Vitória – O Ministério da Educação por meio da Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Indígena e das Relações Étnicorraciais, ligada a Secrataria da Diversidade (SECAD/MEC), reuniu na semana que passou (28 e 29/04), em Brasília, representantes de 22 Estados no 6º Encontro de Fóruns Nacionais para implementação da Lei 10.639/3010.

Embora aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República à época (Luis Inácio Lula da Silva), a Lei que obriga a inclusão da história da Africa e Cultura Afro-brasileira nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio vem sendo ignorada pelos sistemas de ensino.

Segundo Luiz Carlos Oliveira, coordenador do Fórum do Espírito Santo, a reunião foi aberta com queixas generalizadas pela falta de diálogo do MEC com os Fóruns. Segundo ele, tem sido comum em seminários, encontros, congressos e conferências, que as autoridades ocupem a mesa, falem e abandonem as reuniões. “Quem demanda, os que atuam na ponta, quando vão falar, falam para si”, afirmou, sugerindo que se invertesse a pauta, ou seja: primeiro falassem os representantes da sociedade civil e só ao final os representantes dos órgãos governamentais.

A reunião, coordenada por Thiago Thobias, serviu para retomar esse tipo de encontro de Fóruns, que não estavam ocorrendo e foi feito um balanço da implementação da Lei em cada Estado. Também foi feita um balanço da gestão da Secretaria da Diversidade e apresentada a Campanha Internacional da Década de Combate ao Racismo, que será aberta em 2015 e irá até 2025.

O coordenador do Fórum capixaba avaliou assim a reunião:Os Fóruns deixaram a desejar em suas exposições. O único que fez um histórico e balanço foi o FEPEAES (Fórum do Espírito Santo, coordenado por ele) abordando por escrito no data show e deixando no MEC e a disposição de outros Estados, os avanços, os desafios e as perspectivas da implementação da Lei 10.639 no Espírito Santo, tendo como base o Plano das Diretrizes Curriculares para o Ensino e Educação Afro-Brasileira e Africana”, afirmou.

Oliveira, que é militante do movimento negro capixaba desde os anos 80 e coordena desde setembro do ano passado o Fórum Estadual Permanente de Educação Afro-brasileira, que luta para que a Lei seja cumprida, falou em entrevista para a Afropress sobre a situação do movimento negro no Espírito Santo e no Brasil. Confira.

Afropress Como você está vendo a mobilização em torno da implementação da Lei 10.639/2003, e o que esses encontros de Fóruns podem contribuir com esse processo?

Luiz Carlos Oliveira – Veja, quando ainda nos anos 90 em uma Plenária Nacional do Movimento Negro realizada no Espírito Santo nós fizemos uma pesquisa entre militantes, para elencar as principais reivindicações a serem pautadas pelo movimento, embora o resultado tenha sido apertado, a educação ficou em primeiro lugar, seguida da proposta de reconhecimento, demarcação e titulação de terras Quilombolas. De lá prá cá, embora a importância da educação ainda não tenha sido bem assimilada por negros que priorizam a atuação nos partidos, que enxergam, o parlamento como saída, a mobilização aumenta na sociedade e, melhor, dentro da categoria de professor. Há vinte anos atrás era muito rara a sensibilização de muitos profissionais.

Na minha visão se as instituições de ensino não criarem e apoiarem estrutural, financeira e logisticamente uma instâncias específicas Afros em seu interior e se não investirem em cursos de Educação das Relações Etnicorraciais e Racismo, para todos os envolvidos na educação, não criarem a disciplina afro nos cursos de licenciaturas nas Universidades e Institutos Federais de Educação acompanhados de outras medidas e ações, a implementação de 10.639 será mais uma “Lei para inglês vê”.

Afropress – Como militante do movimento negro, como está vendo o fato dos Governos, em especial, o Governo Federal, ter passado a se servir de uma ala chapa branca, governista e partidária do movimento negro para encaminhar suas propostas?

LCO – Nossa cultura política é essa. Até porque, nos, negros ainda dependemos de favores de brancos, somos submetidos a esses tipos de coisas por motivo de uma tutela secular. Mesmo com essas dificuldades fomos conquistando avanços e aprofundando os trabalhos na educação com a Lei 10.639. Os resultados de algumas conquistas tornam possível vislumbrar outros cenários no movimento negro brasileiro a curto e médio prazo.

Não é e nem será tarefa fácil, mas esses que atuam partidariamente já começam a se incomodar com suas próprias práticas oportunistas, às vezes omissas, dentro de Governos e partidos. Essa mudança de procedimento depende da determinação, qualidade e do crescimento do movimento negro, autônomo e independente.

Afropress – Qual é a situação do movimento negro no Espírito Santo?

LCO – No Espírito Santo, não é diferente dos demais Estados. Também temos negros atuando nos partidos, onde  nos últimos anos temos travado grandes embates e conflitos em relação a organização, para o combate ao racismo e desigualdade sóciorracial.

O reconhecimento e a adesão à concepção de um movimento negro autônomo e independente no Brasil, embora a maioria de militantes negros se inspire em Palmares, ainda é muito forte para ser assumida. A grande maioria ainda tem em sua consciência e crença, de que as boas, fortes e possíveis intervenções devam vir de instituições brancas, igrejas cristãs, partidos de esquerda, governos, entre outras. Mas, as decepções e amadurecimento de alguns vem aos poucos, dando esperança da construção de uma unidade.

Afropress – O que, na sua opinião, pode romper com o imobilismo e com a falta de ação que vem caracterizando essa ala governista e partidária, que passou a falar pelo movimento negro brasileiro, em especial, nos Governos Lula e Dilma?

LCO – O movimento autônomo e independente vai precisar de audácia, coragem e levar seus discursos para a juventude negra e outros segmentos, que começam a se aproximar da luta contra o racismo, em especial, o segmento de educação. A preocupação e a atenção devem estar voltadas para que não se permita a partidarização, doutrinação e governamentalização do movimento negro.

Hoje, embora respeitando a capacidade e compromisso da militância desses negros que estão participando de reuniões com a presidenta Dilma, sob a articulação da SEPPIR, alertamos para o perigo de serem usados em momentos de conflitos políticos e pré-eleitorais. Recomendo que apresentem demandas estruturantes já apresentadas pelo movimento negro, mas sem nenhuma medida e ação do Governo Federal nas áreas da Saúde, Educação, Segurança, Quilombolas, entre outras.

Afropress – Como vê a ausência do movimento negro nas manifestações que passaram a tomar conta do país a partir de junho do ano passado e que continuam de forma localizada. Por que essa ausência se seríamos nós os mais interessados em mudanças efetivas?

LCO  – Foi com enorme tristeza, que vi. Alias não foi surpresa, porque participei da organização da Campanha Pelas Reparações – Já em 1995 e 1995. E essa mesma militância negra se omitiu. A militância negra brasileira partidária é conservadora, ou seus lideres brancos partidários os tutelam impendido suas participações.

Em julho e outubro de 2013 estive com algumas lideranças negras partidárias e não partidárias em Brasília e fiz cobranças duras, por causa do que considero erro político da não participação nas manifestações de rua de junho de 2013.

Coloquei para eles, que a participação seria benéfica para a luta do povo negro, porque provocaria conflito  interno nos partidos e elite branca, que os tutelam nas últimas décadas. Não sendo surpresa, a maioria, óbviamente, a maioria se colocou contra as manifestações e me bombardearam. Mas continuo persistindo, porque sei do compromisso dos companheiros na luta contra o racismo e desigualdade sóciorracial.

Afropress – Você viu a entrevista do professor José Jorge em Afropress, em que propôs alteração no projeto de cotas na UnB? Gostaria que também comentasse isso.

LCO – Veja, a proposta original do movimento negro no início dos anos 80 era também de cotas para negros sem a exigência de renda familiar ou estudantes advindos de escolas públicas. Mas, ao passar pelo Senado e Câmara dos Deputados como sempre houve alterações profundas. Primeiro foram debates incessantes no parlamento, meio acadêmico e na sociedade, para adoções de cotas raciais para negros, que duraram quase três décadas. Antes mesmo das discussões, um Senador alterou a proposta para cotas sociais.

Durante as discussões, com o projeto já alterado, de cotas raciais para sociais, que mesmo com restrições teve apoio da esquerda brasileira, o movimento negro seguiu na luta defendendo cotas raciais, mas sabendo do grau de dificuldades.

Segundo, a persistência do movimento negro, inicialmente somente as organizações negras autônomas, em manter a bandeira por cotas raciais, mesmo a proposta inicial ter sofrido alterações no Senado, até a vitória final por força da Lei Federal 12.711 de 2012. No inicio da luta, as organizações negras de vinculações partidárias não se manifestaram favoráveis a cotas raciais até início dos anos 2.000, somente vindo a defender depois da III Conferência Mundial Contra o Racismo em Durban – África do Sul em 2001, quando os países da África e outros nortearam a Conferência com a bandeira das Reparações.

Defendo a retomada da luta do movimento negro por Cotas Raciais em Universidades e Institutos Federais de Educação, conforme exemplo dado pela Universidade de Brasília com a criação de Comitês de Acompanhamento compostos por representantes de instituições públicas e Sociedade Civil, em especial do movimento negro em cada instituição estadual responsável pela educação e ensino superior federal.

No Espírito Santo conquistamos cotas raciais, mas não temos conhecimento se estão entrando negros/as. A Comissão criada no final do ano 2012 foi extinta após o primeiro Vestibular após a Lei 12.711. Mesmo com a proposta da Comissão, antes de ser extinta em se criar um comitê na UFES, para continuar monitorando o sistema de cotas raciais e sociais. É um perigo não se ter essas informações.

Afropress – Faça as considerações que julgar pertinentes

LCO – Pela experiência de três décadas na luta por uma educação com inclusão da contribuição do povo negro na  Formação Cultural e Construção Econômica, Social e Políticas do Brasil e conhecer as dificuldades de rupturas da burocracia exagerada nas Instituições Públicas, que são responsáveis nas  gerações e implementações de políticas demandas da sociedade e o racismo institucional. Sou cético, quanto a resultados, efetivos, para enfrentar o racismo na educação, que é dominada pelas ideologias e métodos europeus.    

Diante desta e de outras dificuldades defendo o resgate da pratica ocorrida na luta pela libertação do trabalho escravo, que culminou com a assinatura da Lei Áurea. Na assinatura da Lei em 1888, a maioria do trabalhador escravo já era livre e vivam soltos nas cidades ou refugiados nas matas. 

Então nesses modernos tempos, defendo que os Fóruns Estaduais e/ou Municipais de Educação Afro-brasileiros elaborem materiais orientadores da temática afro, para a educação infantil, ensino fundamental e médio e além de trabalhar oficialmente destinando para educadoresna base, para auxiliá-los nas aplicações de seus planos de aulas, também forneça ao movimento negro da sociedade civil.

Embora consideráveis avanços nos últimos anos, que inclusive vem incomodando, a elite branca, ainda temos grandes desafios no ceio do movimento negro, naturais em qualquer povo e segmentos social, cultural e político. No caso do povo negro brasileiro essa dificuldade de unidade se dá pelo fato histórico da separação na vinda para chegada do Brasil, como também a miscigenação engendrada e aplicada pela elite branca, para manter uma minoria com o domínio econômico e político.

Essas duas ações do Estado brasileiro teve o papel, e até agora conseguiu, de enfraquecer qualquer iniciativa de ascensão social, econômica e política do povo negro se não for por meio de concessão. Exemplo: o Estatuto da Igualdade Racial.

Essa tutela do segmento negro no Brasil faz com que as concepções vitoriosas dentro do movimento negro tenham sido ainda as de interesses pessoais, principalmente vantagens em dinheiro e espaços para suas organizações, fazendo nos lembrar de Ganga Zumba em Palmares, quando foi negociar e foi enganado pelo Governo de Pernambuco. Hoje em proporção menores ainda existem essas práticas a disposição de parlamentares e governos sem compromissos com a demanda do povo negro, como também as de representações negras em governos convidas pelas suas articulações pessoais ou de grupos fora de organizações negras, que abominam o movimento negro autônomo, a não ser quando é para usá-lo, tão comum nos dias atuais, que essa ideologia e prática fascista se entranhe no movimento negro.

Hoje com o avanço do movimento negro na luta contra o racismo institucional, as mudanças de postura são visíveis. Afinal, ninguém consegue enganar por toda a vida. Os espaços nos governos e conselhos, mesmo que tímidos e sem nenhum poder de gestão e implementação de políticas, acontecem. Houve um aumento de negros nos espaços públicos.

Resta então para às organizações negras autônomas e independentes com quadros restritos e dificuldades financeiras, a garantia na luta por mudanças profundas governamentais e na sociedade, como também, cobranças nas mudanças de atitudes e ações de militantes negros partidários no compromisso de investir na unidade das forças negras contra o racismo e desigualdade sóciorradial. Não é pouca coisa. É um desafio imenso. Portanto, a unidade do movimento negro, para a conquista de mudanças é imprescindível. Mas, vamos em frente, porque atrás vem gente.

Da Redacao