O Secretário-Adjunto da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Douglas Martins de Souza, disse que a Secretaria acionará todos os órgãos do Governo Federal com atribuições investigatórias – em especial a Polícia Federal – para que investiguem o caso envolvendo o adolescente negro que teve a foto apresentada na comunidade virtual Orkut por um site racista com os dizeres “Vingue-se no Pretinho” e outros casos de crimes de racismo praticados via Internet.
O caso, envolvendo o menor, residente no bairro paulistano da Casa Verde, foi denunciado pela ONG ABC SEM RACISMO na semana que passou. A entidade encaminhou comunicação eletrônica ao Secretário da Segurança Pública de S. Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, ao Ministro Nilmário Miranda, Secretário Nacional dos Direitos Humanos, à Ministra Matilde Ribeiro, da Seppir e ao vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, advogado Hédio Silva Jr.
Segundo o Secretário Adjunto da Seppir, os Ministérios da Justiça – a quem a Polícia Federal está subordinada -, e das Comunicações, e o Conselho Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, também foram notificados, o mesmo ocorrendo com a Procuradoria Geral da República. O Conselho, inclusive, poderá criar uma comissão especial para acompanhar o caso. Para o presidente da ONG ABC SEM RACISMO, jornalista Dojival Vieira, a “onda de racismo na Internet ultrapassou todos os limites do tolerável e precisa ser barrada já, antes que seja tarde”. A entidade sugeriu a ministra Matilde Ribeiro que a Seppir, em parceria com entidades do Movimento Negro e da sociedade civil, encabece uma campanha para coibir a prática desses crimes junto ao Comitê Gestor da Internet no Brasil e aos principais provedores sob o lema “RACISMO É CRIME. QUEM CALA OU SE OMITE, CONSENTE. DENUNCIE.
Douglas considerou as manifestações de racismo na Internet como “uma reação da ignorância e do preconceito contra o avanço dos direitos civis” e um crime “que deve ser investigado para a punição dos responsáveis nos termos da Lei”. Veja a seguir a entrevista completa concedida a AFROPRESS pelo Secretário-Adjunto da Seppir.
1 – Como o senhor vê a reação do racismo camuflado existente na sociedade brasileira e que agora, diante do avanço da discussão sobre a questão da desigualdade racial e das ações afirmativas para a população negra começa a aparecer de forma ostensiva na mídia eletrônica como a Internet?
Douglas Martins de Souza – Trata-se de uma reação da ignorância e do preconceito contra o avanço dos direitos civis; da explicitação da truculência como arma contra a civilidade. É socialmente repugnante. Mas trata-se também de crime e como tal deve ser investigado para a punição dos responsáveis nos termos da lei. Trata-se ainda da difusão de uma ideologia (o racismo) que precisa ser duramente combatida por toda sociedade, por todos que compreendem o papel da democracia na convivência social e a importância do respeito à diversidade étnico-racial como elemento estrutural e estruturante dessa democracia.
2 – Quais as providências que a Seppir vai adotar em relação aos casos denunciados pela ONG ABC SEM RACISMO, envolvendo um adolescente negro que teve a foto na Internet apresentada por um site racista sob o título “Vingue-se do Pretinho”, objeto do ofício encaminhado a Ministra Matilde Ribeiro?
DMS – No campo formal a Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) já informou os órgãos do Governo Federal com atribuições investigatórias para casos como esse. Assim sendo a Seppir está em contato com o Ministério da Justiça, que dirige o Departamento de Polícia Federal. Informamos também o Ministério das Comunicações. No plano interno o processo está sob a coordenação da Ouvidoria. Apresentaremos informe também ao Conselho Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial que pode designar comissão especial para acompanhar o caso. Fora do Poder Executivo, a Seppir também está em contato com a Procuradoria Geral da República.
3 – E com relação à campanha sugerida pela ONG ABC SEM RACISMO a ser encabeçada pela Seppir, em parceria com as entidades do Movimento Negro, junto ao Comitê Gestor da Internet no Brasil e provedores sob o lema “RACISMO É CRIME. QUEM CALA OU SE OMITE, CONSENTE. DENUNCIE!” Como o senhor vê esse tipo de ação como forma de rechaço a cultura racista que começa a se disseminar na mídia eletrônica?
DMS – Vejo a iniciativa da campanha como ação positiva e da maior importância. Evidentemente a coordenação de uma iniciativa desse porte será apreciada pela ministra Matilde Ribeiro no contexto das outras ações que a Seppir desenvolve protagonizando ou apoiando como, por exemplo, a campanha contra intolerância religiosa lançada o no ano passado aí em São Paulo. De qualquer forma, a Secretaria tem a missão institucional de apoiar e prestigiar toda iniciativa voltada ao combate ao racismo e à promoção da igualdade racial. A melhor forma cabe à ministra decidir.
4 – Quais são os principais desafios da Seppir para este ano de 2.005 e como está o processo de convocação da Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial prevista para maio?
DMS – 2005 é o “Ano Nacional de Promoção da Igualdade Racial”, conforme decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial da União em 31/12/2004. Conforme se vê, o Governo Federal apresenta total engajamento à tarefa de afirmação da diversidade étnico-racial como valor essencial de nossa democracia. Para o ano que recebe essa marca os desafios são inúmeros. No plano de grandes eventos podemos citar 1ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial e Conferência Regional de Avaliação e Propostas a partir da discussão regional preparatória de Durban (Santiago + 5). A Seppir apóia as iniciativas da cidade civil que se mobiliza para a realização de “Zumbi + 10” em comemoração a uma década da histórica mobilização que reuniu 300 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, em 1995, na Marcha Zumbi dos Palmares Contra o Racismo, Pela Cidadania e pela Vida.
No plano das ações contidas em programas da Secretaria, prosseguiremos com o esforço de titulação das terras quilombolas, realizaremos o censo quilombola em parceria com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ampliação da participação de estudantes indígenas e afrodescendentes no sistema educacional mediante sistema de cotas, revisão do Programa Nacional de Ações Afirmativas a partir das experiências acumuladas ao longo desses dois anos de existência da Seppir. Também existem as ações no Fórum Intergovernamental, que agregam e sistematizam iniciativas em torno da Lei 10.639/03, que instituiu o ensino de história e cultura da África e dos Afrodescendentes na grade curricular do ensino fundamental e médio das escolas brasileiras. Na área jurídica a Seppir implementa neste ano o Programa Saneamento da Ordem Jurídica que propõe uma releitura e alteração de nosso sistema normativo para adaptá-lo ao princípio das ações afirmativas e aos instrumentos de promoção da igualdade racial de que somos signatários. O Programa Assistência Humanitária ao Imigrante Clandestino também entra em nova fase com implementação em todo território nacional.
Isso é muito importante se considerarmos que praticamente 80% da imigração clandestina no Brasil atualmente é composta de africanos. Temos ainda os programas de valorização da cultura afrodescendente como “A Cor da Cultura” e “Diversidade”, em parceria com grandes empresas de comunicação. São algumas das metas neste 2005. Tem muito mais, mas não há espaço para apresentá-las aqui. A Assessoria de Comunicação Social está à disposição para informá-las. No site na internet (www.presidencia.gov.br/seppir) é possível acompanhar as atividades que estão sendo encaminhadas.
5 – Qual o orçamento da Seppir para 2.005 e que metas foram definidas?
DMS – O orçamento para esse ano corresponde em valores aproximadamente ao mesmo do ano passado: R$ 17 milhões. É informação de domínio público que está à disposição de toda a sociedade, conforme mensagem presidencial ao Congresso Nacional. Quanto às metas, são seis as principais: Programa Brasil Quilombola, inclusão com desenvolvimento econômico para a população negra, capacitação para operar políticas de promoção da igualdade racial, inclusão da população negra no sistema educacional, cultura negra e combate à intolerância religiosa e saúde da população negra. Além dessas atividades, existem outras complementares como participação em ações coordendadas por outros ministérios (transversalidade).
6 – Como o senhor avalia a posição do Governo Lula em relação à questão racial no país e o que os 80 milhões de afrodescendentes brasileiros podem e devem esperar das políticas que estão sendo implementadas?
DMS – O Governo Lula tem agido em defesa da promoção da igualdade étnico-racial e do combate ao racismo. Atestam em favor disso três visitas pessoais do presidente da República ao continente africano. Cinco visitas de trabalho da ministra Matilde Ribeiro àquele continente. No momento em que respondo a essas perguntas a ministra Matilde encontra-se na África em companhia do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, cumprindo agenda de trabalho em conseqüência das iniciativas do Presidente da República. A primeira lei sancionada pelo presidente em seu mandado foi a Lei 10.639/03, citada anteriormente, que determina ensino da cultura africana e afro-brasileira nos ciclos fundamental e médio. Além da própria criação da Seppir, o presidente tem se empenhado pessoalmente no resgate e na inclusão das comunidades quilombolas como segmento social. É sabido que a questão da discriminação racial no Brasil foi marcada durante longo período e ainda é, de certa forma, pela desfaçatez. É sabido que isso colocou a questão na invisibilidade com a colaboração do próprio Estado, que durante décadas sustentou a tese da democracia racial, que se revelou, no final do século passado, um mito, exatamente porque negros, negras, comunidades indígenas compõe a grande maioria dos pobres e excluídos deste país. A resposta do presidente em seu governo foi concreta com políticas, investimento e atitudes que tornam inequívoca sua disposição de reverter o quadro da exclusão decorrente da discriminação. Avalio a posição deste governo na questão da igualdade racial como coerente e responsável. Quanto aos 80 milhões de afrodescendentes, penso que devem esperar muito trabalho deste governo na defesa da igualdade e no combate à discriminação.
7 – Que recursos a Seppir dispõe para projetos em parceria com entidades da sociedade civil – ONGs e outras entidades do Movimento Negro?
7 – Que recursos a Seppir dispõe para projetos em parceria com entidades da sociedade civil – ONGs e outras entidades do Movimento Negro?
DMS – É difícil responder com a exatidão que a pergunta propõe. Os recursos não são sempre necessariamente da Seppir. A Secretaria trabalha dentro do marco metodológico da transversalidade, o que implica em agregar, muitas vezes, recursos de outras unidades administrativas às políticas que coordenamos.
8 – Como está a questão da implementação da Lei 10.639/2003, que obriga a instituição da disciplina História da África no Currículo do Ensino Fundamental e Médio em todo o país?
DMS – A Lei 10.639/03 foi o tema em torno do qual se reuniram os participantes do Fipir (Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial), sob coordenação da Subsecretaria de Ações Afirmativas, na Seppir. Neste ano, será publicado o balanço das ações dos governos municipais e estaduais contendo as iniciativas nessa área. No ano passado, a Secretaria estabeleceu parceria com a UnB (Universidade de Brasília) que resultou em cursos de especialização no tema com o objetivo de difundir entre educadores as informações sobre a história afro-brasileira e africana sistematizadas para composição das grades curriculares. A Lei tem dois anos. Educadores e instituições de ensino estão na fase de formação dos conteúdos.
9 – A Seppir pensa em acionar o Ministério Público para cobrar o cumprimento da Lei pelos sistemas de ensino?
DMS – A decisão sobre a adoção de cotas no sistema de ensino superior cabe agora ao Congresso Nacional. A Seppir atuou diretamente na construção do Projeto de Lei e agora acompanha atentamente as discussões no Legislativo. Neste momento não trabalhamos com essa hipótese.
10 – E sobre o projeto do Estatuto da Igualdade Racial, em tramitação no Congresso. Qual é a posição da Seppir sobre o Fundo da Igualdade Racial, ao que parece o grande entrave à aprovação da matéria?
DMS – O Governo Federal tem uma posição sobre Fundos. É restritiva. Isso é de amplo conhecimento da sociedade, como também é de grande conhecimento as divergências, conforme a pergunta afirma. Evidentemente, estando em trâmite no Congresso Nacional, os parlamentares têm a prerrogativa de alterar a proposta enviada. O Estatuto é muito importante para a sociedade brasileira e também é visto com igual destaque pelo Governo Federal. Nesse contexto todos os pontos polêmicos de todos os projetos devem ser ponderados. Esse não é diferente.

Da Redacao