S. Paulo – O acordo firmado entre o Carrefour e a Educafro/Centro Santo Dias dos Direitos Humanos para se livrar de processos pelo assassinato do soldador Beto Freitas, em novembro do ano passado, em Porto Alegre, “tem a intenção de comprar nossa dignidade e silenciar o movimento negro contra o racismo”, independente das intenções das instituições que assinaram o Termo  de Ajustamento de Conduta (TAC) com a multinacional francesa de alimentos.

A opinião é de Rubens de Souza Fernandes,  Rubão, presidente da Sociedade de Economias Unificadas Afro Beneficência Brasileira (SOUEUAFROBRASILEIRA), entidade da Zona Leste de S. Paulo, fundada em 1.979, que tem entre os seus objetivos “promover o bem de todos, sem preconceito de origem, de raça, sexo, cor, idade e qualquer outras formas de discriminação”, ao tratar do acordo assinado em julho passado e que continua provocando a indignação da maior parte das entidades negras brasileiras.

Pelo acordo o Carrefour aceitou pagar R$ 115 milhões a título de indenização, porém, não reconhece responsabilidade pela morte. O TAC também deixou a família de fora, fazendo com que a viúva Milena Freitas tenha recebido até o momento pelo menos três vezes menos o que foi pago pelo Carrefour de honorários aos advogados da Educafro.

Os advogados da entidade, liderados pelo ex-juiz Márlon Reis, já garantiram 3,45 milhões em decisão do juiz da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, ao homologar o acordo, porém, recorreram, pois querem receber de 10% a 20% do valor do TAC – entre R$ 11,5 e R$ 23 milhões.

“A partir do momento em que não há o reconhecimento do racismo praticado pelo Carrefour, não faz sentido receber qualquer tipo de indenização, considerando que a nossa bandeira é acima de tudo, combater o crime de racismo estrutural no Brasil”, afirma Souza Fernandes, respaldado pela diretoria da entidade, em entrevista exclusiva a Afropress.

A SOUEUAFROBRASILEIRA anunciou também que não mais participará do Projeto de estímulo ao empreendedorismo do Carrefour, anunciado após o acordo, e  entrará com Ação Civil Pública no caso de racismo ocorrido no Assaí de Limeira, em que um homem negro – Luiz Carlos da Silva – foi obrigado a tirar as calças para provar que não estava furtando nada do supermercado (foto abaixo).

Em reunião na semana passada com os advogados, André Moreira, ativista do movimento negro Capixaba, Rodrigo Sérvulo, do Canal Mais Direitos Humanos, Onir Araújo, da Frente Quilombola gaúcha, e Dojival Vieira,  da Afropress, ficou definido que os advogados serão constituídos para entrar com ação civil pública, visando a defesa dos direitos difusos e coletivos dos negros brasileiros. Todas as entidades negras do país serão convidadas a participar e a base para acordos em eventuais Termos de Ajustamento de Conduta será que, pelo menos 50% dos valores em qualquer indenização, deverão ser reservados às vítimas.

Também ficou estabelecido que, em nenhuma hipótese, serão feitos acordos em que não seja formalmente reconhecido o ato de racismo por parte de quem cometa a violação.

Veja a seguir, na íntegra, a entrevista concedida a Afropress.

Afropress – O que levou a entidade que o senhor representa a renunciar ao edital do Carrefour e a denunciar as verdadeiras intenções da empresa?

Rubens de Souza Fernandes (Rubão) –  Quando a SOEU NEGRITUDE BRASIL, um grupo ligado SOEUAFROBRASILEIRA, tomou a decisão de participar do Projeto do Carrefour em apoio ao empreendedorismo negro, deveu-se ao fato de que nossa OSCIP tem previsão legal na Lei 9.790/99 e previsão estatutária de operar no segmento do Afro Empreendedorismo Negro. Ainda não tínhamos conhecimento da resoluções tomadas no caso Beto de Freitas.

Assim que ficamos sabendo da não admissão da culpabilidade do ato racista criminoso e a forma indenizatória fraudulenta que foi estipulada, não tínhamos outra escolha e mesmo interesse de ser massa de manobra do conluio entre as partes envolvidas no TAC. Não poderia ser outra a nossa atitude, a não ser renunciar ao processo seletivo do projeto do  Carrefour.

Afropress – Como vê o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Carrefour com a Educafro e Centro Santo Dias, em que a multinacional francesa é excluída de qualquer responsabilidade pelo ato racista dos seus prepostos que resultou no assassinato brutal de Beto Freitas?

Rubão –  A SOEUAFROBRASILEIRA vê esse Termo de Ajustamento de Conduta como uma intenção de comprar nossa dignidade afrodescendente e silenciar o movimento  negro na sua luta contra o racismo, independente das intenções das instituições Educafro e Centro Santo Dias, sejam elas boas ou más, inteligentes ou pouco inteligentes.

A partir do momento em que não há o reconhecimento do racismo praticado pelo Carrefour, não faz sentido falar em indenização, considerando que  a nossa bandeira é acima de tudo, é combater o racismo estrutural.

Veja como é contraditório: se as instituições existem para combater o racismo e você concorda que não houve racismo não tem o porquê receber qualquer tipo de indenização ou  intermediar  intermediar tais acordos.

Afropress – Qual a opinião da entidade a respeito da postura das entidades que participam do acordo com o Carrefour, sem qualquer procuração dos negros brasileiros?

Rubão – entendemos que, o incentivo financeiro prometido pelo Carrefour é atrativo, mas não podemos passar por cima e nem vender nossos princípios ancestrais  afrodescendentes.

 

Afropress – Que iniciativas a SOEUAFROBRASILEIRA adotará para se contrapor a esta posição de isentar responsáveis pelas violações aos nossos direitos e ignorar as vítimas majoritariamente negras expostas a todo tipo de humilhações como acaba de ocorrer em mais um caso de racismo no Assaí de Limeira?

Rubão – A SOEU irá unir forças com outras instituições em quantas Ações Civis Públicas forem necessárias contra as pretensões, não só contra o Carrefour, o Assaí, Favela do Maguinho etc., mas em todas as situações em que estejam evidentes os atos racistas que vierem a acontecer em nosso país.