Rio – O ex-ministro chefe da SEPPIR, deputado federal Edson Santos (PT-RJ), disse em entrevista à Afropress, que a sanção do Estatuto da Igualdade Racial pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho passado, representou “o coroamento de uma longa batalha democrática travada pela comunidade negra brasileira”. “Estamos diante de uma nova fase na discussão da questão racial no Brasil, na qual a sociedade vai ter no Estatuto uma diretriz. É mais um grande legado que o governo do presidente Lula deixará para a população brasileira, um importante instrumento de consolidação de políticas públicas voltados para os seguimentos mais vulneráveis da sociedade brasileira”, afirmou.

Esta foi a primeira vez que o ex-ministro (foto), que ocupou a SEPPIR até abril, falou sobre o projeto aprovado no Senado – transformado na Lei 12.288 de 20 de julho de 2010, questionado por setores expressivos do Movimento Negro. Ele reconheceu que o Estatuto “não é um documento perfeito" e que "deve ser aperfeiçoado". “Mas é um ponto de partida fundamental para a discussão de políticas públicas que efetivamente estejam voltadas para a superação do racismo”, frisou.

Na entrevista, por e-mail, concedida ao editor de Afropress, jornalista Dojival Vieira, o ex-ministro, que é candidato à reeleição pelo Rio, disse que o balanço de sua passagem pela SEPPIR “foi muito positivo”, porém, ressaltou o trabalho da sua antecessora, a ex-ministra Matilde Ribeiro. “Não seria justo de minha parte avaliar a SEPPIR apenas sob o prisma da minha gestão, pois, apesar das diferenças de método e de estilo, dei continuidade e colhi muitos frutos do trabalho iniciado anos antes por Matilde Ribeiro e sua equipe”. “A criação da SEPPIR, em 2003, representa um marco histórico na luta contra o preconceito e pela promoção da igualdade racial no Brasil. A partir de então, o debate em favor da promoção da igualdade racial entrou na agenda nacional, sensibilizando não apenas o Poder Público, mas a sociedade civil e o setor produtivo”, acrescentou.

Leia, na íntegra, a entrevista do ex-ministro e deputado Federal Edson Santos, que abre a série de entrevistas com candidatos negros e antirracistas como parte da campanha de Afropress para estimular o voto de candidatos comprometidos com o combate à discriminação e superação do racismo no Brasil.

Afropress – Como acompanhou o debate sobre o Estatuto da Igualdade Racial aprovado e qual a sua posição a respeito? Qual a sua posição em relação às cotas e ações afirmativas? Considera necessário o aperfeiçoamento do Estatuto aprovado e recém-sancionado pelo Presidente da República?

Edson Santos – Até março deste ano, na condição de ministro, participei ativamente das negociações entre Governo, Congresso e movimento social para a aprovação do Estatuto. Nos meses seguintes, até a sanção do Estatuto pelo presidente Lula, continuei acompanhando de perto todas as discussões na condição de deputado federal. A sanção do Estatuto representa o coroamento de uma longa batalha democrática travada pela comunidade negra brasileira. Estamos diante de uma nova fase na discussão da questão racial no Brasil, na qual a sociedade vai ter no Estatuto uma diretriz. Não é um documento perfeito, que vai solucionar de vez todos os 350 anos de escravidão e os 120 anos de invisibilidade da questão racial no Brasil, mas é um ponto de partida fundamental para a discussão de políticas públicas que efetivamente estejam voltadas para a superação do racismo. É mais um grande legado que o governo do presidente Lula deixará para a população brasileira, um importante instrumento de consolidação de políticas públicas voltados para os seguimentos mais vulneráveis da sociedade brasileira.

Os setores conservadores tentaram impor uma derrota completa ao Estatuto, mas não conseguiram. Diante da Lei sancionada, mais do que remoer o que não foi possível, é preciso virar a página e avançar. Pela primeira vez na história do país temos formalizado o direito às ações afirmativas destinadas ao enfrentamento das desigualdades raciais no tocante à educação, cultura, esporte, lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação, financiamento público, acesso à terra, à Justiça, e outros. Certamente, o Estatuto pode e deve ser aperfeiçoado. Mas o desafio agora é materializar os direitos descritos no texto atual. Com base no Estatuto, por exemplo, temos de garantir a aprovação do PL que institui cotas raciais nas universidades públicas, além de derrubar as ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal contra as cotas na UNB e contra o Decreto nº 4.887, que regulariza as terras de quilombos. Em relação às cotas, podemos afirmar que mesmo a melhora generalizada no ensino brasileiro nas últimas décadas não foi suficiente para acabar com a desigualdade educacional histórica.

De acordo com dados do Ministério da Educação, a distância de dois anos na média de escolaridade entre negros e brancos permanece intocada nos últimos 20 anos. Neste sentido, não resta dúvida de que a adoção do sistema de cotas raciais contribuirá para uma sociedade mais igualitária. O saldo final das cotas raciais não será apenas o aumento do número de negros nas universidades brasileiras – a política já criou mais de 52 mil vagas para jovens negros.

Será também a democratização de nosso sistema educacional, que tradicionalmente sempre reservou aos negros e pobres em geral uma educação de inferior qualidade, dedicando o essencial dos recursos materiais, humanos e financeiros a um pequeno contingente da população que detém a hegemonia política, econômica e social do país. As universidades ainda têm a ganhar com uma composição mais heterogênea de seu corpo estudantil, na medida em que, a partir da convivência entre realidades de vida distintas, possibilitará a formação de profissionais mais atentos e sensíveis às questões sociais de nosso país.

Afropress – Qual o balanço que o senhor faz da sua gestão à frente da SEPPIR?

Edson Santos – O balanço é muito positivo. Mas não seria justo de minha parte avaliar a SEPPIR apenas sob o prisma da minha gestão, pois, apesar das diferenças de método e estilo, dei continuidade e colhi muitos frutos do trabalho iniciado anos antes por Matilde Ribeiro e sua equipe. A criação da SEPPIR, em 2003, representa um marco histórico na luta contra o preconceito e pela promoção da igualdade racial no Brasil. A partir de então, o debate em favor da promoção da igualdade racial entrou na agenda nacional, sensibilizando não apenas o Poder Público, mas a sociedade civil e o setor produtivo. Foram muitos os avanços alcançados desde então. O mais expressivo foi a melhoria do acesso da população negra à educação, graças a iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e as cotas para negros nas universidades que, juntos, já criaram mais de 100 mil vagas para jovens negros nas universidades brasileiras.

Desde a Abolição, nunca houve uma política de inclusão tão extensa no país. Para ampliar as chances de sucesso destes estudantes, o Governo Federal, através da SEPPIR, iniciou a concessão de bolsas de iniciação científica para alunos cotistas em universidades públicas. É um estímulo à permanência desses estudantes em seus cursos e também uma forma de ampliar a pesquisa acadêmica. Outro avanço se materializa na gradual implantação da Lei nº 10.639, que determina a revisão da história da cultura negra no Brasil, e torna obrigatório o ensino deste conteúdo em todas as escolas do país.

No âmbito da Saúde surgiu a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, para atender às especificidades dos negros e negras, além de combater o racismo no Sistema Único de Saúde. No combate à pobreza, teve destaque a incorporação do componente racial no Programa Bolsa Família, que em 2008 teve as famílias negras como mais de 70% cento de seus beneficiários. Entre estas famílias estão as comunidades remanescentes de quilombos, para as quais foram criados marcos legais importantes, como o próprio Decreto nº 4.887. Além de consertar erros do governo passado na regularização das terras quilombolas, entre janeiro de 2003 e janeiro de 2010, a administração do presidente Lula entregou títulos definitivos de posse da terra para 82 comunidades de todo o país, beneficiando 4.217 famílias quilombolas.

Outras ações importantes para a melhoria da qualidade de vida nos povoados quilombolas foram consolidadas no Programa Brasil Quilombola, que sob a coordenação da SEPPIR articulou o trabalho de 23 ministérios e outros órgãos da administração pública federal. A realização de duas Conferências Nacionais de Promoção da Igualdade Racial, em 2005 e 2009, marcou positivamente o diálogo entre Poder Público e sociedade civil. A segunda edição da CONAPIR mobilizou mais de 8 mil pessoas em todo o país. Em sua etapa final, realizada em Brasília, delegados eleitos em todos os estados aprovaram diretrizes importantes, como a defesa do Decreto nº 4.887 e a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.

Outro avanço importante foi a criação do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial, o FIPIR, que articula ações do Governo Federal com todos os governos estaduais e mais de 600 prefeituras. Foi também criado o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o CNPIR, que envolveu a sociedade civil na formulação e controle das políticas públicas para a superação do racismo. E o recorte racial foi incorporado a todas as ações dos ministérios e órgãos federais com a pactuação em torno do Plano Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o PLANAPIR. No panorama internacional, foram fortalecidas as relações com organismos internacionais e outros governos, cumprindo compromissos assumidos pelo Brasil na III Conferência da ONU contra o Racismo, realizada em Durban, na África do Sul, em 2001. Um exemplo foi a assinatura do Plano de Ação Conjunta Brasil – Estados Unidos para a Promoção da Igualdade, que objetiva a troca de experiências e a assistência técnica entre os dois países. As relações de cooperação e intercâmbio também foram ampliadas com os países do continente africano, com a assinatura de termos de cooperação com Camerões, Nigéria, Moçambique, Angola e Cabo Verde.

Afropress – Como se posiciona em relação aos assassinatos de jovens negros na cidade de S. Paulo, que ganharam a mídia com a morte dos dois motoboys e mais do ajudante de pedreiro Cristiano da Silva, nas mãos da Polícia Militar?

Edson Santos – Com os avanços dos últimos anos e a adoção cada vez mais intensa de políticas de promoção da igualdade racial pelos governos e empresas, há um crescente diálogo na sociedade sobre as relações raciais em nosso país. Mas o paradigma do racismo no inconsciente da população, imposto durante séculos, não será apagado do dia para a noite. O que ainda se reflete nas muitas manifestações de intolerância e discriminação em todo o Brasil. Os exemplos são muitos. Além de Cristiano da Silva e dos motoboys, temos o caso Januário Alves de Santana, funcionário da USP, que foi espancado por seguranças do supermercado Carrefour, em Osasco, ao ser confundido como o ladrão do próprio veículo. O caso de Santana lembra o que aconteceu com o dentista Flávio, em fevereiro de 2004, suspeito pelo simples fato de ser negro e assassinado por policiais militares aos 28 anos de idade.

Este são casos exemplares, que demonstram o quanto o racismo está arraigado no inconsciente das pessoas, que ainda se surpreendem ao verem negros em posse de bens, pilotando aviões, exercendo a medicina ou outras profissões e funções mais destacadas. Uma das tarefas que se impõe é capacitar nossos agentes de segurança para a identificação dos casos de racismo. Há falta de preparo dos policiais para registrar queixas por racismo nas delegacias convencionais. Em alguns casos, a vítima que vai à delegacia denunciar uma ofensa acaba sendo processada por calúnia. E mesmo nos casos em que a denúncia é corretamente registrada, raramente o processo resulta na condenação do agressor na Justiça. A impunidade é a regra.

E as constatações de que as polícias brasileiras não estão preparadas para enfrentar a realidade do racismo são frequentes. Em setembro de 2007, por exemplo, a página do curso de Polícia Civil fluminense apresentava em seu conteúdo um estereótipo racista ao "retratar" um traficante negro e um usuário de drogas branco. Durante nossa gestão na SEPPIR, estimulamos a criação de delegacias especializadas em crimes étnico-raciais nos estados brasileiros. O objetivo era criar uma estrutura semelhante às delegacias da mulher, facilitando o registro de queixas por discriminação e reduzindo a impunidade que marca este tipo de delito. Além das ofensas contra os negros, as delegacias também investigariam crimes contra integrantes de minorias étnicas, como ciganos e judeus, que também são alvo de discriminação.

Afropress – Por que o senhor é candidato a reeleição e quais são suas principais propostas se reeleito?

Edson Santos – Sou candidato à reeleição, em primeiro lugar, para dar sustentação ao modelo de desenvolvimento econômico com distribuição de renda implantado pelo Governo Lula e que será herdado por Dilma. Continuarei ainda atento à defesa da promoção da igualdade racial e de gênero, liberdade de orientação sexual, e na luta para melhorar a qualidade de vida nas cidades do Estado do Rio de Janeiro.

Afropress – Fale um pouco de sua trajetória pessoal e política e na importância da eleição de candidatos negros e antirracistas nestas eleições.

Edson Santos – Comecei minha trajetória política no movimento estudantil, nos anos 70, quando cursei Ciências Sociais na UERJ. Mais tarde, já filiado ao PCdoB, participei do movimento comunitário na Cidade de Deus, hoje uma das comunidades mais famosas do país, onde, à época, enfretamos o poderoso lobby das empresas de ônibus da região. Em 1988 fui eleito vereador, trazendo como marca a combatividade. No primeiro mandato conseguimos a aprovação da lei da meia-entrada para estudantes em cinemas, teatros e shows, uma medida que mais tarde viria a se tornar lei federal, promovendo o acesso à cultura a milhões de estudantes em todo o país. Antes da eleição seguinte me filiei ao PT, com ficha assinada pelo Lula. Fui reeleito com votação expressiva e pude desenvolver um mandato ainda mais afinado com as convicções do meu grupo político. Acertamos muitas vezes na política, priorizando temas urbanos como transporte e habitação, além de manter o Poder Executivo municipal sob constante fiscalização. E assim consolidamos um voto de opinião que nos garantiu outros três mandatos.

No âmbito da questão racial, criei o primeiro feriado municipal de Zumbi dos Palmares, que é comemorado no Rio de Janeiro desde 1995. E brigamos muito para instalar na Praça XV um monumento em homenagem à João Cândido, líder da Revolta da Chibata de 1910. Depois de uma campanha de 1 milhão e 800 mil votos que quase me elegeram para o Senado, ganhamos alguma expressão nacional. Em 2006 fui o deputado federal mais votado do PT e provavelmente o deputado negro mais votado do país. No início de 2008, fui convidado pelo presidente Lula para assumir a SEPPIR.

Depois de dois anos rodando o Brasil para levar as políticas do Governo Federal, me desimcompatibilizei do cargo para me dedicar ao mandato e à reeleição como deputado federal. Atualmente, na Câmara Federal, sou membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Nós negros somos mais da metade da população, no entanto, somos menos de 5% entre os parlamentares no Congresso Nacional, o que demonstra o quanto estamos sub-representados nos espaços de poder. Alterar este desequilíbrio é um dos desafios imediatos que temos. Contando não apenas com os candidatos negros, mas com todos aqueles engajados na luta anti-racista. Pois a luta contra a discriminação racial diz respeito não apenas à população discriminada, mas a toda a população, permitindo-lhe identificar-se em sua diversidade étnica e cultural e ser respeitada, independentemente da cor de sua pele. Certamente, ao lado dos avanços que alcançaremos por nosso esforço, teremos ainda que nos deparar com alguns retrocessos. Pois estamos enfrentando setores muito reacionários, que não desejam dividir com mais ninguém as oportunidades que desfrutam. Mas assim é o processo histórico. O importante é que nos mantenhamos firmes e unidos. Pois já é possível enxergar em dias futuros um país livre do racismo e da discriminação racial, em que a qualidade de vida e as oportunidades sejam iguais para qualquer brasileiro.

Nota da Redação

Como parte da campanha para estimular o voto negro e antirracista a Afropress postará duas vezes por semana (às 5ªs e domingos) até as eleições de 03 de outubro, entrevistas com candidatos a Deputados Federais, Estaduais e Senadores de todo o Brasil. Os próximos entrevistados serão a cantora Leci Brandão, o jornalista e advogado Dojival Vieira, ambos do PC do B, e o vereador de Francisco Morato, Anderson Silva, do PT. Os candidatos interessados em participar da série de entrevistas, independente de Partidos, devem fazer contato com a Redação de Afropress por meio do endereço eletrônico: [email protected]

Da Redacao