S. Paulo – A presidente do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de S. Paulo, Elisa Lucas Rodrigues, encaminhou ofício ao ministro Ricardo Levandowski, do Supremo Tribunal Federal, desautorizando o advogado José Roberto Ferreira Militão a falar em nome do Conselho na audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal.
Militão foi convidado a defender contra as cotas na audiência prevista para a próxima semana (03 a 05/02), em Brasília. A audiência, convocada por Levandowski, é preparatória para o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186/2009, movida pelo Partido Democratas contra as cotas na Universidade de Brasília (UnB).
“Este órgão público de garantia dos direitos da cidadania, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, não pode permitir que um ex-conselheiro, como é o caso do senhor José Roberto Ferreira Militão, cujo período se encerrou há 15 anos (quinze anos) e que nunca mais aqui voltou, sem mandato para tal mister, se sinta autorizado a falar em nome do Colegiado que presido e que representa, milhões de negros do Estado de São Paulo, certamente a maior população da comunidade negra do Brasil em números absolutos”, afirma Elisa no ofício.
Ela acrescentou que o Conselho, pela unanimidade de seus membros é a favor da adoção/manutenção de cotas nas Universidades públicas”.
“A pessoa que se apresentou como representante do Conselho está desautorizada a manifestar-se em nome deste Órgão Público e sua oitiva pela Egrégia Corte Superior do Brasil, deverá ser em seu nome pessoal, seja ela qual for”, frisa o documento.
Confiança
A presidente do Conselho manifestou ainda confiança de que “o STF saberá manter a sua histórica participação nos destinos da República brasileira, decidindo pela manutenção das cotas nas universidades públicas, como forma de compensar os braços que escravizados construíram essa grande Nação, tirando-os da desvantagem secular em que se encontram como uma forma de lídima Justiça”,finalizou.
Outro lado
Militão disse à Afropress que representará, na audiência, a voz dos negros não organizados e que em momento algum se apresentou no STF como representante do Conselho da Comunidade Negra, mas como ex-conselheiro e como membro efetivo da Comissão do Negro e Assuntos Anti-Discriminatórios da OAB. Ele é contrário a adoção de cotas raciais pelo Estado, porém, defende as políticas de ação afirmativa.
Militão foi nomeado pelo ex-governador Orestes Quércia, redesignado para o Conselho como representante da sociedade civil pelo ex-governador Luiz Antonio Fleury, e confirmado pelo ex-governador Mário Covas, por decreto de 27 de abril de 1.995, permanecendo no Colegiado até 1.998.
“Não é compatível com a minha índole a usurpação de funções públicas, especialmente, a nobre função de representante do Conselho”, acrescentou.

Da Redacao