S. Paulo – Cerca de 10 mil pessoas já assinaram o abaixo-assinado em favor do Estatuto da Igualdade Racial e do PL 73/99 – projetos que criam Ações Afirmativas e Cotas – em tramitação no Congresso. O abaixo-assinado começou a circular paralelamente à mobilização para a Parada, que aconteceu no dia 20 de Novembro – Dia Nacional da Consciência Negra.
Esses números não incluem listas que estão sendo passadas pela CUT e Centrais sindicais que, em setembro, fecharam um acordo com o Movimento Brasil Afirmativo, e passou a recomendar a coleta de assinaturas por seus sindicatos e entidades filiadas.
Segundo lideranças do Movimento Brasil Afirmativo, em janeiro, deverá ocorrer uma reunião de todas as entidades que estão repassando a lista para se discutir uma estratégia para a entrega do abaixo-assinado no Congresso.
A proposta é recolher cerca de um milhão de assinaturas para pressionar o Congresso a votar as medidas. Para isso, deverão ser retomadas as coletas de rua, como a que ocorreu no dia 11 de setembro na Praça Ramos.
Além da capital, o abaixo-assinado está sendo passado em várias cidades da região metropolitana e do interior como São José do Rio Preto, e também na Baixada Santista.
O projeto do Estatuto da Igualdade Racial, do senador Paulo Paim (PT-RS), tramita no Congresso desde 1.995. O PL 73, da deputada Nice Lobão, do PFL-MA, desde 1.999.
O PL 73 reserva 50% das vagas nas universidades estaduais e federais a oriundos da escola pública, fixando uma cota para negros e indígenas proporcional a presença dessas populações em cada Estado. O Estatuto é mais amplo e prevê cotas também no mercado de trabalho e na mídia, além de um Fundo da Igualdade Racial, com recursos para a adoção de políticas públicas em favor da população negra.

Da Redacao