Paulo – As 200 maiores entidades negras do país, que formam a Coalizão Negra por Direitos, condenaram o acordo firmado pelo Carrefour que se propôs a pagar R$ 115 milhões à título de indenização pelo assassinato de João Alberto Silveira Freitas para evitar processos judiciais, e desautorizaram a Educafro e o seu representante, Frei David Raimundo dos Santos, a falar em nome do movimento negro brasileiro. “Entidades do movimento negro que celebraram esse tipo de acordo, o fizeram, repetimos, em seu próprio nome, não representando a posição do movimento social negro”, afirmam as entidades.

O Acordo anunciado na semana passada, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Carrefour, a Educafro, Centro Santo Dias, Ministério Público Federal e Ministério e Defensorias Públicas da União e do Rio Grande do Sul, foi festejado pelos signatários como o maior acordo da América Latina envolvendo casos de racismo no país.

Beto Freitas, um homem negro, foi espancado até a morte por seguranças, na frente de testemunhas, inclusive a mulher Milena Freitas, no dia 19 de novembro de 2020, na loja do Carrefour do bairro Passo D’Areia, em Porto Alegre. O caso provocou a indignação no Brasil e no mundo e lembrou o ocorrido com George Floyd, o homem negro morto por asfixia pela polícia no Estado de Minneápolis, nos EUA.

As entidades da Coalização – entre as quais, o Geledés, da filósofa Sueli Carneiro, o CEAP (Centro de Articulação de Populações Marginalizadas), do Rio, o CECUNE (Centro Ecumênico de Cultura Negra), do Rio Grande do Sul, o CEDENPA (Centro de Estudos e Defesa do Negro), o CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades), do jurista e ex-secretário de Justiça de S. Paulo, Hédio Silva Jr., e o Centro de Cultura Negra do Maranhão – questionam não apenas a legitimidade de quem o assinou em nome do movimento negro brasileiro, mas as próprias bases da negociação. “Desde o princípio nos colocamos contrários à qualquer tipo de ação que minasse a responsabilização judicial que deveria ser aplicada ao Carrefour, bem como a qualquer processo conciliatório sem a consulta aos familiares da vítima e a comunidade local”, afirma um trecho da Nota.

Acrescentam que os processos deveriam acontecer sob o compromisso de três pilares fundamentais: 1 – a responsabilização civil e criminal da empresa Carrefour e não acordo de contenção; 2 – diálogo com a família e indenização apropriada pelo homicídio praticado na empresa; 3 – reparação ao território e à comunidade pela ação racista e violenta da empresa.

“Nenhum desses três itens foi respeitado no acordo que se concretizou, o que a nosso ver, compromete o resultado do processo e corrobora para as violências desencadeadas pelo racismo que tirou a vida de Beto e gera precedentes perversos para tantas outras violências promovidas por empresas e pelo Estado contra as pessoas negras”.

A Nota da Coalização Negra, lembra o caso ocorrido em agosto de 2009, quando o vigilante da USP, Januário Alves de Santana, foi torturado, tomado por suspeito de roubar seu próprio carro na loja do Carrefour de Osasco, na Grande S. Paulo, e termina condenando, de forma enfática, a negociação: “Não seremos signatários de acordos que autorizam nosso assassinato a partir de trocas financeiras”.