Brasília – Organizações tradicionais do Movimento Negro – entre as quais, o Movimento Negro Unificado (MNU), o Coletivo de Entidades Negras (CEN), o Círculo Palmarino, a UNEAFRO/Brasil – e do Movimento Social, como o Tribunal Popular, o MST e a Federação Nacional das Associações de Moradores – encaminharam Carta Aberta ao Senado pedindo a retirada em definitivo do projeto do Estatuto da Igualdade Racial, produzido no contexto do acordo da SEPPIR com o senador Demóstenes Torres (DEM-Goiás).
Sem a retirada, o projeto deverá ser o primeiro item da pauta da sessão do Senado desta quarta-feira (16/06), conforme anuncio feito pelo ministro Elói Araújo.
Segundo as entidades a medida é necessária para que “os movimentos e a população negra possam retomar e recuperar as propostas originais do projeto, em uma outra legislatura”.
Até a noite desta terça-feira, 68 organizações de todo o país haviam assinado o documento, que é também apoiado pelos deputados federais da Bahia, Luiz Alberto – historicamente ligado ao MNU – e Zezéu Ribeiro. Os deputados paulistas – com bases no Movimento Negro, como Janete Pietá e Vicente Paulo da Silva, Vicentinho, não se posicionaram.
Apelo a Paim
Também do Rio Grande do Sul, a base do senador Paulo Paim – o único senador negro da República – começou a reagir. Em entrevista à Afropress, o advogado Onir Araújo, que se destacou na defesa e regularalização das terras do Quilombo dos Silva – o primeiro quilombo urbano, a ter as terras regularizadas -, disse esperar “que o senador vá a tribuna do Senado e atenda as expectativas geradas no povo negro, que foi fundamental na sua apertada vitória eleitoral oito anos atrás, e peça a retirada do projeto da pauta” (veja a entrevista).
Para Araújo – e lideranças negras gaúchas – o projeto “é um verdadeiro retrocesso em relação ao acúmulo de luta do Povo Negro nas últimas quase quatro décadas, vazio de determinações concretas como o Fundo de Reparação e segurança jurídica para questões centrais para o nosso povo como as Políticas Afirmativas e a defesa dos territórios Quilombolas, ou seja, políticas de Estado perenes, e não de Governo”.
Na véspera a Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), organização ligada ao PT, também se manifestou contra a votação da versão do projeto fruto do acordo SEPPIR/Demóstenes.
Entre as articulações de ativistas com presença nacional, por enquanto, apenas a UNEGRO – União de Negros pela Igualdade – não se manifestou, embora se saiba que alguns dos seus dirigentes – entre os quais, Edson França – estão contra o acordo.
Unidade
No documento encaminhado ao Senado da República, as entidades, num raro gesto de unidade, afirmam que, ao contrário da defesa feita pelo ministro Elói Araújo, da SEPPIR, a versão do texto produzido pelo acordo com Demóstenes “vai contra tudo o que estava como premissa básica no cerne original da proposta”.
“Ao não reconhecer o racismo como advindo de um processo de escravização e violação da liberdade de vários povos africanos; ao não reconhecer a dívida histórica do país com sua população negra; ao não permitir sequer que medidas compensatórias e/ou afirmativas sejam colocadas como vitais para reparar todas as desigualdades oriundas do racismo brasileiro; compreendemos que o Estatuto cumpriu seu papel de suscitar o debate mas, ao mesmo tempo, esgota-se e torna-se inútil à medida em que o que se quer votar não corresponde em nada à proposta original”, acrescentam.
O documento – articulado pelo Coletivo de Entidades Negras da Bahia (CEN) e pelo seu coordenador geral Marcos Rezende – reúne dezenas de entidades religiosas e de quilombos como o Conselho Nacional de Iyalorixás e Ekedes Negras, a Associação de Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Rio, o Conselho Estadual de Comunidades Quilombolas da Bahia, e a Federação Estadual das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais.

Brasil, 15 de junho de 2010
Ao Senado da Republica do Brasil, aos Senadores Brasileiros e ao Povo Brasileiro
A propósito, da possibilidade de entrada em pauta e da votação do Estatuto da Igualdade Racial no Senado Federal, as entidades do Movimento Negro vêem conclamar os senhores Senadores a retirarem de pauta o referido projeto.
A compreensão de grande parte do Movimento Negro brasileiro é que a atual versão, proposta pelo senador Demóstenes Torres, vai contra tudo o que estava como premissa básica no cerne original da proposta. Ao não reconhecer o racismo como advindo de um processo de escravização e violação da liberdade de vários povos africanos; ao não reconhecer a dívida histórica do país com sua população negra; ao não permitir sequer que medidas compensatórias e/ou afirmativas sejam colocadas como vitais para reparar todas as desigualdades oriundas do racismo brasileiro; compreendemos que o Estatuto cumpriu seu papel de suscitar o debate mas, ao mesmo tempo, esgota-se e torna-se inútil à medida em que o que se quer votar não corresponde em nada à proposta original.
Assim, nós entidades nacionais do Movimento Negro e Movimento Social Brasileiro, reivindicamos aos Senhores Senadores a retirada em definitivo do referido projeto de pauta, de modo que os movimentos e a população negra possam retomar e recuperar as propostas originais do projeto, em uma outra legislatura.

Da Redacao