Porto Alegre – Entre R$ 11,5 e 23 milhões, era quanto a Educafro e o Centro Santo Dias, pretendiam ganhar no caso do assassinato do soldador Beto Freitas, espancado até a morte por seguranças do Carrefour numa loja da rede em Porto Alegre na véspera do Dia Nacional da Consciência Negra, em novembro do ano passado.

O valor pedido à título de honorários, entre 10% e 20% do valor do TAC (R$ 115 milhões) é, pelo menos, quatro vezes maior que as indenizações pagas a toda família e quase 20 vezes a indenização recebida pela viúva, Milena Freitas.

Ao homologar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, decidiu fixar em 3% os honorários – R$ 3,4 milhões –  ainda assim um valor próximo ao pago à título de indenização a toda família da vítima.

O advogado da Educafro e do Centro Santo Dias, Marlon Reis, disse que vai recorrer.

Exigência

A fixação de honorários milionários foi uma exigência do Frei David Raimundo dos Santos, que chegou a abandonar as negociações na véspera da assinatura do acordo, em junho passado.

Segundo o advogado da viúva, Hamilton Ribeiro, os valores pagos a família, somados, estariam entre R$ 3 e R$ 4 milhões. No caso da viúva, há uma cláusula de confidencialidade, porém, estima-se que tenha ficado entre R$ 1,5 e R$ 1,8 milhão.

Espanto

O pedido de honorários milionários causou espanto até mesmo a banca de advogados do escritório Sérgio Bermudes, contratada pelo Carrefour. “Antevendo que os patronos das Autoras (Educafro e Santo Dias) tentariam haver para si honorários milionários em decorrência da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (“TAC”), contra a dicção expressa da lei e da jurisprudência, o Carrefour já havia denunciado o descabimento dessa pretensão, que só faz manchar o relevante legado deixado por todas as partes que efetivamente se envolveram na negociação”.

Os advogados fazem menção a “sanha dos patronos”, e acrescentam: “Sem surpresa, as Autoras não coraram em pedir honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10 a 20% do valor global do TAC mediante o argumento de que não teriam condições para custear ou remunerar os seus advogados”.