S. Paulo – Passados, respectivamente, três e quatro meses, as famílias dos motoboys Eduardo Luiz Pinheiro dos Santos, 30 anos, e Alexandre Menezes dos Santos, 25 anos – ambos mortos sob tortura por policiais militares – ainda não receberam a indenização anunciada pelo Governador Alberto Goldman (PSDB).
“Eu continuo sem receber nada. O que dizem para o meu advogado é que devemos esperar”, afirmou à Afropress a vendedora Maria Aparecida de Oliveira Menezes, 43 anos (foto), mãe de Alexandre.
Segundo ela, a situação que enfrenta é muito difícil, inclusive porque, continua com as seqüelas do trauma sofrido ao ver o filho ser assassinado à sua frente no dia 08 de maio – véspera do Dia das Mães – sem poder impedir. Ela disse que sente culpa por não ter impedido de qualquer forma que o filho fosse morto pelos quatro PMs que o atacaram, e está recebendo tratamento psicológico para superar o trauma.
A prisão dos envolvidos, exoneração de comandantes, a substituição do corregedor com a nomeação de um negro – o coronel Admir Gervásio Moreira – e o anúncio da indenização às famílias, foi a estratégia adotada pelo Governo do Estado para retirar o caso do noticiário, temendo a repercussão negativa à candidatura do ex-governador José Serra à Presidência da República. Os dois moboboys eram negros.
Os decretos da indenização foram publicados no Diário Oficial do Estado em datas emblemáticas: o primeiro, o do motoboy Eduardo – Nº 55.754 – foi assinado em 30 de abril e publicado no dia 1º de maio – Dia do Trabalho; e o segundo o do motoboy Alexandre – 55.812 – foi publicado no dia 13 de maio, Dia da Abolição da Escravatura no Brasil.
Multas depois de morto
Dona Cida denunciou que filho foi multado pelos PMs que o mataram mesmo depois de morto. Segundo ela, há multas por não portar documentos, por transitar na contramão e por portar capacete sem vizeira, registradas uma hora após ter sido morto.
Cláudio Roberto dos Santos, irmão do mobotoy Eduardo, disse também que a família nada recebeu, nem tem previsão de quando isso acontecerá.
Nos decretos assinados, o governador “autoriza o pagamento de indenização a herdeiros de vítima de atos ilícitos praticados por policiais militares e institui Grupo de Trabalho e dá outras providências”.
Critérios
A presidente do Conselho Estadual da Comunidade Negra do Estado de S. Paulo, órgão ligado à Secretaria da Justiça do Estado, professora Eliza Lucas Rodrigues, ouvida por Afropress sobre o pagamento das indenizações, disse que o Grupo de Trabalho criado pelo Governador já definiu os critérios para os pagamentos.
Ela afirmou que a portaria com os critérios não inclui o valor da indenização – que deverá ser tratado com os advogados das famílias – e foram publicados no Diário Oficial na semana passada, porém, não soube dizer quais são.
Pelos decretos, os Grupos de Trabalho constituídos no âmbito da Procuradoria Geral do Estado teriam prazo de 30 dias, contados a partir da designação de seus membros para apresentar a proposta de critérios e valores.
Os Grupos são integrados pelo procurador geral do Estado, que coordena os trabalhos, e mais dois procuradores, um representante da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e um da Secretaria de Segurança Pública do Estado.
Advogados especialistas em Direito Administrativo ouvidos por Afropress consideram que o pagamento das indenizações sem previsão orçamentária é impossível. “O Governador não poderá fazer o pagamento por decreto. Teria que submeter essa providência à Assembléia Legislativa por meio de um Projeto de Lei. No caso, é mais provável que os valores venham a ser incluídos no orçamento do ano que vem, que será apreciado pela Assembléia Legislativa no final do ano”, afirmou um advogado que falou sob a condição de não revelar o nome.
Memória
Eduardo foi morto no dia 09 de abril, sob tortura num quartel da Casa Verde, e Alexandre, no dia 08 de maio, véspera do dia das mães, em frente à sua casa na Vila Ademar, na frente da própria mãe. Segundo a versão dos policiais, Eduardo teria reagido ao ser agredido, sendo levado ao interior do quartel, onde foi torturado e depois deixado na rua, praticamente morto; Alexandre, teria desobedecido à ordem de parar e trafegava na contramão.

Da Redacao