Brasília – A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), em Nota, garante que são inverídicas as versões que atribuem a Secretaria “qualquer tentativa de violação do direito ao livre pensar, ou de obrigatoriedade de concordância com as diretrizes políticas da atual gestão”.

A Nota, divulgada pela Assessoria de Comunicação por determinação da ministra Luiza Bairros (foto), desmente informações de conselheiros, que falaram à Afropress sob a condição de terem seus nomes mantidos em sigilo, de que a ministra estaria promovendo alterações nos critérios para a escolha dos membros para o próximo mandato, afim de garantir um Conselho afinado com a atual gestão – “de confiança”, na tradução de atuais membros do colegiado.

Novo edital

Segundo esses mesmos conselheiros a evidência da nova orientação seria o a condição de os novos membros, de acordo com o edital que está sendo elaborado, terem de assinar documento de concordância com a política da igualdade racial, executada pela atual gestão. “A proposta da SEPPIR para a escolha das referidas representações (biênio 2012-2014) busca respeitar os princípios da transparência, do pluralismo e da democracia. A minuta do edital que regulamentará o processo foi apresentada ao CNPIR para o acolhimento de contribuições”, informa.

Ainda segundo a Nota a proposta de edital apresentada pela SEPPIR “coaduna-se, portanto, com o princípio constitucional de ampliação da participação social, trazendo alguns avanços importantes: a) escolha dos representantes mediante eleição por um conjunto de entidades da própria sociedade civil, devidamente habilitadas para este processo; b) ampliação do escopo de representações, incorporando novos segmentos na busca de maior diversidade para a representação e adoção de mecanismos que garantam a participação de diferentes entidades, a exemplo de outros conselhos existentes; “A SEPPIR entende que a diversidade de opiniões e a pluralidade de olhares devem estar na base de qualquer processo democrático, sendo esta a perspectiva que norteia a atuação do órgão no debate sobre a renovação do CNPIR”, conclui a Nota.

Disputa

A crise envolvendo a atual gestão da SEPPIR e o Conselho se tornou explícita na última reunião realizada nos dias 18 e 19 do mês passado em Brasília. Conselheiros se queixaram do fato de “a ministra pretender passar goela abaixo um edital em que desrespeitaria a representação das entidades do movimento negro no Conselho”; também criticaram duramente "a inabilidade política e a falta de diálogo" por parte de Bairros e expressaram a insatisfação com o “pouco caso" com que a ministra teria tratado os conselheiros em plena reunião, bem como o fato de que Bairros teria se recusado "a enfrentar o debate”.

Leia, na íntegra, a Nota distribuída pela SEPPIR.

Presidência da República Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Comunicação Social NOTA Em relação à matéria "Conselho da Igualdade Racial entra em colisão com Luiza", veiculada pela Afropress, em 30 de setembro de 2012, com declarações de fontes não identificadas sobre a renovação das representações da sociedade civil no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), a Seppir tem a informar: (i) a proposta da Seppir para a escolha das referidas representações (biênio 2012-2014) busca respeitar os princípios da transparência, do pluralismo e da democracia.

A minuta do edital que regulamentará o processo foi apresentada ao CNPIR para o acolhimento de contribuições; (ii) a partir de um amplo debate, as sugestões dos(as) conselheiros(as) foram acatadas para análise e incorporação na versão final do documento; (iii) a proposta de edital apresentada pela Seppir coaduna-se, portanto, com o princípio constitucional de ampliação da participação social, trazendo alguns avanços importantes: – escolha dos representantes mediante eleição por um conjunto de entidades da própria sociedade civil, devidamente habilitadas para este processo; – ampliação do escopo de representações, incorporando novos segmentos na busca de maior diversidade para a representação e adoção de mecanismos que garantam a participação de diferentes entidades, a exemplo de outros conselhos existentes; (iv) em nenhum momento, a Seppir buscou cercear o posicionamento dos conselheiros, sendo assim inverídicas as versões que atribuem à Secretaria qualquer tentativa de violação do direito ao livre pensar, ou de obrigatoriedade de concordância com as diretrizes políticas da atual gestão; (v) a Seppir entende que a diversidade de opiniões e a pluralidade de olhares devem estar na base de qualquer processo democrático, sendo esta a perspectiva que norteia a atuação do órgão no debate sobre a renovação do CNPIR. Brasília, 03 outubro de 2012 Assessoria de Comunicação

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