Brasília – Numa decisão histórica e por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade das ações afirmativas e do sistema de cotas para negros e indígenas no acesso ao ensino superior.
Ao proclamar o resultado de 10 votos contra a Ação movida pelo Partido Democratas (DEM) – A ADPF 186 -, questionando o sistema de reserva de vagas para negros e indígenas na Universidade de Brasília (UnB), por volta das 19h30, o presidente do STF, o ministro Carlos Ayres Brito, foi aplaudido longamente pelos presentes.
Erros
Ayres Britto destacou que os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte e é isto que está sendo feito. Na véspera, quando se iniciou o julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski, em voto de quase 50 páginas, disse que o sistema de cotas nas universidades cria tratamento desigual com o objetivo de promover a igualdade. “A política de ação afirmativa deve durar o tempo necessário para corrigir as distorções.”, afirmou.
O segundo voto foi do ministro Luiz Fux, para quem não se trata de discriminação reservar algumas vagas para determinado grupo de pessoas. “É uma classificação racial benigna, que não se compara com a discriminação, pois visa fins sociais louváveis”, disse.
Os votos seguintes foram das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia. Em seguida o ministro Joaquim Barbosa disse que o sistema de cotas para negros nos Estados Unidos, teve como principal argumento o fato de que, sendo os EUA um país lider do mundo livre, não seria sustentável “manter-se como livre, mantendo uma situação interna de desigualdade”.
Mesmo o ex-presidente do STF, Cezar Peluso, sobre cujo voto havia dúvidas, fez uma defesa veemente do sistema: “O mérito é sim um critério justo, mas é justo apenas em relação aos candidatos que tiveram oportunidades idênticas ou pelos menos assemelhadas”, disse.
“O que as pessoas são e o que elas fazem dependem das oportunidades e das experiências que ela teve para se constituir como pessoa”, acrescentou.
Constitucionalidade
Outro voto que era considerado incerto, o do ministro Gilmar Mendes, também votou pela constitucionalidade das cotas. Mendes, porém, fez críticas ao sistema que, segundo ele, “pode gerar “distorções e perversões”.
Os votos de Celso de Mello e de Marco Aurélio Mello confirmaram que ações afirmativas estão em conformidade com Constituição e com Declarações Internacionais subscritas pelo Brasil.
O único ministro que não votou – Dias Tóffoli – não participou do julgamento porque deu parecer favorável às ações afirmativas e as cotas, quando ocupou o cargo de Advogado Geral da União.
Veja o vídeo da sessão de julgamento do STF

Da Redacao