Salvador – Preocupados com a possibilidade de perder os benefícios do Programa Universidade para Todos (ProUni), estudantes cotistas de Salvador serão recebidos nesta terça-feira, 08, às 16h, na nova sede da Secretaria Municipal da Reparação – SEMUR (Rua do Tesouro, antigo prédio da SEFAZ), pela secretária Antônia Garcia. Durante a audiência será discutida a mobilização para sensibilizar os juízes do Supremo Tribunal Federal (STF), a votarem contra a ação que pretende declarar a inconstitucionalidade das cotas.
A ação contra o sistema de reserva de bolsas de estudo para negros, indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública implementado pelo ProUni foi impetrada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) e pelo Partido Democratas (ex-PFL). Na última quarta-feira, 02/04, o projeto foi posto em pauta, porém, a pedido do ministro Joaquim Barbosa, que pediu vistas ao processo, o julgamento foi suspenso.
Só em 2007, 855.734 estudantes fizeram a inscrição para concorrer a uma bolsa de estudo em uma das 1.416 unidades de ensino superior que participam do Programa. A Bahia foi o terceiro estado do Brasil em número de inscritos, com 81.781 candidatos.
Preocupada com os resultados desta ação, a secretária receberá dos estudantes um documentos contendo uma pauta de reivindicações. Antônia Garcia, que é uma das defensoras das cotas na universidade, encaminhará o documento ao presidente do STF, justificando a necessidade da manutenção dos critérios de seleção. “Ao ser informada do conteúdo deste processo contra uma das políticas públicas mais importantes do governo federal, fiquei extremamente preocupada. Sei que em Salvador, uma cidade com tantos jovens negros, isto seria um retrocesso. Assim, nesta reunião agendada pelos estudantes, buscaremos formas de pressionar o STF para não aprovar a ação”, defendeu Garcia.
ProUni
O ProUni foi criado pela medida provisória (MP) 213/2004, convertida na Lei 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Segundo informações que constam no site do programa, ele “tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de baixa renda, em cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior, oferecendo, em contrapartida, isenção de alguns tributos àquelas que aderirem ao programa”.
O ProUni reserva bolsas às pessoas com deficiência e aos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. “O percentual de bolsas destinadas aos cotistas é igual àquele de cidadãos pretos, pardos e indígenas, por Unidade da Federação, segundo o último censo do IBGE”, afirma o referido. Vale lembrar que o candidato cotista também deve se enquadrar nos demais critérios de seleção do programa.
Além de Antônia Garcia, a audiência terá a participação do secretário Luiz Alberto, da Igualdade Racial, parlamentares negros e representantes dos cursos pré-vestibulares alternativos e das entidades do movimento negro.

Da Redacao