S. Bernardo – Liliane de Oliveira Caetano, uma jovem negra de S. Bernardo, foi reprovada nos quesitos “postura, apresentação pessoal e comprovação verbal das competências”, no concurso por uma vaga de educadora social da Fundação Criança, uma autarquia pertencente à Prefeitura da cidade.
O caso foi denunciado ao promotor da Cidadania de S. Bernardo, Jairo Edward de Luca, pelo vereador Wagner Lino Alves, do PT, que entrou com representação pedindo a abertura de investigação da prática de crime de racismo por parte dos responsáveis pelo concurso.
Além da avaliação e postura e apresentação pessoal, o processo de seleção da Fundação Criança, segundo o vereador, impedia vistas das provas, bem como nenhuma hipótese de revisão. “Todas essas disposições são ilegais, inconstitucionais, contrariando normas nacionais e internacionais de direitos humanos. A avaliação de postura e apresentação pessoal é também m disposição racista e discriminatória”, acrescenta o vereador.
Lino lembrou que a Constituição também proíbe qualquer preconceito ou discriminação e prevê que o racismo é um crime imprescritível e inafiançável. “A lei 9.459 de 1997 determina que quem discrimina pode pegar de 2 a 5 anos de prisão. Ao cometer a suposta discriminação, a Fundação Criança também contrariou seu próprio Estatuto e a Lei 8. 069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)”, concluiu.
O vereador também quer que o Ministério Público acione a Justiça para anular imediatamente os processos seletivos e punição para os responsáveis pela discriminação.

Da Redacao