Como advogados, defensores do Estado Democrático de Direito, notamos o surgimento de alguns grupos que se posicionam a favor da intervenção militar e AI-5. 

Nós defendemos todas as formas de manifestações, contudo, não obstante a intervenção atentar contra o Estado Democrático, ela ataca, de morte os direitos fundamentais dos quais os negros(as), indígenas e pobres são seus principais usuários. Destarte não é possível que qualquer um de nós engrossemos estas fileiras de fascistas recalcados.

Nesta disputa pelo fantasioso Estado Democrático de direito, nós negros(as) do Brasil, defendemos a democracia, mas não como posta desde a proclamação da República(1889) até a presente data, em que os negros continuam sem a devida representatividade e, principalmente, sem governos que respeitem e apliquem as leis, tratados e convenções nacionais e internacionais que garantam os direitos humanos.

Queremos um Estado Democrático de Direito compromissado com o respeito aos direitos fundamentais de todas as parcelas da população, para que se aplique o Direito à luz do princípio da justa medida, que se aplique o direito a igualdade formal e material para que numa ação de freios e contra pesos, o Estado trate os iguais de forma desigual e corrija tendências de práticas que resultem em políticas públicas capazes de reforçar e manter preconceitos e discriminações entre os seres humanos, em especial àquelas caracterizadas por intolerância aos valores étnicos e que, ao longo da História, foram registrados, inclusive, o apoio do Estado.

Nota da Redação


Estevão Silva é advogado, jornalista. Graduado em Direito pela UNESP. Lançou o livro: “Vozes Emergentes: Educação e questões Étnicos Raciais” – 2016. Trabalho no escritório Estevão Silva Advogados Associados. Fundador e presidente da Associação Nacional da Advocacia Negra – ANAN, presidente da ONG: “Clã da Negritude”. É advogado do “Instituto Cultural Filadélfia” e a da “Associação Internacional Islâmica para o Ensino do Alcorão e Sunnah no Brasil – Ummah Brasil”, da Associação Beneficente Islâmica Sunita de Botucatu e Região. É membro da Comissão do Advogado no Tribunal do Júri. Consultor e palestrante na área de discriminação e racismo.

E-mail: estevaoas@hotmail.com – Fone: (11) 9 6833-2272

 

 

Estevão Silva