Porto Alegre – O Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Ministério Público do Rio Grande do Sul entregou nesta quarta-feira (17/12), ao advogado Humberto Adami (foto) Ouvidor da Seppir, o projeto de um curso visando estimular a presença de afrodescendentes no MP gaúcho e nas demais carreiras jurídicas.
Há apenas um único negro ocupando os quadros do MP do Rio Grande do Sul, estado de maioria branca de origem alemã e italiana – por ter sido o principal destino da onda de imigrantes no final do século XIX e início do século XX – mas que conta com 15% a 16% de negros.
O projeto foi entregue pelo coordenador do Centro, promotor Francesco Conti. Conti pretende que o Centro de Apoio dos Direitos Humanos incorpore recorte racial nas suas atividades e cursos, em articulação com o governo e sociedade civil, porque entende ser essa a forma de promover a inclusão. Uma das formas de se fazer isso, defende, é a aplicação da Lei 10.639/2003, que obriga a inclusão da disciplina História da África e Cultura Afro-Brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio, das redes oficial e particular.
Passo importante
A entrega do projeto foi feita na sede do MP gaúchio, na Rua Aureliano de Figueiredo Pinto, centro de Porto Alegre, na presença de promotores, advogados e lideranças negras do Estado.
Segundo o advogado Jorge Floriano, assessor do Centro de Apoio “a reunião foi um passo importante para a consolidação do projeto”. “A presença da Seppir, por intermédio do Ouvidor Adami, serviu para dar visibilidade nacional à proposta”, afirmou Floriano.
Com a OAB
Ainda em Porto Alegre, Adami, que esta semana fez um giro pelo país representando o ministro Edson Santos (esteve em Aracaju, São Paulo e Porto Alegre), reuniu-se com o presidente da Ordem dos Advogados gaúchos, Cláudio Lamachia.
Lamachia garantiu que o Programa “OAB vai a Escola” passará a incorporar advogados negros nas suas atividades e se comprometeu a realizar um Seminário, em março para tratar de questões ligadas à igualdade racial.
“A inclusão racial é um assunto que, certamente, merece não somente a atenção da Ordem gaúcha como de toda a sociedade e, por isso, não mediremos esforços para este tema seja devidamente abordado em um seminário”, afirmou.
Para o coordenador da Comissão, Ricardo Breier, que participou da reunião, é também uma função da Ordem gaúcha trazer à tona a discussão sobre temas que envolvam, por exemplo, as minorias sociais e questões ligadas à exclusão racial, especificamente.
“Neste sentido, teremos a honra de sediarmos este encontro que tratará sobre uma realidade que, infelizmente, muito nos entristece e exatamente por isso deve ser evidenciada”, destaca.
No encontro de Adami com a OAB também participou o procurador Jorge Terra, o único procurador negro do Estado, que apresentou o projeto de um curso preparatório para carreiras jurídicas com o objetivo de elevar o número de profissionais afro-descendentes na administração pública.
“Tenho poucos colegas em minha profissão e isto me motivou a criar o projeto deste curso, que seria específico para a carreira jurídica”, explica. Uma reunião preparatória para o evento será realizada na sede da OAB/RS no dia 22 de dezembro.
Também participaram do encontro, nesta quarta-feira (16), o vice-presidente da OAB/RS, Jorge Fernando Estevão Maciel; a secretária-geral, Sulamita Santos Cabral; o presidente da CAA/RS, Arnaldo Guimarães; o assessor do Centro Operacional de Direitos Humanos do MPE, Jorge Floriano, advogados, estudantes de Direito e representantes de entidades.

Da Redacao