S. Paulo – Passados três anos desde que foi assinado em 2008 pelos dois Governos, ainda não se sabe quanto o Governo brasileiro vai investir na execução das medidas previstas no contexto do Plano Brasil Estados Unidos para a Promoção da Igualdade Racial (JAPER, na sigla em inglês).
O acordo bilateral contra a discriminação tem como objetivo estabelecer parcerias de longo prazo para combater a desigualdade racial nas áreas da Educação, Saúde, Cultura, Justiça, Habitação, Trabalho e Desenvolvimento Econômico.
Afropress pediu informações ao gabinete e a assessoria da ministra Luiza Bairros sobre a posição do governo brasileiro, porém, não teve respostas até o fechamento desta edição.
A falta de informações sobre os recursos disponíveis e a ausência de transparência, foram as principais queixas dos participantes das três reuniões com lideranças da sociedade civil para avaliar o Plano, iniciadas, um dia após a visita do Presidente Barack Obama.
Caixa preta
A última dessas reuniões aconteceu na semana passada no auditório da Secretaria da Justiça, em S. Paulo, e contou com a presença de Vera Galante, da Embaixada americana. Convidada, a nova secretária de Ações Afirmativas da SEPPIR, Anhamona de Brito, não compareceu.
“Estou acompanhando desde 2008. Desde então, agente ouve o lado americano falando de dinheiro, dizendo que vai aportar tanto, vai captar tanto; do lado brasileiro, não. Do lado brasileiro é aquela série de intenções. Costumo dizer que ação sem cifrão é só intenção. Toda ação tem de ter cifrão”, sintetizou Altair Lira (foto), coordenador geral da Federação Nacional de Pessoas com Doença Falciforme (FENAFAL), um dos responsáveis pelo lado brasileiro de fiscalizar as ações – ponto focal, na terminologia utilizada pela diplomacia dos dois países.
O jornalista Paulo Rogério Nunes, o outro ponto focal, disse que os participantes nas três reuniões apontaram a falta de transparência pelo lado brasileiro e a não definição quanto aos recursos que o Brasil colocará no acordo, como fatores que estão, na prática, tornando o Plano, por enquanto, apenas “uma declaração de boas intenções”.
“Precisa ter capilaridade, precisamos ampliar a participação da sociedade civil por meio de grupos temáticos. Queremos grupos sobre saúde, educação, comunicação sobre diversos temas que estão ligados ao decreto do plano. Houve uma crítica em relação ao governo brasileiro que na verdade, não aportou recursos no projeto. Não temos conhecimento”, afirmou Paulo Rogério.
Para a ativista americana, Kimberly Crenshawn, professora da Columbia University, presente na reunião de S. Paulo, a queixa dos representantes brasileiros tem uma explicação: estruturalmente, “a sociedade civil não tem um papel dentro do Plano, sequer é mencionada, porque se trata basicamente de uma relação entre dois Governos”.
“A sociedade civil foi convidada, na verdade prá ser observadora, porque nós não somos os parceiros prioritários desse plano”, acrescentou.
Ela defendeu um estreitamento dos laços entre as sociedades civil brasileira e americana, do mesmo modo que fizeram os dois Governos. “Isso significa que nós precisamos traçar nossa própria agenda e prioridades e também precisamos, além disso, ter acesso a agenda dos governos e suas prioridades, para que possamos ter alguma influência sobre isso”, afirmou.
Passagem de Obama
A falta de importância dada pelo Governo brasileiro ao Plano, segundo boa parte das lideranças que participaram das reuniões, pôde ser vista com ausência do tema na agenda de Obama.
“O presidente Obama esteve aqui assinou vários acordos e não tocou na questão racial, assim como a presidente Dilma. Imaginando que esse é um Plano que envolve dois Governos e que tem o simbolismo de um presidente negro e de um país com a maior população negra as Américas, você efetivamente não falar sobre isso demonstra omissão. E toda a omissão do Estado reflete numa condição de fortalecimento do racismo. Racismo não pode ser combatido com silêncio”, conclui Lira.

Da Redacao