Fabíola Derani Silva é estudante do primeiro ano do curso de Direito, no período noturno, da universidade FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), campus Liberdade. Ocorre que em sala de aula, os professores recomendaram o uso das redes sociais do Facebook e Whats app para agilizar a comunicação acadêmica sobre trabalhos, provas etc.

No dia 11 de abril de 2015, Fabíola foi adicionada ao grupo, porém assim que foi inserida no Whats app, o aluno João Pedro Ruis colocou uma postagem racista com a imagem do ator pornográfico “Kid Bengala” seguida da frase: “NEGRO SÓ APARECE PARA FUDER!!!!”. Além deste crime de racismo configurado e comprovado, houve mais outro na sequência: desta vez o aluno Vinicius Martim Pascoal publicou a imagem de dois macacos legendada pela frase “VALA MI DEUZO”.

 Por ser um grupo em rede social, todos os estudantes da sala – algo em torno de 120 (cento e vinte) – tiveram acesso e viram o discurso racista, provocando num efeito catártico uma série de manifestações etnocêntricas, por meio de linguagens verbais (escritas, por exemplo “rsrsrs” e “kkk”) e também não verbais (expressas por imagens de emoticons contextualizadas em prol do perverso cenário de violência simbólica). Não custa lembrar que racismo é crime inafiançável e imprescritível! E mais: que é crime de intolerância!

Vale ressaltar que tudo começou após algumas semanas em que Fabíola se matriculou. “Incomodados pelo fato de eu ser bolsista, manifestaram-se sua recusa em me aceitar na sala de aula”, diz Derani. Agredida, ofendida e atacada, incessantemente, Fabíola isolou-se, sofreu, caiu em depressão e até parou de freqüentar o curso. Foi graças ao apoio do seio familiar e de amigos que Fabíola procurou um tratamento emocional especializado com psicólogo e, aos poucos, tenta retomar sua rotina profissional e acadêmica.

Fabíola foi orientada, ainda, a procurar o DECRADI (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância) para tomar as medidas legais cabíveis e registrar o Boletim de Ocorrência Nº 042/15, para entrar com a ação judicial contra crime de racismo.

Fabíola entrou com pedido de sindicância, presidida pelo Professor Evanir Ferreira Castilho, na Secretaria da FMU, com o objetivo de apurar os fatos, repudiar crimes de intolerância e racismo, bem como educar para a cidadania com valores voltados à prática da alteridade, de acordo com os pressupostos contemporâneos de Jacques Delors adotados pela UNESCO sobre a importância do "Aprender a viver Juntos!"

Na próxima semana, eu, seu advogado, Estevão André Silva entrarei com uma ação cível contra os agressores supracitados e, uma queixa contra crimes de racismo e intolerância.

Fabíola está submetida a tratamentos médicos e toma remédios para dormir e controlar os efeitos danosos da depressão promovida pelas perversas manifestações racistas que, diariamente, sofre na FMU por todos os alunos que contumazmente continuam agredindo-lhe enquanto vilmente expressam sua intolerância à etnia negra, por meio de ofensas feitas, covardemente, por grupos que se sentem impunes para continuar com xingamentos, ameaças, palavras ofensivas, ridicularizações, caretas, zombarias, mímicas etc.

Perante a Delegada um dos agressores, em sua defesa diz que; “não é racista somente porque sua avó tem descendência africana”. Sabemos que a África é o berço da Humanidade, logo tal fato não serve de álibi contra práticas criminosas.

O outro agressor que postou a imagem de dois macacos declarou perante a Delegada que “no próprio WhatsApp tem um desenho com um macaquinho com a mão na boca”, sendo assim, o WhatsApp também é preconceituoso. A questão é o uso dos signos para ofender, pois o teclado contém todas as letras para a construção do discurso. Assim como as letras, o arcabouço de registros pictográficos estão disponíveis para a comunicação e não para ferir os princípios legais.

O autor de discursos racistas é responsável sim pelo uso e manipulação de tais signos quando expressa suas ideologias em práticas de crimes raciais e de intolerância. O depoimento dos agressores configura-se, explicitamente, como a confissão de crime, portanto!

Diante destes fatos, não nos restam dúvidas de que as ações dos dois agressores se enquadram perfeitamente no art. 20 da Lei 7.716/89. Em sendo assim, confiamos que o Poder Judiciário aplique a punição sobre estes criminosos, bem como esperamos que a FMU mantenha a honra de sua imagem perante a sociedade, por meio de ações educativas pautadas na alteridade e no combate ao etnocentrismo.

Tais valores são condições sine qua non para manter em pé os pilares democráticos e de reputação de toda e qualquer Instituição de ensino público e, sobretudo, privado, no Brasil e no mundo, inclusive para preservar sua imagem, sua marca, sua história e seu patrimônio imaterial que são seus maiores capitais sociais.

Estevão Silva