Cubatão/SP – O Hipermercado Extra, do Grupo Pão de Açúcar, criado pela família do empresário Abílio Diniz e ainda um dos seus principais acionistas, agora administrado pelo Grupo francês Casino, terá de pagar a quantia de R$ 3 mil de indenização por danos morais a dona de casa Edna Alves do Carmo por discriminação e humilhações praticadas por seguranças.

A decisão ocorreu na abertura da audiência de instrução e julgamento presidida pela juíza Carmen Silvia Hernández Quintana Kammer de Lima, do Juizado Especial Cível e Criminal de Cubatão, nesta quarta-feira (12/02) encerrando uma disputa iniciada em novembro de 2009.

A dona de casa, que morava na Cota 200, situado nas encostas da Serra do Mar às margens da Via Anchieta, bairro da periferia de Cubatão, acompanhada de um filho menor (L.A.C.), à época com sete anos, foi constrangida após passar no caixa da loja do Hipermercado da Avenida Ana Costa, Santos, por seguranças.

Suspeita padrão

Ela foi tomada por suspeita do furto de uma caixa de chocolates Bis, que teria sido consumida pela criança. No processo, porém, ficou provado que o chocolate no valor de R$ 2,79 foi pago normalmente, conforme a Nota Fiscal exibida como prova.

Desde então, o advogado Dojival Vieira acompanha o caso, primeiro pedindo providências do Ministério Público para abertura de Inquérito Policial, visando a responsabilização do segurança e, posteriormente, entrando com pedido, no Juizado Especial Cível, de indenização por danos morais pelo contrangimento sofrido. O advogado Marcos Costa também atuou no processo.

Na esfera criminal, porém, o Ministério Público de Santos optou pelo arquivamento e a responsabilidade não foi apurada. Na esfera cível, a proposta da indenização feita pelo Extra e aceita pela vítima resultou no acordo.

Segundo o advogado, "o caso da dona Edna, deve servir de efeito pedagógico para as vítimas e para as empresas". “Quem sofre constrangimentos e humilhações públicas por causa de sua cor, condição social ou por qualquer outra razão, não deve se omitir de lutar pelos seus direitos. Às empresas devem entender que são responsáveis, no plano cível, pelo pagamento de indenizações para reparar o dano às vítimas desse tipo de ato”, finalizou.

Lembrando o caso

Ontem após a audiência, a dona de casa, lembrou o incidente ocorrido há quatro anos, no dia 21 de novembro de 2.009. Ela disse que, ao entrar na loja para fazer compras, o filho queixou-se de fome e ela pegou uma caixinha de chocolate, pagou e entrou. Pegou uma caixa de ovos, um pão pizza, um sonho e um refrigerante, no valor de R$ 10,33.

No caixa, foi abordada pelo segurança – um homem branco, não muito alto, olhos claros, cabelos pretos, trajado com uniforme do Extra. “Pode pagar a caixa de Bis que o seu filho comeu dentro da loja”, disse. Pouco antes o garoto já a havia alertado: “Mãe, tô com medo; tem um homem seguindo a gente”.

Embora notasse que um homem acompanhava todos os seus movimentos, Edna disse que não deu muita importância até ser abordada no caixa, já na saída. “A vergonha e a humilhação diante das pessoas que se encontravam no caixa, não dá prá descrever”, contou.

Abalada e nervosa tentou mostrar a nota Fiscal com a prova de que havia pago os R$ 2,79 pela caixa de Bis para uma funcionária chamada Milena. Foi então que a funcionária lhe pediu desculpas reservadamente, afirmando que, de fato, se tratara de um engano.

A humilhação porém, não parou. Bastante nervosa, Edna disse que se dirigiu ao templo da Igreja Universal que costumava frequentar, próximo à Loja na Avenida Ana Costa e ligou para o marido Ronaldo Alves do Carmo (ambos na foto ao lado), que, à época, trabalhava no Terminal de Containeres.

Pouco minutos depois com a chegada do companheiro, decidiram chamar uma viatura da Polícia Militar. “A vergonha que passei não tinha acabado. Os policiais tiveram de aguardar pelo menos 30 minutos no balcão de atendimento. Enquanto isso, junto com meu filho e meu marido, e os dois policiais, as pessoas perguntavam o que tinha acontecido”. O fato acabou provocando a irritação até dos policiais

Edna disse que embora não tenha sido feita menção ao fato de ser negra “sentiu nos gestos e a titude do segurança que a suspeita de que fosse ladra “deveu-se ao fato de ser mulher negra e à sua origem humilde”.

Ela afirmou que o encerramento do caso com a determinação da Justiça para que o Hipermercado Extra a indenize, serve de exemplo para mostrar que "as pessoas não devem engolir humilhações e sim procurar seus direitos na Justiça". 

Disque Racismo

O caso a dona de casa, vítima de humilhações e discriminação numa loja do Hipermercado Extra, serviu para a criação do Disque Racismo de Santos para atender vítimas de discriminação pela Associação dos Afrodescendentes da Baixada Santista, presidida pelo ativista José Ricardo dos Santos. Confira no vídeo na TV Afropress ao lado.

 

Da Redacao