S. Paulo – A Educafro, dirigida pelo Frei David Raimundo dos Santos, foi excluída da relação de entidades que formam a Coalizão Negra por Direitos por causa da assinatura do acordo com o Carrefour, em que a empresa é inocentada pela morte de João Alberto Silveira Freitas, um homem negro, em novembro passado, na loja do bairro Passo D’Areia, em Porto Alegre.

A informação, que vinha sendo mantida no âmbito da Coalizão, é do líder da Uneafro-Brasil e um dos dirigentes da Articulação que reúne cerca de 200 entidades negras, Douglas Belchior, em entrevista a Afropress.

A entrevista, que foi ao ar no Dia da Consciência Negra, pode ser acessada no link abaixo, teve a participação do advogado, André Moreira, membro do Coletivo Cidadania, Antirracismo e Direitos Humanos.

Perplexidade

Douglas se declarou perplexo com os termos do acordo. “Essas pessoas tem de corar de vergonha. Não estou repetindo nomes, não vou fazer isso. No interior da Coalizão tivemos um posicionamento. A organização que se vinculou a isso formalmente foi retirada. Foi uma resposta nossa a esse posicionamento que para nós é lamentável, pra usar uma palavra suave”, afirmou.

A organização, cujo nome ele evitou citar, é a Educafro. Frei David é o ideólogo e protagonista do acordo e seus advogados liderados pelo ex-juiz Márlon Reis, embora já tenham garantido R$ 3,45 milhões, reivindicam R$ 23 milhões de honorários, 10 vezes mais que a indenização recebida pela viúva e pelo menos 4 vezes mais do que o recebido de indenização por toda a família de Beto Freitas.

A Coalizão Negra por Direitos reúne cerca de 200 entidades  e adquiriu expressão internacional, por sinal, por meio do próprio Douglas, na Conferência sobre o clima, em Glasgow – a COP-26.

O acordo formaliza o pagamento de R$ 115 milhões por intermédio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que exclui o Carrefour de responsabilidade pelo assassinato de Beto Freitas.

O Coletivo atua para responsabilizar civilmente o Carrefour pela morte e demais empresas que praticam racismo e discriminação diretamente ou indiretamente por meio de prepostos e seguranças, e para que o dinheiro seja destinado aos fundos públicos de promoção da igualdade racial para reparação pelo dano moral coletivo, conforme determina a Lei da Ação Civil Pública e o Estatuto da Igualdade Racial.

Além de excluir a empresa de responsabilidade, o acordo reserva R$ 68 milhões para distribuição em bolsas de estudo, cujos beneficiados serão definidos por uma banca de sete pessoas com participação da Educafro e do frei.

A vida valendo cesta básica

Posteriormente, em 04 de novembro, novo acordo foi feito, desta vez pela empresa de Segurança Vector com a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, em que a Educafro participa, que reserva R$ 1,792 milhões para distribuição de bolsas e cestas básicas em troca de também deixar de responder processos.

“Essas pessoas tem de corar de vergonha. Não estou repetindo nomes, não vou fazer isso. No interior da Coalizão tivemos uma posição. A organização que se vinculou a isso formalmente foi retirada da Coalizão. Foi uma resposta nossa a esse posicionamento que, para nós, é lamentável, pra usar uma palavra suave”, enfatizou.

Douglas, sempre lembrando que falava em nome da Uneafro-Brasil, acrescentou que a Coalizão é um “guarda chuva”, em que cada entidade tem total autonomia.  “Nesse caso específico, devido a gravidade, o consenso foi: “olha não dá prá permanecer”. Houve uma posição amplamente discutida internamente de que nosso posicionamento era contrário a esse acordo e aí, a saída foi a retirada do grupo (a Educafro), em específico do colegiado, da aliança nacional. A gente manteve isso no âmbito da nossa aliança. Houve uma retirada porque é muito grave”, enfatizou.

Ele foi ainda mais enfático para explicar porque da medida de exclusão da Educafro da Coalizão. “A gente não vai se misturar com os porcos nesse lamaçal.  Não vamos, tanto que a nossa posição foi pública”.

A Coalisão já havia dado publicidade a uma Nota condenando o acordo, porém a decisão de excluir é mais recente e, segundo Belchior, vinha sendo mantida no âmbito da articulação negra de entidades.

Lavanderia

De acordo com o advogado André Moreira, na mesma entrevista, o TAC montou uma espécie de “lavanderia”. “Eles limpam a barra do racista, o Termo expõe uma forma de engenharia contábil. Eles descobriram que se faz um acordo sem o reconhecimento da culpa, o dinheiro que é entregue se caracteriza como doação e, sendo doação para entidades que prestam serviço de interesse público, pode ser abatido do imposto de renda”, afirmou.

“Eles sacaram, então, o seguinte: a empresa precisa limpar a dele e nós podemos ganhar dinheiro com isso. Foi esse o cálculo”, acrescentou Moreira, lembrando o artigo 13 da Lei 9.249/95, a lei que trata de imposto de renda da pessoa jurídica.

“A lei abre a possibilidade dessa isenção. Os caras entenderam e criaram uma engenharia contábil”, concluiu.

Na entrevista, Douglas destacou a iniciativa e o trabalho do coletivo de advogados do grupo Cidadania, Antirracismo e Direitos Humanos, criado pelas entidades SOEUafrobrasileira e COADE que atua, não apenas no caso do acordo Carrefour, mas em outros visando garantir o cumprimento da Lei e não permitir a exclusão de violadores em eventuais acordos.

O ativista explicou que a posição da articulação sempre foi organizar a reação enquanto movimento e acompanhar os processos na justiça.”Nossos grupos ligados a Coalizão procuraram a família. Em algum momento o que chegou prá nós foi a família dizendo, assim, “não queremos relação com o movimento negro porque querem vender o nosso familiar ainda quente na mesa”. A primeira reação da família foi de achar um absurdo que um dito movimento negro entrasse na justiça pedindo indenização sem conversar com ela. A nossa postura foi: “calma, quem está fazendo isso não fala em nome de todo o movimento negro, nem fala em nosso nome, por exemplo.

“Daí, a nossa carta pública, muito rápido, em seguida a isso, inclusive prá mostar prá família que o movimento negro é diverso, tem posições diferentes e nós não iríamos nos misturar aquela posição. A gente não vai se misturar com os porcos nesse lamaçal.  Não vamos, tanto que a nossa posição foi pública. O trabalho que vocês estão fazendo é importante. Nós temos que visibilisar essas nuances e nós estamos à disposição prá isso”, concluiu.