Santos/SP – A Casa de Cultura da Mulher Negra (CCMN) promoverá nos dias 16 e 17 de março, no Hotel Avenida Palace, o Seminário Nacional com Operadores de Direito – Alguns Aspectos do Direito das Relações Raciais – Lei 10.639/03 e Lei 11.340/06 e os movimentos sociais. O evento contará com a presença das mais representativas especialistas do Brasil nas áreas de Direitos Humanos e Educação, com ênfase na violência doméstica e racial.
Dentre os palestrantes, estão Sueli Carneiro, doutora em educação pela Universidade de São Paulo (USP) e diretora do Geledés – Instituto da Mulher Negra, em São Paulo (SP); Maria Amélia de Almeida Teles, da União de Mulheres de São Paulo; Eunice Aparecida de Jesus Prudente, doutora em Direito pela USP e vice-diretora da Escola de Superior de Advocacia da OAB/SP.
O Seminário também terá a participação de Vera Baroni, coordenadora geral da Uiala Mukaji – Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco e especialista em Direitos Humanos e do Trabalho, que falará sobre o Estatuto da Igualdade Racial; de Raimunda Luzia de Brito, do Mato Grosso do Sul, que falará sobre cotas raciais; e do advogado Humberto Adami, mestre em Direito pela Universidade de Brasília e conselheiro do Instituto Superior da Faculdade Zumbi dos Palmares. Adami tratará da implementação da lei 10.639/03.
De acordo com a coordenadora da CCMN, Alzira Rufino, o Seminário tem como objetivo inserir no debate os jovens ligados aos movimentos sociais e, principalmente, os estudantes do 5º ano de Direito. “Nós queremos mostrar uma nova visão do Direito, não só o acadêmico, mas também o popular, pois estarão presentes uma ialorixá (sacerdotisa dentro do candomblé) e pessoas que trabalham em direitos humanos sem fazer parte da academia. Desta forma, acreditamos que a junção contribuirá para um novo olhar sobre esta prática, que está diretamente ligada ao recorte de gênero e raça”.
Sobre a Lei 10.639/03
A Lei, que obriga a inclusão de História da África e Cultura Afro-brasileira no curriculo escolar, ainda é encarada como tabu, uma vez que o quadro dos profissionais de educação habilitados ainda é pequeno. “Os professores precisam ser sensibilizados e capacitados, porque ainda existe o preconceito e o racismo em mostrar a verdadeira história. Aqui na Baixada Santista, nós entramos com uma representação jurídica e encaminhamos solicitações aos advogados, de todas as etnias, para tomarem providências na implementação real da lei”, enfatizou Alzira Rufino.
O Seminário também deverá contar com a participação de autoridades da região e do Judiciário, advogados, ativistas, estudantes de Direito e pesquisadores das temáticas.
A abertura acontecerá no dia 16, a partir das 20h e prossegue dia 17, a partir das 9h. O Hotel Avenida Palace fica na Avenida Presidente Wilson, 10, bairro do Gonzaga.

Da Redacao