Sorocaba/SP – A empresa de consultoria de empregos domésticos Lar & Cia, com sede em Sorocaba, tentou driblar a exigência de boa aparência banida pelo Estatuto da Igualdade Racial – Lei 12288/2010 -, ao incluir no formulário para preenchimento de seus clientes a pergunta: “tem preconceito de cor? Sim ou não”.

A exigência de “boa aparência” – prática comum até poucos anos -, é medida que contraria o Estatuto da Igualdade Racial, que no artigo 60 § 2º, prevê penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências”.

No caso da empresa Lar & Cia, embora a pergunta não se relacione a aparência, a possível admissão do preconceito, possibilitaria a escolha de uma doméstica não negra, uma forma camuflada de excluir negros do mercado e burlar a Lei.

Afropress tentou sem sucesso contato com os responsáveis pela consultoria. Nos telefones indicados, a pessoa que atendeu confirmou que o site pertencia a Lar & Cia, sem dar maiores detalhes quanto a localização e a carteira de clientes. Segundo a página a empresa tem como "objetivo satisfazer as necessidades dos nossos clientes com eficiência, segurança e responsabilidade. "Para isso acredito na excelência do nosso trabalho seletivo", acrescenta. No final da manhã o site já estava fora do ar.

Cerca de 95% das pessoas envolvidas em trabalhos domésticos no Brasil são mulheres, sendo que 61% desse total são mulheres negras, de acordo com a PNAD 2010.

 

 

Da Redacao