Brasília – O Conselho Nacional de Promoção da igualdade Racial, órgão ligado a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), definiu o dia 09 de Outubro como “Dia Nacional de Luta em Defesa do Estatuto”.
A proposta é promover audiências públicas, seminários, e buscar o diálogo com os senadores dos Estados para sensibilizá-los a aprovar a proposta.
O projeto do Estatuto foi aprovado por acordo de lideranças na Comissão Especial de Deputados formada na Câmara dos Deputados e é fortemente questionado por setores do Movimento Negro que acusam a Seppir e entidades que defendem a proposta de terem cedido em pontos fundamentais para preservar interesses eleitorais.
Na Reunião do Conselho, as entidades e lideranças presentes – na sua maioria ligadas à entidades que apóiam a proposta, em especial a UNEGRO e a CONEN, Coordenação Nacional de Entidades Negras, propuseram a intensificação de ações com o objetivo de sensibilizar a população e o Senado e destacaram os pontos que consideram fundamentais no texto aprovado pela Câmara.
Entres esses destacam que, em relação as comunidades quilombolas, o texto aprovado reafirma o princípio constitucional de que os moradores dessas comunidades têm direito à propriedade definitiva das terras. “Os direitos dessas comunidades estão garantidos ao longo de todo o texto aprovado, de forma transversal. Um dos itens do Estatuto prevê, por exemplo, que para fins de política agrícola, os remanescentes receberão tratamento especial diferenciado, assistência técnica e linhas especiais de financiamento público destinados à realização de atividades produtivas e de infra-estrutura”, afirmam.
O CNPIR é composto por 22 órgãos do Poder Público Federal, 19 entidades da sociedade civil escolhidas através de edital público, e por três notáveis indicados pela SEPPIR.
Entre as entidades que fazem parte do órgão para o biênio 2008-2010 estão o Conselho Nacional de Mulheres Indígenas; Rede Amazônia Negra; Associação Nacional dos Coletivos de Empresários Negros e Empreendedores Afro-Brasileiros; Federação Árabe Palestina do Brasil; Fórum Nacional de Mulheres Negras; Central de Movimentos Populares; Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; Confederação Israelita do Brasil; Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos; Instituto Nacional da Tradição e Cultura Afro-Brasileira;Central Única dos Trabalhadores;Articulação de Mulheres Negras Brasileiras; Federação Nacional das Associações de Doença Falciforme; Agentes de Pastoral Negros e Coordenação Nacional de Quilombos.

Da Redacao