hédio, Alckmin tratou a questão racial em S. Paulo de forma diferenciada. “O Alckmin criou a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância; inseriu a temática racial no currículo das academias da Polícia Militar e Civil; financiou um amplo programa de formação de professores sobre a temática racial; instituiu o sistema de pontuação acrescida nas Fatec´s e no concurso para defensor público; liberou recursos para o reconhecimento e titulação de comunidades de quilombos; foi ao Judiciário para impedir o despejo da Comunidade de Caçandoca, enfim, soube compreender a importância e a amplitude da problemática racial em São Paulo e no país”, enfatizou.
“Talvez isso explique a desenvoltura e a habilidade que o Alckmin teve para compreender o Brasil, viajar por todo o país e provocar um segundo turno em 2006 quando muita gente apostava que o Lula levaria já no primeiro turno”, emendou.
Declaração equivocada
Sobre as declarações do secretário das Relações Institucionais José Henrique Reis Lobo – posteriormente corrigidas num comunicado em que preferiu atacar conselheiros que divergem da linha oficial imposta ao conselho da Comunidade Negra e a esta Afropress -, Hédio foi enfático. “Reprovo a declaração do Secretário Lobo pois ela revela o equívoco de se tratar a problemática racial como um problema da “cultura”, pois assim sendo deveríamos todos abdicar da luta, da reivindicação por políticas públicas e condenar a população negra a ficar aguardando a mudança de cultura para que seus direitos sejam respeitados. Mudança de cultura pressupõe mudança de posturas, políticas públicas de promoção da igualdade racial, políticas de valorização da diversidade e incentivos para que o setor privado adote programas de diversidade”, afirmou.
Projeto Serra
O ex-secretário de Justiça, que é autor do livro “Direito de Igualdade Racial – Aspectos Constitucionais Civis e Penais – Doutrina e Jurisprudência”, publicado em 2.002 pela Editora Juarez de Oliveira, ao comentar o envio pelo governador Serra do Projeto de Lei de combate à discriminação em S. Paulo, como forma de amenizar o desgaste político, assegurou que “somente a União tem competência para legislação sobre matéria penal”, mas que, no caso do PL, “não se trata de lei penal e sim de norma administrativa aplicada à pessoa jurídica”.
“Por isso não tem o poder de revogar nem reduzir as penas previstas na Lei Caó”, afirmou, sobre o fato de que artigos do Projeto reduzem para multas, crimes que, pela Lei Caó, são punidos com reclusão. “O PL enviado pelo Governador Serra institui multa administrativa para estabelecimentos comerciais e similares que pratiquem discriminação. O estado de São Paulo tem uma experiência análoga que é a Lei estadual n. 10.948/2001, que pune a discriminação homofóbica”, concluiu.
Crise do Conselho
Hédio também falou sobre a crise do Conselho da Comunidade Negra e defendeu uma completa e urgente reformulação do colegiado, cujo modelo, segundo ele “está esgotado”. “Por maior que seja o esforço empreendido pela atual Presidente Elisa Lucas, do qual sou testemunha, o resultado da sua atuação está muito aquém do necessário”, afirmou.
Elisa Lucas tem sido alvo de críticas contundentes por parte de conselheiros e ativistas que a acusaram na recente crise do Conselho, de ser excessivamente subserviente às ordens de Lobo, a quem serve sem questionamento. “Entendo que está esgotado o modelo de funcionamento do Conselho inclusive porque a gestão de políticas públicas deve ser de responsabilidade do conjunto do governo e não de órgão de caráter meramente consultivo”, finalizou.

Da Redacao