Campinas/SP – Um documento assinado pelo vereador Carlão do PT, pela Secretaria de Combate ao Racismo da Macrorregião de Campinas do PT e por nove entidades do Movimento Negro de Campinas foi protocolado, nesta sexta (18/10), na sede do Comando da Polícia Militar de Campinas, pedindo apuração de possível prática de racismo e abuso de autoridade por policiais militares, na semana passada, no Condomínio Residencial Arlete Cardoso Lins, no DIC (Campinas-SP), onde residem trabalhadores da Unicamp.

As entidades que assinam o documento são Comunidade Jongo Dito Ribeiro, Casa de Cultura Fazenda Roseira, Instituto Cultural Babá Toloji, Grupo Força da Raça, Associação das Comunidades Tradicionais de Terreiros, Grupo de São Jorge, Ponto de Cultura Ibaô, Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e Casa de Cultura Tainã.

A denúncia tem como base vídeos postados no You Tube dia 12 de outubro. “Segundo apresenta o vídeo, os policiais militares que atenderam a ocorrência foram desumanos e não respeitaram sequer as crianças”, afirmam os denunciantes.

Veja o vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=2FLjf-iiBeE

Eles argumentam que as entidades do Movimento Negro vêm, ao longo dos anos, denunciando arbitrariedades impostas pelo comando da PM à população negra por meio de manifestos, marchas e outras ações. “Lutamos contra o extermínio do povo negro através do genocídio da juventude negra”, concluem.

Entre os argumentos jurídicos estão os fundamentos da Constituição Federal (Artigo 1º), que proclama “A dignidade da pessoa humana”. Já o artigo 5º, ao definir os direitos e deveres individuais e coletivos, estabelece no inciso XLI que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais” e no inciso XLII que “a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão”.

Os denunciantes requerem a instauração de inquérito policial para apuração de responsabilidade criminal, procedimento de apuração pela Polícia Militar, Delegacia de  Crimes Raciais do Estado de São Paulo e Secretaria de Justiça de São Paulo.

A denúncia é uma ação da campanha É Racismo! Não é Um Mal Entendido!, lançada em março deste ano pelo mandato do vereador Carlão do PT em parceria com pessoas que atuam no combate ao racismo em Campinas. O objetivo da Campanha é promover a reflexão, a conscientização e a participação da população, com sugestões e denúncias. 

 

Da Redacao