S. Paulo – O Governo de S. Paulo criou Grupo de Trabalho com prazo de 45 dias para apresentar propostas de inclusão de cotas para afrodescendentes no mercado de trabalho e no serviço público, inéditas no país. Entre as propostas está a inclusão nas licitações públicas da administração direta e indireta do Estado, da exigência de que as empresas concorrentes apliquem em seus quadros, medidas visando à presença de, pelo menos, 20% de empregados negros.
O Decreto também prevê a criação de critério de desempate para as empresas que atendam porcentagem de 20% de mão de obra afrodescendente nos seus quadros de empregados, em relação às concorrentes. Também é sugerido estudo visando à introdução do Sistema de Pontuação Acrescida nos concursos para a ocupação de cargos e funções públicas no Estado, nos moldes do que prevê o decreto 49.602, de 13 de maio de 2.005, já aplicado nos exames seletivos das Faculdades de Educação Tecnológica Paula Souza – Fatecs.
O decreto 51.713/07, assinado pelo governador de S. Paulo, José Serra (foto), foi publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 29 de março. O Grupo de Trabalho deverá ser integrado por membros representantes das Secretarias da Gestão Pública, da Justiça e da Defesa da Cidadania, da Secretaria do Desenvolvimento, Procuradoria Geral do Estado e Centro Estadual de Educação Paula Souza.
No âmbito do município, já existe o Selo Diversidade no Trabalho – Cidade de S. Paulo, uma iniciativa da Comissão da Diversidade da Secretaria do Trabalho, institucionalizada pelo decreto 47.911, do prefeito Gilberto Kassab. Na edição deste ano, 39 empresas receberam a placa com o Selo, mediante a assinatura do Pacto pela Valorização da Diversidade de Gênero e Raça no Trabalho e apresentação de diagnóstico e plano de trabalho a ser implementado no período entre março e outubro deste ano.

Da Redacao