Estrutura é o ponto de partida para o enfrentamento de determinada demanda. Assim, ao se pretender resolver específico problema, precisa-se conhecer o sistema e criar estrutura que possa gerar alteração positiva. Em alguns casos, identificado o problema e já se sabendo o ambiente que precisa ser instalado, ataca-se a estrutura que não permite que o resultado almejado seja atingido.

Nesse sentido, tendo-se como prioridade o desenvolvimento nacional, a infraestrutura domina o noticiário e movimentos empresariais e políticos, ou seja, estamos a discutir sobre os portos, as estradas, a educação(no que tange à formação técnica e à idade correta da alfabetização), a energia, a telefonia, etc.

No que concerne à igualdade racial, é perceptível que a estrutura existente é insuficiente, pois não é crível que uma Secretaria com status de Ministério possa dar conta dos desafios que lhe são impostos diariamente. Dessa arte, choca saber que a proposta de conversão da SEPPIR em Ministério foi rechaçada pelos delegados presentes na III CONAPIR(em Novembro de 2.013). Lamentável é perceber que as discussões em torno dessa Secretaria, que poderia ser um diferencial em termos de administração da diversidade racial, apequenam-se quando restringem-se a quem a vai dirigir e quem ocupará os cargos de que dispõe. Os anos passam e os resultados necessários e possíveis não são atingidos no campo público e, menos ainda, no campo privado.

No meu Estado, o Rio Grande do Sul, gostaria que as declarações também racistas de um parlamentar do Partido Progressista(PP) conduzissem à alguma resposta estrutural por parte de seu partido ou dos outros. Infelizmente, em razão da eleição para Governador que se avizinha, vemos alguns a quererem se desvincular das declarações mencionadas acima e outros a quererem mostrar que as ideias do parlamentar seriam unanimidade em seu partido. Ganha-se e se perde em termos eleitorais. Porém quem precisa de transformações continua sem vivenciar políticas efetivas.

Uma interessante alternativa para o PP seria, em seu programa de governo e em seu programa eleitoral, projetar a criação de uma Secretaria Estadual de Promoção de Políticas de Igualdade Racial(aqui o nome não importa, mas sim as competências que lhe serão afetas). Ela, dispondo de orçamento compatível e de pessoas que tenham boa noção do que é trabalhar transversalmente, ocuparia local de destaque na gestão de um partido que, há muito, procura retornar e se manter no centro do poder no Estado mais ao sul do Brasil. Além disso, o desempenho dessa Secretaria pode trazer novas luzes para uma temática abordada com mais frequência por partidos de esquerda, ampliando o universo eleitoral do PP.

A oportunidade também se abre para o Partido Democrático Trabalhista (PDT), que tem mais tradição nesse campo, inclusive por propiciar que membros da comunidade negra, com mais facilidade, tenham mandatos no Legislativo e no Executivo. Nunca é assaz lembrar que o ex-Prefeito e ex-Governador Alceu Collares pertence à essa agremiação desde a sua fundação. O PDT busca um caminho próprio, embalado pelas vitórias consagradoras nas últimas eleições para Prefeito nos dois maiores colégios eleitorais, irmanados, é verdade, com o Partido do Movimento Democrático Brasileiro(PMDB). A SEPPIR seria uma característica diferenciada em um momento de crescimento partidário.

O PMDB, que, até a data de hoje, não definiu seus candidatos às eleições majoritárias, sabe da força que possui dentro e fora do Rio Grande do Sul. Também para esse partido a criação supradita se afiguraria positiva em sua disputa regional com Partido dos Trabalhadores (PT).

O Partido dos Trabalhadores, como partido que hoje está no poder, contribuiria muito mostrando o que fez, o que pretendia fazer, mas só o fará ou faria na segunda gestão e o que não poderá fazer. Nesse quadro, poderia inserir a criação da Secretaria referida, já que não é de hoje que parte de sua militância apresenta essa sugestão. Diga-se que a Secretaria não pode ser um foco de discórdia por nomes ou por cargos. Ela, em verdade, seria o centro da criação de uma política que hoje não está bem evidenciada. Nesse teatro, é pouco dizer que não devemos votar no outro; mister escancarar porque o Partido dos Trabalhadores, no que se relaciona com a igualdade racial, deve se manter no poder.

De bom alvitre sublinhar que discorro sobre a SEPPIR/RS como uma das hipóteses políticas de se demonstrar caminhos e preocupações com a igualdade racial.

Alternativa eficaz de demonstrar atenção com o tema, criando ou não a Secretaria, é convidar para compor o Secretariado integrantes da comunidade negra gaúcha que possam bem trabalhar, resolver problemas e, assim, servir como referências positivas para outras pessoas. Aqui é oportuno destacar que se está a falar de Secretarias Estaduais com visibilidade e que estejam no centro do poder. Aliás, diante da incompreensão partidária da importância de determinadas pessoas ou de segmentos, o Governador pode ter como Secretários aqueles que integram a chamada “cota pessoal”.

Reporto-me ao início do texto ao frisar que gostaria que as posições sugeridas fossem executadas ou, ao menos, debatidas pelos candidatos e por seus coordenadores de campanha. Sobretudo por não ter nenhuma vinculação partidária ou vivência diária com alguma agremiação, meu sentimento não ultrapassa o limite que confessei. Isso porque na última eleição para Prefeito de Porto Alegre, embora fosse recente e extremamente veiculada a decisão sobre cotas raciais nas universidades, não havia propostas no campo da igualdade racial dos três candidatos mais fortes na ocasião: Adão Villaverde (PT), Manuela D'Ávila(PCdoB) e José Fortunatti (PDT).

 

Jorge Terra